tag:blogger.com,1999:blog-60796811172651862352023-06-15T07:09:33.590-07:00cadualmeida-on-the-spotCaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.comBlogger312125tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-82968500972655638942014-12-18T11:10:00.000-08:002014-12-18T11:10:36.198-08:00SOCIEDADE DOS HOSTEÓTIPOS<u>LIVRO MANIFESTO</u><br />
<br />
<br />
<div class="MsoBodyText">
A Sociedade dos Hosteótipos<a href="file:///C:/Users/w8/Desktop/ArquivoEscrit%C3%B3rio/ESCRIT%C3%93RIO/Eduardo/ERRO/SOCIEDADE%20DOS%20HOSTE%C3%93TIPOS.doc#_edn1" name="_ednref1" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></a>
nasce dessa degenerescência compulsiva da burguesia em adotar teses socialistas
de forma híbrida para manter-se viva na liderança do sistema capitalista.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A instituição, a título exemplar,
que melhor remonta o inicio da Sociedade dos Hosteótipos, são as cooperativas
de toda espécie, em especial as cooperativas de crédito. Será o nicho
espetacular que abrigará nos primórdios, esses seres elegantes com aspectos
simplórios que degeneram através da cobiça e da corrupção em massa, abrigando-se
nas sociedades não governamentais e nas pregações à piedade enquanto dilaceram
o tecido social, apoderando-se de seu plasma.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O sistema econômico dos
cooperados, seja de trabalhadores, seja de empresários, seja de crédito, seja
de profissionais especializados convive desde sua inserção ou adoção, como uma
antítese às fábulas das leis de mercado, do lucro pelo capital, da mais-valia,
da especulação, etcetera.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Os cooperados são os precursores
dos hosteótipos, pois, apesar de serem de diversas classes sociais envolvidas
no modo de produção capitalista, não têm identidade comum ou objetivos
revolucionários aparentes, são híbridos, conviventes da nova ordem social e
econômica que nascia: a Sociedade dos Hosteótipos!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Vejam os senhores que ainda no
feudalismo, assim como os burgueses, os hosteótipos vivenciavam os primórdios
da nova sociedade, se desfazendo do papel de vassalos e soldados dos
protetorados. Diferentemente dos operários para o Socialismo, que, ao invés de
crescerem e se transformarem numa espécie de ‘coveiros da burguesia’ como se
ousou reduzir historicamente na teoria ‘marxista’ sua função no sistema, não
mais, dentro de uma teoria geral de revolução por sobreposição no sistema
capitalista em construção, poder-se ia dizer assim, que foram os guerreiros, as
‘hostes’, o elemento vivo à frente das batalhas pelo objeto do ter, a ‘práxis’
que efetivamente movia e move o sistema.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Os hosteótipos, de uma hora para
outra entre a Segunda Guerra Mundial e a Guerra Fria sucumbiram em corpo e
espírito, simplesmente foram engolidos pela evolução dos dois sistemas na
organização humana geral e perderam importância como segmentos sociopolíticos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Os hosteótipos ressurgem a partir
do ano 2001 como em uma “Odisseia no Espaço”, agora com ênfase no total
individualismo em cooperação política de interesses esparsos ou como elementos
de um exército sem comando, embalados pela mesma ‘ambição’, como neo-cooperados
em ajuntamentos urbanos, motivados pela mesma ‘ambição’ burguesa, organizados
dentro da Rede Mundial de Computadores que auto constroem em parelho às redes
sociais, mutilando a rede formal de informação, dando ênfase à violência urbana
como lugar comum da guerra de subtração e substituição, lugar tenente, que
utilizam como arma para a segregação e manutenção dos territórios contemporâneos
conquistados a duras penas e com o sangue de irmão contra irmão. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Os cooperados, então, hão de
assumir esse papel figurativo dentro do contexto teórico das lutas pela
supremacia contra os burgueses para afanar o que lhes parecia seu de direito,
como fatores da ‘composição’ espraiada que gerou uma ‘unidade passada’ da
Sociedade dos Hosteótipos’.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Não só isso. Há o fermento
tradicional das religiões antagônicas a abrir o caminho às ‘hostes urbanas’
como um contraponto à peregrinação pela salvação das almas, sem sucesso diante
do calafrio da guerra silenciosa que lhes move o Estado Nacional.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Há ainda o contexto favorável da
manipulação das drogas viciantes e o consequente lucro que proporcionam aos
seus líderes, ao mesmo tempo em que enfraquecem milhares de humanos ao derredor
do mundo, ficando à míngua da utilização na própria carnificina, teatro mais que
perfeito para ascensão lenta e silenciosa dos Hosteótipos.<o:p></o:p></div>
<br />
<div>
<!--[if !supportEndnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="edn1">
<div class="MsoEndnoteText">
<a href="file:///C:/Users/w8/Desktop/ArquivoEscrit%C3%B3rio/ESCRIT%C3%93RIO/Eduardo/ERRO/SOCIEDADE%20DOS%20HOSTE%C3%93TIPOS.doc#_ednref1" name="_edn1" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></a> "Defeito
hereditário dos filósofos. - Todos os filósofos têm em si o defeito comum de
partirem do homem do presente e acreditarem chegar ao alvo por uma análise
dele. Sem querer, paira diante deles "o homem", como uma <i>aeterner
veritas</i>, como algo que permanece igual em todo o torvelinho, como uma
medida segura das coisas. Tudo o que o filósofo enuncia sobre o homem,
entretanto, nada mais é, no fundo, do que um testemunho sobre o homem de um
espaço de tempo <i>muito limitado</i>. Falta de sentido histórico é o defeito
hereditário de todos os filósofos; muitos chegam a tomar, despercebidamente, a
mais jovem das configurações do homem, tal como surgiu sob a pressão de
determinadas religiões, e até mesmo de determinados acontecimentos políticos, como
a forma firme de que se tem de partir. Não querem aprender que o
homem veio a ser, que até mesmo a faculdade de conhecimento veio a ser;
enquanto alguns deles chegam a fazer o mundo inteiro se urda a partir dessa
faculdade de conhecimento. - Ora, tudo o que é essencial no desenvolvimento
humano transcorreu em tempos primordiais, bem antes desses quatro mil anos que
conhecemos mais ou menos; nestes pode ser que o homem não se tenha alterado
muito mais. Mas o filósofo vê "instintos" no homem do presente e admite
que estes fazem parte dos fatos inalteráveis do homem e nessa medida podem
fornecer uma chave para o entendimento do mundo em geral: a teologia inteira
está edificada sobre o falar-se do homem dos últimos quatro milênios como de um
eterno, em direção ao qual todas as coisas do mundo desde seu inicio tenderiam
naturalmente. Mas tudo veio a ser; não há fatos eternos: assim como não há
verdades absolutas. - Portanto, o filosofar histórico é necessário de agora em
diante e, com ele, a virtude da modéstia." (Nietsche, Friedrich Wilhelm,
1844-1900 - OBRAS INCOMPLETAS - NOVA CULTURA, 1987; p. 48).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoEndnoteText">
<br /></div>
</div>
</div>
CaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-70271844326053538162014-12-05T05:48:00.002-08:002014-12-05T05:49:53.909-08:00Fiador pode perder único bem Confira as opções de fiança Publicado por Nelci Gomes - 1 dia atrás 24 Publicado por Camila Maia<div style="background-color: white; border: 0px; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
RIO — Se achar um fiador já era difícil, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no fim de novembro, promete deixar essa negociação ainda mais complicada. É que o tribunal decidiu que, caso o inquilino não pague o aluguel, o fiador pode ter seu único bem penhorado para pagar a dívida.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Essa possibilidade já era prevista desde 1991, quando a <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/109755/lei-do-inquilinato-lei-8245-91" rel="11734389" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991.">Lei do Inquilinato</a> foi promulgada, mas até hoje muitos casos iam parar na Justiça, questionando a constitucionalidade da lei. Com a atual decisão do STJ, outras cortes do país devem seguir a jurisprudência, negando novos recursos.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
— Ao longo desse tempo, vários imóveis de fiadores já foram penhorados. A lei sempre foi aplicada, mas as pessoas entravam na Justiça questionando. É que a <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/109755/lei-do-inquilinato-lei-8245-91" rel="11734389" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991.">Lei do Inquilinato</a> alterou a lei <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/108914/lei-8009-90" rel="485030" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990.">8.009</a> de 1990, que trata da impenhorabilidade de bens e não previa a possibilidade de penhorar o bem de família — explica o advogado Renato Anet, especialista em mercado imobiliário. — A decisão do STJ torna os trâmites mais rápidos, já que os recursos não mais chegarão à Suprema Corte.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Veja o artigo completo aqui:</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
<span style="color: #404040; font-family: Helvetica Neue, Helvetica, Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 13px; line-height: 21px;">http://nelcisgomes.jusbrasil.com.br/noticias/155077780/fiador-pode-perder-unico-bem?utm_campaign=newsletter-daily_20141204_411&utm_medium=email&utm_source=newsletter</span></span></div>
CaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-63932902933318933162014-08-27T06:28:00.000-07:002014-08-27T06:28:12.187-07:00ÁGUA, DESERTO, TRABALHO E CONVIVÊNCIA NO SEMIÁRIDO!<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://3.bp.blogspot.com/-7EoDb1gSU0k/U_3cvLsUopI/AAAAAAAAAiw/J3yUepbOrSU/s1600/20032014584.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://3.bp.blogspot.com/-7EoDb1gSU0k/U_3cvLsUopI/AAAAAAAAAiw/J3yUepbOrSU/s1600/20032014584.jpg" height="240" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O contexto da convivência com o
semiárido e a desertificação no Nordeste do Brasil e seu vasto território é uma
questão que se desenrola por séculos sem uma solução, apesar do que, as populações
asiladas nesses locais não arredam pé e enfrentam longos períodos de escassez
de água e de alimentos formando uma complexa rede de sobrevivência,
pertencimento ao lugar e de redes e arranjos sócio educativos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
No ano de 1999 o Brasil acolheu a
COP3 – Conferência das Partes das Nações Unidas da Convenção de Combate a
Desertificação, onde nasceu e se firmou um movimento da sociedade civil que
abrigava uma entidade com um objetivo claro de definir os rumos de uma política
com a participação popular e que enfrentasse o problema de forma regular e
cotidianamente, não somente durante os períodos mais críticos ou quando as
tragédias anunciadas se concretizassem com o agravamento das condições de vida
das pessoas em seus territórios.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
“Nós da sociedade civil,
mobilizada desde o mês de agosto através da Articulação Semiárido (ASA); nós
que, nos últimos meses, reunimos centenas de entidades para discutir propostas
de desenvolvimento sustentável para o Semiárido; nós dos Sindicatos de
Trabalhadores Rurais, das Entidades Ambientalistas, das Organizações
Não-Governamentais, das Igrejas Cristãs, das Agências de Cooperação
Internacional, das Associações e Cooperativas, dos Movimentos de Mulheres, das
Universidades; nós que vivemos e trabalhamos no Semiárido; nós que pesquisamos,
apoiamos e financiamos projetos no Sertão e no Agreste nordestinos, queremos,
antes de mais nada, lançar um grito que não temos sequer o direito de reprimir:
QUEREMOS UMA POLÍTICA ADEQUADA AO SEMIÁRIDO!”<a href="file:///D:/AdmP%C3%BAblicaUFC/3%C2%B0Semestre/RedeseArranjosdeCidadeseTerrit%C3%B3rios/Trabalho%20Final%20-%20Conviv%C3%AAncia%20no%20Simi%C3%A1rido%20-%20P1+1%20e%20P1+2.docx#_edn1" name="_ednref1" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></a><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A partir de então começou a ser
delineada uma política com um programa concreto a ser desenvolvido levando-se
em conta as seguintes premissas e pontos principais: conviver com as secas,
orientar os investimentos, fortalecer a sociedade, incluir mulheres e jovens,
cuidar dos recursos naturais e buscar meios de financiamentos adequados.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
• A conservação, uso sustentável
e recomposição ambiental dos recursos naturais do Semiárido.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
• A quebra do monopólio de acesso
à terra, água e outros meios de produção.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
• O fortalecimento da agricultura
familiar, como eixo central da estratégia de convivência com o Semiárido, em
módulos fundiários compatíveis com as condições ambientais. Terminaram por
gerar novas pressões, que contribuíram aos processos de desertificação e
reforçaram as desigualdades econômicas e sociais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
• A descentralização das
políticas e dos investimentos, de modo a permitir a interiorização do
desenvolvimento, em prol dos municípios do semiárido.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
• A priorização de investimentos
em infraestrutura social (saúde, educação, saneamento, habitação, lazer),
particularmente nos municípios de pequeno porte. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
• Maiores investimentos em infraestrutura
econômica (transporte, comunicação e energia), de modo a permitir o acesso da
região aos mercados.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
• Estímulos à instalação de
unidades de beneficiamento da produção e empreendimentos não agrícolas. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
• A regulação dos investimentos
públicos e privados, com base no princípio da harmonização entre eficiência
econômica e sustentabilidade ambiental e social.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><u><br /></u></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><u>DESENVOLVIMENTO<o:p></o:p></u></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A partir de então foram desenvolvidos
alguns eixos de trabalho que desembocaram nos projetos de UM MILHÃO DE
CISTERNAS – P1MC e P1+2 – UMA TERRA DUAS ÁGUAS:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
• A realização de um zoneamento socioambiental
preciso.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
• A implementação de um programa
de reflorestamento.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
• A criação de um Plano de Gestão
das Águas para o Semiárido.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
• O combate à desertificação e a
divulgação de formas de convivência com o Semiárido através de campanhas de
educação e mobilização ambiental.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
• O incentivo à agropecuária que
demonstre sustentabilidade ambiental.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
• A proteção e ampliação de
unidades de conservação e a recuperação de mananciais e áreas degradadas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
• A fiscalização rigorosa do
desmatamento, extração de terra e areias, e do uso de agrotóxicos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><u><br /></u></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><u>AP1MC<a href="file:///D:/AdmP%C3%BAblicaUFC/3%C2%B0Semestre/RedeseArranjosdeCidadeseTerrit%C3%B3rios/Trabalho%20Final%20-%20Conviv%C3%AAncia%20no%20Simi%C3%A1rido%20-%20P1+1%20e%20P1+2.docx#_edn2" name="_ednref2" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><b><u><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ii]</span></u></b></span><!--[endif]--></span></a>
– ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS<o:p></o:p></u></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A par dessas questões, no âmbito
do Governo Federal foram planejadas políticas públicas e desenvolvidos
programas a serem implementados em parceria com a sociedade civil através do
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A partir do Ano de 2003 deu-se
inicio à construção de cisternas no domicilio das pessoas cadastradas com a
meta de se construí um milhão.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
No sítio da Associação Para o
Semiárido – ASA na internet consta que já foram construídas, aproximadamente,
mais de 499.000 (mil) cisternas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A cisterna é uma tecnologia para
captação de água de chuva<a href="file:///D:/AdmP%C3%BAblicaUFC/3%C2%B0Semestre/RedeseArranjosdeCidadeseTerrit%C3%B3rios/Trabalho%20Final%20-%20Conviv%C3%AAncia%20no%20Simi%C3%A1rido%20-%20P1+1%20e%20P1+2.docx#_edn3" name="_ednref3" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iii]</span></span><!--[endif]--></span></a>
com capacidade para armazenamento de 16 mil litros água, suficiente para o
abastecimento humano pelo período de 08 meses de um núcleo familiar de até
cinco pessoas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O controle da liberação dos
recursos é feito pela Controladoria Geral da União e a sistemática de
implantação com placa de georeferenciamento e numeração o que permite o
monitoramento atualizado de sua construção.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><u>P1+2 – UMA TERRA E DUAS ÁGUAS</u></b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Outro programa desenvolvido em
parceria do Governo Federal com a Associação Para o Semiárido.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
“O 1 significa terra para
produção. O 2 corresponde a dois tipos de água – a potável, para consumo humano,
e água para produção de alimentos. As famílias atendidas pelo P1+2 são
selecionadas a partir dos seguintes critérios:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
• Famílias com acesso à água para
consumo humano, a exemplo das cisternas do P1MC<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
• Mulheres chefes de família<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
• Famílias com crianças de 0 a 6
anos de idade<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
• Crianças e adolescentes
frequentando a escola<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
• Adultos com idade igual ou
superior a 65 anos<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
• Portadores de necessidades
especiais”<a href="file:///D:/AdmP%C3%BAblicaUFC/3%C2%B0Semestre/RedeseArranjosdeCidadeseTerrit%C3%B3rios/Trabalho%20Final%20-%20Conviv%C3%AAncia%20no%20Simi%C3%A1rido%20-%20P1+1%20e%20P1+2.docx#_edn4" name="_ednref4" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iv]</span></span><!--[endif]--></span></a><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Segundo a entidade, o programa,
desde seu surgimento no Ano de 2007 até 2013 já beneficiou 143.275 (mil)
pessoas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
“Desde que surgiu, em 2007, até
dezembro de 2013, o P1+2 já construiu 21.438 mil cisternas-calçadão, 5.600
cisternas-enxurrada, 812 barragens subterrâneas, 730 tanques de pedra, 502
bombas d’água popular (BAPs), 5.465 barreiros-trincheira e 1.784 barraginhas.”<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><u>CONCLUSÃO</u></b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Importante ressaltar que para a
ASA – Articulação Semiárido Brasileiro, o inicio das ações datam do Ano de 2003
e 2007. PARA O Governo Federal, datam de 2004 e 2008, período em que são feitas
as avaliações sobre o desenvolvimento,
implementação e resultados da política de construção de cisternas para o
consumo humano e para o trabalho de criação de animais e alimentos vegetais
visando a segurança alimentar e nutricional das famílias.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Há críticas de ambos os lados com
relação ao resultado. Se por um alado o Programa Um Milhão de Cisternas é
considerado satisfatório, a substituição da cisterna de placas ou alvenaria por
cisternas de plástico<a href="file:///D:/AdmP%C3%BAblicaUFC/3%C2%B0Semestre/RedeseArranjosdeCidadeseTerrit%C3%B3rios/Trabalho%20Final%20-%20Conviv%C3%AAncia%20no%20Simi%C3%A1rido%20-%20P1+1%20e%20P1+2.docx#_edn5" name="_ednref5" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[v]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
já prontas e acabadas, substituindo a frente de trabalho para os pedreiros e
produzidas em escala. A cisterna de plástico leva menos tempo para ser
produzida e implantada, por outro lado, esquenta mais a água, causando
evaporação e corre o risco de não suportar altas temperaturas por longos anos,
sendo necessário sua substituição, gerando mais custos, mais investimentos, encarecendo o programa.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
As cisternas calçadão, do PI+2,
são utilizadas para a produção de alimentos e para o consumo humano, muitas
cisternas dependem de uma construção com acabamento e estudos de localização o
que torna sua construção dependente de mão-de-obra qualificada na arte da
construção civil, muitas vezes escassas nos rincões do Nordeste do Brasil.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Há ainda o dispêndio de recursos
limitados que não levam em conta os problemas decorrentes do funcionamento, a
capacidade pluviométrica do lugar, as características culturais no cultivo e
criação de animais o que tem dificultado o desenvolvimento em longa escala ou o
aproveitamento favorável em toda sua capacidade das que já foram construídas e
à disposição das famílias envolvidas, selecionadas e cadastradas com o perfil
necessário ao benefício.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O problema do cadastro e seleção,
dependente de movimentos e articulações das pessoas, seu envolvimento com
entidades e órgãos tem gerado críticas quanto à exclusão de muitas outras
famílias com perfil e que não foram selecionadas, o que poderá ser sanado com
mais investimentos e ampliação do programa e de seus investimentos, como, por
exemplo, com o reforço na formação de mão-de-obra para construção de cisterna
de membros das comunidades envolvidas, oitiva dos interessados para saber que
cultivo ser desenvolvido e quais os tipos de animais a serem criados e
reproduzidos, maior integração de governos e entidades da sociedade civil.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Autor: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE
ALMEIDA<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
@CaduAlmeida<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<div>
<!--[if !supportEndnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="edn1">
<div class="MsoEndnoteText">
<a href="file:///D:/AdmP%C3%BAblicaUFC/3%C2%B0Semestre/RedeseArranjosdeCidadeseTerrit%C3%B3rios/Trabalho%20Final%20-%20Conviv%C3%AAncia%20no%20Simi%C3%A1rido%20-%20P1+1%20e%20P1+2.docx#_ednref1" name="_edn1" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></a> http://www.asabrasil.org.br/portal/Default.asp<o:p></o:p></div>
</div>
<div id="edn2">
<div class="MsoEndnoteText">
<a href="file:///D:/AdmP%C3%BAblicaUFC/3%C2%B0Semestre/RedeseArranjosdeCidadeseTerrit%C3%B3rios/Trabalho%20Final%20-%20Conviv%C3%AAncia%20no%20Simi%C3%A1rido%20-%20P1+1%20e%20P1+2.docx#_ednref2" name="_edn2" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ii]</span></span><!--[endif]--></span></a> http://www.asabrasil.org.br/Portal/Informacoes.asp?COD_MENU=1150<o:p></o:p></div>
</div>
<div id="edn3">
<div class="MsoEndnoteText">
<a href="file:///D:/AdmP%C3%BAblicaUFC/3%C2%B0Semestre/RedeseArranjosdeCidadeseTerrit%C3%B3rios/Trabalho%20Final%20-%20Conviv%C3%AAncia%20no%20Simi%C3%A1rido%20-%20P1+1%20e%20P1+2.docx#_ednref3" name="_edn3" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iii]</span></span><!--[endif]--></span></a> http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/acessoaagua/cisternas<o:p></o:p></div>
</div>
<div id="edn4">
<div class="MsoEndnoteText">
<a href="file:///D:/AdmP%C3%BAblicaUFC/3%C2%B0Semestre/RedeseArranjosdeCidadeseTerrit%C3%B3rios/Trabalho%20Final%20-%20Conviv%C3%AAncia%20no%20Simi%C3%A1rido%20-%20P1+1%20e%20P1+2.docx#_ednref4" name="_edn4" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iv]</span></span><!--[endif]--></span></a> http://www.asabrasil.org.br/Portal/Informacoes.asp?COD_MENU=1151<o:p></o:p></div>
</div>
<div id="edn5">
<div class="MsoEndnoteText">
<a href="file:///D:/AdmP%C3%BAblicaUFC/3%C2%B0Semestre/RedeseArranjosdeCidadeseTerrit%C3%B3rios/Trabalho%20Final%20-%20Conviv%C3%AAncia%20no%20Simi%C3%A1rido%20-%20P1+1%20e%20P1+2.docx#_ednref5" name="_edn5" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[v]</span></span><!--[endif]--></span></a> http://www.irpaa.org/publicacoes/relatorios/9-conferencia-de-cisternas.pdf<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
CaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-72830150190075222262014-08-11T05:53:00.001-07:002014-08-11T05:53:39.735-07:00Câmara aprova profissão de paralegal para não aprovados no exame da OAB<header class="document" style="background-color: white; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;"><div class="info block" style="border: 0px; color: #999999; font-family: inherit; font-size: 11px; margin-bottom: 5px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Publicado por <a class="author" href="http://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;">Agência Brasil</a><span class="more-authors"> e mais <a class="block-toggle" href="http://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/131294506/camara-aprova-profissao-de-paralegal-para-nao-aprovados-no-exame-da-oab?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter#" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;">3 usuários</a> </span>- <span class="time-since" title="Quarta, 06 de agosto, 14:38:00">4 dias atrás</span></div>
</header><article class="text" style="background-color: white; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;"><div class="doc-votes frozen" style="margin-left: -75px; padding-left: 25px; position: fixed; top: 70px; width: 35px;">
<div id="__mKkNgam_votes" style="padding-bottom: 5px;">
<span class="vote up" id="__mKkNgam_up" style="background-color: transparent; border-bottom-left-radius: 2px; border-bottom-right-radius: 2px; border-top-left-radius: 2px; border-top-right-radius: 2px; color: #666666; cursor: pointer; display: inline-block; font-size: 11px; margin-bottom: 2px; padding: 0px 4px;"></span><span class="count" style="color: #888888; display: block; font-size: 24px; font-weight: bold; line-height: 24px; margin-top: 5px; text-align: center;" title="Saldo de recomendações">87</span><span class="vote down" id="__mKkNgam_down" style="background-color: transparent; border-bottom-left-radius: 2px; border-bottom-right-radius: 2px; border-top-left-radius: 2px; border-top-right-radius: 2px; color: #666666; cursor: pointer; display: inline-block; font-size: 11px; padding: 0px 4px;"></span></div>
</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
A Comissão de <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/131159349/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988" rel="302754" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988">Constituição</a> e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou há pouco, em caráter terminativo, um projeto de lei (PL 5.749/13) que pode permitir que mais de 5 milhões de brasileiros, formados em direito mas que não foram aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exerçam algumas atividades que não são permitidas hoje. O texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
“O paralegal, em síntese, é alguém que, não sendo advogado, auxilia e assessora advogados, realizando funções paralelas e de grande importância para o sucesso do escritório de advocacia. Como é evidente, eles não podem exercer sozinhos atividades típicas de um advogado, como dar consultas ou assinar petições aos tribunais”, explicou o relator da matéria, Fabio Trad (PMDB-MT). A proposta ainda depende de aprovação no Senado.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Trad ainda lembrou que outros países, como os Estados Unidos, já adotam esse tipo de medida. Para os deputados da CCJ, houve consenso de que as restrições criadas pela falta de registro da OAB cria um "limbo injusto” para as pessoas que se formaram em direito e não passaram no chamado Exame de Ordem.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
A proposta, que agora segue para o Senado, prevê o exercício da nova profissão por três anos para quem já se formou ou ainda vai concluir o curso. A proposta original do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) contemplava apenas as pessoas que concluíssem a faculdade a partir da publicação da lei e garantiria o exercício por dois anos.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Durante a discussão sobre a proposta, o colegiado decidiu que o prazo era curto e não solucionava o problema de milhares de pessoas que ficam impedidos de atuar pela falta de aprovação da entidade representativa dos advogados.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Esperidião Amin (PP-SC) optou por não votar, mas explicou que não é contrário à proposta. “Quem é contra o exame da Ordem não pode concordar com o apaziguamento desse limbo social que foi criado no Brasil. É um exame cartorial de interesse financeiros. Para não criar problemas, vou me abster, mas deixo claro que, no futuro, nós vamos enfrentar uma discussão verdadeira entre admitir ou não o Exame de Ordem”, explicou.</div>
</article>CaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-85757259222180169962014-07-23T11:56:00.003-07:002014-07-23T11:56:34.942-07:00Ministério da Justiça multa Oi por monitorar navegação de consumidores na internet -<div style="background-color: white; color: #172938; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 1.1em; line-height: 1.6em; list-style: none; margin-bottom: 1.5em; margin-top: 1.5em; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Brasília, 23/7/14 – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) multou a TNL PCS S/A (Oi) em R$ 3,5 milhões por infrações às normas de defesa do consumidor. A condenação foi motivada em razão do serviço Navegador disponibilizado aos consumidores do Velox, serviço de banda larga da Oi. Durante o processo administrativo foram constatadas violações ao direito à informação, à proteção contra a publicidade enganosa, além do direito à privacidade e intimidade. A medida foi publicada no <a class="external-link" href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=43&data=23/07/2014" style="border-bottom-style: none; color: #3a70d1; font-size: 0.9em; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" target="_blank" title="">Diário Oficial da União desta quarta-feira (23).</a></div>
<div style="background-color: white; color: #172938; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 1.1em; line-height: 1.6em; list-style: none; margin-bottom: 1.5em; margin-top: 1.5em; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
As investigações começaram por iniciativa do próprio DPDC, que recebeu informações de que a parceria da Oi com a empresa britânica Phorm consistia no desenvolvimento do <i style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">software </i>chamado “Navegador”, que mapeava o trafego de dados do consumidor na internet de modo a compor seu perfil de navegação. Tais perfis eram comercializados com anunciantes, agências de publicidade e portais da <i style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">web</i>, para ofertar publicidade e conteúdo personalizados<i style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">.</i></div>
<div style="background-color: white; color: #172938; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 1.1em; line-height: 1.6em; list-style: none; margin-bottom: 1.5em; margin-top: 1.5em; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Durante a fase de instrução processual foram consultados diversos órgãos como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil, que tem entre suas atribuições a definição de diretrizes para o uso da internet no Brasil.</div>
<div style="background-color: white; color: #172938; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 1.1em; line-height: 1.6em; list-style: none; margin-bottom: 1.5em; margin-top: 1.5em; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
O DPDC verificou que houve violação aos princípios da boa-fé e transparência, além de publicidade enganosa. Segundo o diretor do DPDC, Amaury Oliva, “a empresa, com o pretexto de melhorar a experiência de navegação, omitiu do consumidor informações essenciais sobre o serviço e suas implicâncias para a privacidade e segurança de dados pessoais. Em nenhum momento o consumidor foi informado de que sua navegação seria monitorada pela empresa e que o seu perfil seria comercializado com empresas de publicidade”.</div>
<div style="background-color: white; color: #172938; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 1.1em; line-height: 1.6em; list-style: none; margin-bottom: 1.5em; margin-top: 1.5em; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
O serviço violou, ainda, princípios fundamentais definidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, como a neutralidade da rede e o princípio da padronização e interoperabilidade. A tecnologia do Navegador redireciona o tráfego do consumidor na internet e filtra seus dados, de modo a compor seu perfil de navegação, contrariando padrões da rede.</div>
<div style="background-color: white; color: #172938; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 1.1em; line-height: 1.6em; list-style: none; margin-bottom: 1.5em; margin-top: 1.5em; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
O cálculo da sanção levou em consideração critérios previstos no Código de Defesa do Consumidor, como a vantagem econômica auferida, a condição da empresa e a gravidade da conduta. O valor deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e será revertido em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.</div>
<div style="background-color: white; color: #172938; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 1.1em; line-height: 1.6em; list-style: none; margin-bottom: 1.5em; margin-top: 1.5em; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<strong style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><i style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Ministério da Justiça<br style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;" />Curta <a href="http://www.facebook.com/JusticaGovBr" style="border-bottom-style: none; color: #2c67cd; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" target="_blank">facebook.com/JusticaGovBr</a></i><a href="mailto:acs@mj.gov.br" style="border-bottom-style: none; color: #2c67cd; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;"><br style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;" />www.justica.gov.br<br style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;" />imprensa@mj.gov.br</a><br style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;" />(61) 2025-3135/3315</strong></div>
<div style="background-color: white; color: #172938; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 1.1em; line-height: 1.6em; list-style: none; margin-bottom: 1.5em; margin-top: 1.5em; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
www.justica.gov.br/noticias/ministerio-da-justica-multa-oi-por-monitorar-navegacao-de-consumidores-na-internet</div>
CaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-29502711461180581162014-07-21T07:55:00.002-07:002014-07-21T07:55:27.983-07:00Licença para matar: mais de 50 linchamentos em 2014<header class="document" style="background-color: white; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;"><div class="info block" style="border: 0px; color: #999999; font-family: inherit; font-size: 11px; margin-bottom: 5px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Publicado por <a class="author" href="http://professorlfg.jusbrasil.com.br/" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;">Luiz Flávio Gomes</a> - <span class="time-since" title="Sexta, 18 de julho, 09:00:51">3 dias atrás</span></div>
</header><article class="text" style="background-color: white; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;"><div class="doc-votes" style="margin-left: -75px; padding-left: 25px; position: absolute; top: 1434px; width: 35px;">
<div id="__qf7Tjiqanonym_votes" style="padding-bottom: 5px;">
<span class="vote up" id="__qf7Tjiqanonym_up" style="background-color: transparent; border-bottom-left-radius: 2px; border-bottom-right-radius: 2px; border-top-left-radius: 2px; border-top-right-radius: 2px; color: #666666; cursor: pointer; display: inline-block; font-size: 11px; margin-bottom: 2px; padding: 0px 4px;"></span><span class="count" style="color: #888888; display: block; font-size: 24px; font-weight: bold; line-height: 24px; margin-top: 5px; text-align: center;" title="Saldo de recomendações">59</span><span class="vote down" id="__qf7Tjiqanonym_down" style="background-color: transparent; border-bottom-left-radius: 2px; border-bottom-right-radius: 2px; border-top-left-radius: 2px; border-top-right-radius: 2px; color: #666666; cursor: pointer; display: inline-block; font-size: 11px; padding: 0px 4px;"></span></div>
</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
No estágio de barbárie que ainda nos encontramos, alguns humanos concedem a si mesmos licença para matar pessoas (quase sempre impunemente, porque a polícia brasileira somente apura 8% dos homicídios no Brasil). Ainda assassinamos pessoas como se matam baratas. Isso ocorre de diversas maneiras: execuções sumárias (normalmente praticadas por agentes do Estado ou contra eles), grupos de extermínio, linchamentos, esquadrões da morte, justiceiros, jagunços, milícias, falsos super-heróis, limpeza social, tribunais do crime organizado etc.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
O linchamento constitui uma nefasta licença para matar, sendo manifestação típica das <i>massas</i> (composta de todas as classes sociais; prova disso é que todas elas estão agora surfando na moda dos justiçamentos com as próprias mãos). O linchamento constitui uma evidência do nível de rebelião das massas desorientadas (precisamente pela carência, no país, de lideranças confiáveis). Este fenômeno veicula duas possíveis direções (veja Ortega y Gasset 2013: 142): (a) pode ser o trânsito para uma nova e inusitada organização da sociedade e da humanidade ou (b) uma catástrofe no destino humano. Não existe razão para negar a realidade do progresso (diz o autor citado); "porém, é preciso corrigir a noção que acredita garantido esse progresso. Mais congruente com os fatos é pensar que não existe nenhum progresso seguro, nenhuma evolução sem ameaça de involução e retrocesso. Tudo, tudo é possível na história (tanto o progresso triunfal e indefinido como a periódica regressão). Porque a vida, individual ou coletiva, pessoal ou histórica, é a única entidade do universo cuja substância é o perigo. Ela se compõe de peripécias. É, rigorosamente falando, um drama". No Brasil esse drama tem coloridos distintos porque aqui a vida vale muito pouco.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Mais de 50 linchamentos ocorreram no Brasil no primeiro semestre de 2014 (veja Rosanne D'Agostino, no G1:<a href="http://d-click.professorlfg.com.br/u/18014/106/0/115_0/adc8e/?url=http%3A%2F%2Fg1.globo.com%2Fpolitica%2Fdias-de-intolerancia%2Fplatb%2F" rel="nofollow" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" target="_blank">http://g1.globo.com/política/dias-de-intolerancia/platb/</a>). Um professor de história, em SP (André Luiz Ribeiro, 27), só se salvou da brutalidade macabra depois de (a pedido dos policiais) mostrar conhecimento (dar uma "aula") sobre a Revolução Francesa. A onda massiva começou com aquele adolescente negro acorrentado no RJ. Naquele mesmo dia setores da mídia (completamente sem noção) começaram a apoiar o justiçamento das pessoas com as próprias mãos. A intolerância e a animalidade das massas (de todas as classes sociais) culminaram em vários assassinatos, inclusive de pessoas completamente inocentes (como Fabiane de Jesus, no Guarujá, SP). "Foi algo surreal (disse o professor). Só acreditamos quando chega próximo de nós. Aí você vê que é muito real mesmo, esse ódio das pessoas. Essa brutalidade do ser humano."</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
"As pessoas que queriam me bater sabiam que não era eu, mas como meu irmão não era homem suficiente para estar ali, eu ia apanhar no lugar dele" (Mauro Muniz, 37, Araraquara-SP). A prática de assassinatos por multidões era comum na antiguidade, no tempo do estado de natureza (Hobbes), onde não havia lei nem autoridades locais. Na época da colônia, no Brasil, foram inúmeros os massacres (sobretudo de índios e negros). Tudo com a garantia da absoluta impunidade. A queima de bruxas, nos séculos XV-XVIII, foi o maior "linchamento" promovido pela Igreja (tratou-se da guerra contra o Satanás que, segundo a crença então corrente, copulava com as mulheres, transformando-as em bruxas). A origem da palavra linchamento (veja reportagem do G1) é atribuída a Charles Lynch, fazendeiro da Virgínia, nos Estados Unidos, que punia criminosos durante a Guerra da Independência em 1782; e ao capitão William Lynch, que teria mantido um comitê para manutenção da ordem no mesmo período. Em 1837, surge a Lei de Lynch (bater com pau), baseada nos atos do fazendeiro, usada para pregar o ódio racial contra negros e índios.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Na matéria do G1 são mostrados os inúmeros linchamentos de 1980 a 2006 (por exemplo: 1980, 31; 1984, 70; 1987, 75; 1991, 148; 1993, 69; 1999, 58; 2002, 25; 2005, 12 etc.). São incontáveis os motivos que levam algumas pessoas a massacrarem coletivamente outras: insegurança, caça às bruxas, homofobia, regime totalitário, divergências ou intolerâncias religiosas, racismo, corrupção, defesa da honra ou da família etc. A descrença no funcionamento das instituições sempre está na base dos linchamentos.</div>
</article><div class="doc-author-info " id="__5sVFJm4_author_info" style="background: rgb(244, 244, 244); border-bottom-left-radius: 5px; border-bottom-right-radius: 5px; border-top-left-radius: 5px; border-top-right-radius: 5px; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px; margin-bottom: 15px; padding: 12px; position: relative;">
<a class="doc-author-image-wrapper" href="http://professorlfg.jusbrasil.com.br/" style="border: 0px; color: #007000; float: left; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px 0px 10px; padding: 0px; text-decoration: none;"><img alt="Luiz Flávio Gomes" class="doc-author-image" src="http://uploads.jusbr.com/profiles/4548721/images/1390268459_small.jpg" style="border-bottom-left-radius: 3px; border-bottom-right-radius: 3px; border-top-left-radius: 3px; border-top-right-radius: 3px; border: 1px solid rgb(242, 242, 242); display: block; font-family: inherit; height: 70px; line-height: 1; margin: 1px 0px 0px; padding: 0px; width: 70px;" /></a><div class="doc-author-content" style="padding-left: 85px;">
<div class="doc-published-by" style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 14px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
<a class="doc-author-link" href="http://professorlfg.jusbrasil.com.br/" style="border: 0px; color: #555555; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;"><strong style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; line-height: 1; margin: 0px; padding: 0px;">Luiz Flávio Gomes</strong></a></div>
<div class="doc-author-shortbio" style="border: 0px; color: #666666; font-family: inherit; font-size: 13px; font-style: italic; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Professor</div>
<div class="doc-author-bio" style="border: 0px; color: #888888; font-family: inherit; margin-top: 3px; padding: 0px 0px 10px; word-wrap: break-word;">
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]</div>
</div>
<hr class="doc-divisor" style="border-color: rgb(226, 226, 226) rgb(228, 228, 228) rgb(255, 255, 255); border-style: solid; clear: both; margin: 0px -12px; width: inherit;" />
<div class="doc-footerbar" style="min-height: 30px; padding-top: 10px;">
<span style="background-color: transparent;">http://professorlfg.jusbrasil.com.br/noticias/128080618/licenca-para-matar-mais-de-50-linchamentos-em-2014?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter</span></div>
</div>
CaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-23661422110598478442014-06-04T05:29:00.002-07:002014-06-04T05:29:53.733-07:00Advogados pagarão 4,5% de tributos - INCLUSÃO!<div style="background: rgb(249, 249, 249); border: 0px; color: #4b4c4c; font-family: Arial; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Brasília – A noite desta terça-feira (3) foi histórica para a advocacia brasileira. Por 341 votos a 9, com somente duas abstenções, os deputados federais decidiram pela aprovação do Supersimples aos advogados e pela inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação. Desta forma, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%.</div>
<div style="background: rgb(249, 249, 249); border: 0px; color: #4b4c4c; font-family: Arial; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Como já vinha acontecendo ao longo dos últimos meses, uma comitiva representando a OAB esteve no Plenário da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia; o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; os presidentes das seccionais OAB Alagoas, Thiago Bonfim; OAB Espírito Santo, Homero Mafra; OAB Piauí, Willian Guimarães; OAB Sergipe, Carlos Augusto de Monteiro; OAB Tocantins, Epitácio Brandão; o secretário-geral da seccional cearense, Jardson Cruz; o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional, Eduardo Pugliesi; o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter Simões Mendonça; o conselheiro federal pela OAB Goiás, Pedro Paulo de Medeiros e o consultor legislativo da OAB Nacional, Igor Tokarski.</div>
<div style="background: rgb(249, 249, 249); border: 0px; color: #4b4c4c; font-family: Arial; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
O placar expressivo resume a atuação da OAB Nacional na luta por uma tributação mais digna aos advogados. “Este 3 de junho é uma data histórica para a advocacia brasileira. Há milhares de advogados, principalmente em início de carreira, que se encontram em situação de arrecadação de menor porte, e necessitam de um olhar mais igualitário. A Tabela IV vai baratear os custos tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira. A Ordem dos Advogados do Brasil colocou todo o seu peso institucional em favor desses valorosos colegas, que são os mais necessitados”, frisou o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho.</div>
<div style="background: rgb(249, 249, 249); border: 0px; color: #4b4c4c; font-family: Arial; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Para Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB, a união e o empenho foram fundamentais. “Uma vitória extraordinária pelo que representa e representará. Mostra a capacidade de articulação do presidente Marcus Vinicius, dos presidentes das seccionais e dos conselheiros federais da Ordem. Cada um trabalhou com suas bancadas, com seu universo, e é diretamente responsável por essa conquista. Isso beneficia os advogados com a redução da carga tributária a todas as sociedades advocatícias, bem como àqueles profissionais que encontram maior dificuldade na sua remuneração”, previu.</div>
<div style="background: rgb(249, 249, 249); border: 0px; color: #4b4c4c; font-family: Arial; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
O diretor-tesoureiro nacional da OAB, Antonio Oneildo, acredita que os benefícios da mudança de Tabela de tributação serão percebidos na rotina dos advogados. “Vamos assimilar e compreender a dimensão deste importante passo no dia a dia. Os efeitos práticos serão determinantes para os 817 mil advogados brasileiros, não tenho dúvidas. Hoje são 40 mil sociedades de advogados, esperamos que este número salte para 100 mil”, disse.</div>
<div style="background: rgb(249, 249, 249); border: 0px; color: #4b4c4c; font-family: Arial; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<strong style="background: transparent; border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Seccionais comemoram</strong></div>
<div style="background: rgb(249, 249, 249); border: 0px; color: #4b4c4c; font-family: Arial; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
O presidente da seccional capixaba da Ordem, Homero Mafra, salientou que a decisão é benéfica em todos os sentidos. “Ela (decisão) traz para a formalidade a grande massa dos advogados brasileiros. Temos, neste momento, a independência da advocacia. Externo aqui meu agradecimento aos dez deputados da bancada do Espírito Santo que disseram ‘sim’”, agradeceu.</div>
<div style="background: rgb(249, 249, 249); border: 0px; color: #4b4c4c; font-family: Arial; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
“Essa alteração de Tabelas vai beneficiar os advogados que se encontram na faixa de renda correspondente, mas também convidar à formalidade os colegas que antes se viam acuados em função da alta tributação. É desenvolvimento para o País”, disse o presidente da OAB Alagoas, Thiago Bonfim.</div>
<div style="background: rgb(249, 249, 249); border: 0px; color: #4b4c4c; font-family: Arial; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Carlos Augusto de Monteiro, presidente da OAB Sergipe, também citou a importância da mobilização. “Foi um trabalho conjunto que nos dá orgulho em ver o resultado. O crescimento da advocacia e o seu reconhecimento como uma atividade essencial para o País mereciam, sem dúvidas, esta mudança na tributação”, entende.</div>
<div style="background: rgb(249, 249, 249); border: 0px; color: #4b4c4c; font-family: Arial; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter Simões Mendonça, lembrou que a iniciativa da matéria nasceu na comissão que preside. “O momento é histórico e nossa felicidade é grande. Trabalhamos essa questão da melhor forma possível, desde o Plenário do Conselho Federal da OAB, para que isso acontecesse hoje. Acreditamos que haverá justiça aos advogados em geral, mas principalmente àqueles em início de carreira”, disse. Opinião compartilhada pelo presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional, Eduardo Pugliesi. “A justiça é histórica aos advogados”, concluiu.</div>
<div style="background: rgb(249, 249, 249); border: 0px; color: #4b4c4c; font-family: Arial; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<strong style="background: transparent; border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">A votação</strong></div>
<div style="background: rgb(249, 249, 249); border: 0px; color: #4b4c4c; font-family: Arial; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Durante a leitura dos votos dos parlamentares, muitos deputados – como Hugo Napoleão (PSD-PI) – lembraram a atuação do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho à frente da questão. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convidou o presidente da OAB Nacional para acompanhar, da Mesa Diretora, a declaração do resultado. “Em homenagem à advocacia, para anunciar uma vitória cuja luta acompanhamos, convido à Mesa o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho”, encerrou.</div>
http://www.oab.org.br/noticia/27137/341-votos-a-9-na-camara-advogados-pagarao-4-5-de-tributos?utm_source=2950&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_InformaCaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-26004384878821645532014-05-08T10:41:00.004-07:002014-05-08T10:41:56.587-07:00STJ ATENDE OAB E GARANTE NATUREZA ALIMENTAR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS<div class="newContent" style="background-color: #f9f9f9; border: 0px; color: #4b4c4c; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin: 0px 0px 20px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<h2 class="newTitle" style="background-color: transparent; border: 0px; color: #2f404e; font-family: Arial; font-size: 1.85em; font-style: inherit; font-weight: 300; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 15px; vertical-align: baseline;">
STJ atende OAB e garante natureza alimentar dos honorários</h2>
<div class="clear" style="background-color: transparent; border: 0px; clear: both; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
</div>
<div class="newsDateGroup" style="background-image: url(http://www.oab.org.br/Content/images/stripeLine.gif); background-position: 0px 0px; background-repeat: repeat no-repeat; border: 0px; clear: both; color: #b52025; font-family: Arial; font-size: 1.05em; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 15px 0px; vertical-align: baseline;">
<label for="noticia" style="background-color: transparent; border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">quarta-feira, 7 de maio de 2014 às 18h02</label></div>
<div class="conteudoNoticia" id="noticia" style="background-color: transparent; border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<div style="background-color: transparent; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 1em; font-style: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Brasília - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde desta quarta-feira (7) que os honorários advocatícios equiparam-se aos créditos trabalhistas na habilitação de falências, sendo, portanto, pagos com prioridade sobre os demais créditos, inclusive sobre os créditos tributários. O voto condutor do julgamento foi prolatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, no RESP 1152218, e assegura natureza alimentar para todo campo civil, inclusive penhoras, preferência de falências e alimentos. A matéria é originária do Rio Grande do Sul.</div>
<div style="background-color: transparent; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 1em; font-style: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
“Essa é uma vitória que reafirma a indispensabilidade da advocacia para a Justiça. Também ressalta a importância constitucional do advogado para a prestação jurisdicional", destacou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. "É dever de justiça reconhecer a sensibilidade do relator e dos demais ministros com essa vitória fundamental para a dignidade da advocacia. Valorizar o advogado significa fortalecer o cidadão", completou.</div>
<div style="background-color: transparent; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 1em; font-style: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
A decisão foi saudada também pelo vice-presidente da entidade e coordenador da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, Claudio Lamachia. “Trata-se de uma grande vitória da advocacia brasileira, que vê o reconhecimento de natureza alimentar dos honorários, assim como são os subsídios para os juízes e o salário para os trabalhadores", afirmou.</div>
</div>
</div>
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<span style="color: #4b4c4c; font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 14px;">Fonte:</span></span></div>
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<span style="color: #4b4c4c; font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 14px;">http://www.oab.org.br/noticia/27005/stj-atende-oab-e-garante-natureza-alimentar-dos-honorarios?utm_source=2931&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa</span></span></div>
CaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-31878861976653382512014-04-25T13:04:00.001-07:002014-04-25T13:04:15.955-07:00Nina Simone's interview for BBCs Hard Talk, 1999 (Complete)<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="344" src="//www.youtube.com/embed/t-a7l0Gvabk" width="459"></iframe>CaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-56180376579602507592014-04-22T05:49:00.000-07:002014-04-22T05:49:27.344-07:00A PÁSCOA DE BERNARDO - Por Katarina Peixoto <br />
<div id="wrap">
<section class="container inner"> <section class="content noticia view"> <header class="document"> <h1 class="title">
A Páscoa de Bernardo </h1>
<h2 class="subtitle">
Quantas crianças têm o Estatuto da Criança e do Adolescente no quarto?
Bernardo Boldrini tinha. Em vão, pediu socorro a quem deveria
protegê-lo. </h2>
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Publicado por <a class="author" href="http://ylena.jusbrasil.com.br/">Ylena Luna</a> - <span class="time-since">1 dia atrás</span> </div>
</header> <article class="text"> <div class="doc-votes frozen" style="position: fixed; top: 70px;">
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Katarina Peixoto<br />
<img alt="A Pscoa de Bernardo" data-zoom="1" height="" src="http://uploads.jusbr.com/publications/artigos/images/1398020635.jpg" width="" /><br />
Quanto
vale uma vida, num sistema jurídico-constitucional que interdita,
dentre as suas cláusulas pétreas - em tempos de paz - a pena de morte? O
poeta mexicano, que faz as vezes de ativista político, subcomandante
Marcos, disse certa feita que uma vida vale um mundo melhor, e nada
menos. É uma afirmação moral que ecoa o sentido redentor da promessa
embutida no suplício sacrificial do Cristo, para os cristãos, da
travessia no deserto, em busca da terra prometida, sem escravidão na
carne da memória, para os judeus. A páscoa é um mito fundador que
expressa de que se deve fazer a fundação moral e política de pessoas e
comunidades. Rito sacrificial redentor, libertação, espera pelo tempo
geracional em que a escravidão perderá carne, para que a liberdade se
torne norma e vida. Não é preciso ser religioso, nem judeu, nem cristão,
para entender o alcance e o sentido civilizatório desse mito. Tampouco é
preciso ser poeta ou ativista, para saber, como Bernardo sabia, que o
direito não tem preço e não deve ter.<br />
Uma ordem
jurídico-constitucional ou é livre de precificação, ou não é livre,
absolutamente. Estamos acostumados, por um senso comum construído
midiaticamente e pela herança bacharelesca e subletrada que assola
nossos tribunais, a achar que o direito só funciona para quem tem
dinheiro. Quando vemos um réu com um advogado que cobra caro por
serviços como habeas corpus (que, no Brasil, pode ser redigido por
qualquer cidadão ou cidadã), tendemos a crer que ele será absolvido e
que não será devidamente punido. A afirmação tem algum sentido, naquilo
que revela de ilegalidade contra os réus e condenados que não têm
dinheiro. Os presídios estão cheios de pessoas ilegalmente enjauladas,
sem inquérito concluído e ou em andamento, com prazos estourados, sem
advogados. O diagnóstico de que todo sistema é falho, neste caso,
coincide com o de que ele é falho para quem é pobre. Quem é pobre não
tem direito a ser livre e a exercer a personalidade jurídica segundo
prerrogativas fundadoras do estado de direito, pelo menos em termos
penais.<br />
É assim que a impunidade penal é prerrogativa de quem tem
dinheiro e poder. Nessa desigualdade jurídico-institucional vigora o
nosso caráter violento e refratário a uma ordem de regras em que a
personalidade de direito goze do reconhecimento de prerrogativas de
proteção, a despeito de classe social e poder econômico. O autoritarismo
é um modo de vida (anti-) social no qual a força prevalece sobre a
juridicidade, sobre o consenso e o reconhecimento. É o domínio pelo
arbítrio, pela manipulação da lei, pelo cultivo dos preconceitos, das
condutas arcaicas, das crenças irracionais, dos delírios
místico-religiosos, das perseguições aos mais fracos, inclusive
fisicamente, que explica a dificuldade que o sistema de proteção aos
direitos da mulher, da infância e da adolescência tem, de vigorar
livremente, isto é, universalmente, a despeito da contaminação de nossas
barbáries pré e anti-jurídicas. Um dos efeitos mais perversos dessa
contaminação consiste nas tentativas de corrigir, pela via
institucional, desigualdades econômicas e sociais, a despeito do
direito. É isso o que explica a aparentemente paradoxal desproteção
jurídica que acomete mulheres, crianças e adolescentes que não padecem
dos efeitos da desigualdade material, e que por isso seguem invisíveis,
não-reconhecidos, na prática, por sistemas protetivos incapazes, de fato
– embora juridicamente obrigados a tanto -, de protege-los e de
reconhece-los. Esta anomalia institucional, que contamina e enfraquece
essa rede de proteção, explica a páscoa de Bernardo Uglioni Boldrini.<br />
<h3>
<b>O assassinato que todos viram (e que ninguém sabia o que estava vendo?)</b></h3>
Bernardo
Uglioni Boldrini foi assassinado, aos 11 anos, no dia 4 de abril deste
ano, no Rio Grande do Sul. Seu corpo foi encontrado no dia 14, na beira
de um rio, em Frederico Westphalen, cidade que fica a 80 quilômetros
daquela em que vivia, Três Passos, no noroeste do estado. Quem levou a
polícia à cova preparada com antecedência de dois dias para receber o
corpo do menino foi uma das acusadas, que já teria confessado
participação no crime, moradora da cidade em que ela e a madrasta de
Bernardo se desfizeram dos seus restos mortais. A acusada que confessou o
crime afirmou que Bernardo foi assassinado com uma injeção letal, de
analgésicos e ou anestésicos. Há também a informação de que teriam
derramado soda cáustica sobre a criança, a fim de acelerar o processo de
decomposição, impossibilitando a identificação do corpo. O pai, médico
cirurgião dono de uma clínica na pequena cidade, a madrasta, enfermeira e
sócia desta mesma clínica, e uma amiga do casal, que se diz assistente
social, estão presos. São os principais suspeitos da execução final de
Bernardo, que começou, na verdade, há quatro anos. E aos olhos de todos.<br />
Há
pouco mais de quatro anos a mãe de Bernardo se matou, segundo consta em
inquérito, com um tiro na cabeça, na clínica do pai. Ambos estavam em
processo de separação, o pai de Bernardo já se relacionava com quem veio
a se tornar madrasta e mãe de sua irmã, nascida há um ano e meio.
Bernardo foi morar com o pai e a madrasta e seu suplício público teve
início, aos olhos de uma comunidade de menos de cem mil habitantes. Há
quase quatro anos, ele se tornou “o filho do médico”, que fica pelas
ruas, do lado de fora da casa de seis quartos, sem chave para entrar,
sem que ninguém o busque na escola, sem ter como entrar em casa.<br />
Estudava
numa escola privada e cara. Bernardo não passava nenhum final de semana
com a família, mas na casa dos amigos, sem nunca receber um telefonema,
para saber se estava bem, se e quando voltaria para casa. A criança
pediu socorro ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público, e, como se
poderá inferir, a sua origem e condição econômica e social operaram como
interditos, à proteção de sua vida.<br />
Na noite em que foi
comunicado o desaparecimento de Bernardo, senão toda, grande parte da
cidade, de alguma maneira, sabia ele tinha sido morto. Era algo que a
comunidade considerava possível, no mínimo previsível. Quando o corpo
foi encontrado, dez dias depois, uma horda catártica tomou as ruas,
dirigiram-se à casa da família da madrasta, à casa do pai de Bernardo.
Todos pareciam saber o quanto essa imputação, feita pelas autoridades
policiais, faz sentido. Esta certeza, confusa e irrefletida, porém
sólida, está para o crime como uma peculiar e macabra antecipação. Ela
revela muito de uma comunidade que assistiu à construção de um
assassinato e se manteve indiferente, ao ponto da cumplicidade com o
desfecho. A frieza com que o pai e a madrasta teriam recebido as
notícias, primeiro, do corpo encontrado e, depois, da voz de prisão,
anda de par com essa outra certeza de uma comunidade inteira, diante do
anúncio do desaparecimento: Bernardo tinha sido assassinado.<br />
Por
que se pode dizer que boa parte da população, de alguma maneira, sabia
que Bernardo tinha sido assassinado, quando foi dado como desaparecido?
Há uma série de respostas possíveis, dentre as quais, estas:<br />
<b>1.</b>
Porque todos sabiam e viam que se tratava de criança em estado de
abandono e maus tratos (sim, abandono, desamor, indiferença e descuido
configuram maus tratos).<br />
<b>2.</b> Porque ele foi prestar queixa
de indiferença e desamor, e o Ministério Público e uma assistente social
sabiam o que se passava e o juiz da cidade decidiu pela reconciliação
prometida pelo pai, em juízo, diante do filho. Vizinhos que não quiseram
se identificar afirmam que o pai dizia-se receoso dos impactos sobre a
imagem própria, com a entrega do filho para outra família adotá-lo. Já
as outras famílias temiam o pai de Bernardo. O Ministério Público e o
Judiciário se pronunciaram, argumentando que o <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1031134/estatuto-da-crian%C3%A7a-e-do-adolescente-lei-8069-90" rel="10619725" title="Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.">Estatuto da Criança e do Adolescente</a>
privilegia o laço biológico-familiar e que a decisão de levar a sério o
compromisso assumido pelo pai de Bernardo de tornar-se pai, em juízo,
teria sido juridicamente acertada. Mas é preciso previsão legal para se
exigir laudo médico-psiquiátrico, da criança e da família, para atestar
as condições em que as queixas de indiferença e desamor se legitimam? Há
ou haveria algum remédio jurídico disponível para o desamor e a
indiferença? Será que a única resposta a isso teria de ser a prisão,
após um crime barbaramente cometido? A promotora alegou, também, que
“não havia evidências de agressão física”, como se a indiferença de um
pai com um filho fosse de alguma maneira (qual?) menos lesiva que a
agressão física. O que leva alguém a acreditar seriamente nisso?<br />
<b>3. </b>Porque
a escola sabia que Bernardo passava todos os fins de semana na casa de
amigos, e porque tinha a escola como o seu lar, como afirmou uma
professora, nos jornais. A escola não respondeu, e ninguém se dignou a
questioná-la, por que razão, dado esse comportamento do aluno, a família
não foi acionada e eventualmente denunciada. A escola, assim como a
cidade inteira, sabiam que Bernardo estava, diariamente, sendo
assassinado por essa família biológica.<br />
<b>4. </b>Porque as
famílias que Bernardo nomeou como possíveis adotantes jamais
compareceram ao Ministério Público, para confirmar a intenção de
consumar o processo adotivo e porque a cidade sabia e sabe, que havia
temor frente à condição social e econômica do pai dele.<br />
Indiferença
e crenças antijurídicas tornaram possível a consumação da barbárie. O
juiz e a promotora dizem, com assombrosa convicção verbal –
gestualmente, a convicção parece menos clara -, que não havia o que
fazer, além do que fizeram.<br />
Queimam os olhos duas informações,
publicadas nos jornais: a primeira é que, três dias após a divulgação de
que Bernardo estava desaparecido, o ministério público retirou a guarda
da criança do pai. Esta suspensão se ampara na certeza, socialmente
constituída, de que a criança tinha sido assassinada. Portanto, a
imprevisibilidade e a surpresa estão ausentes. A segunda informação é
reveladora do problema institucional que assistiu aos passos do
assassinato de Bernardo, escravizado por uma concepção de estado e de
cidadania segundo a qual ter condições materiais, prestígio social e
acesso a escolas privadas retira da criança abusada, vitimada por todo
tipo de faltas imateriais (que como se sabe, e promotores e juízes podem
e devem saber, são sempre as mais graves e determinantes da saúde e da
integridade e dignidade de qualquer pessoa), legitimidade como vítima e
denunciante. A assistente social perguntou à promotora, como também se
pôde ler nos jornais, se a promotora estaria disposta a invadir a
intimidade de família de classe alta.<br />
No jornal se lê que havia
interesse econômico e patrimonial, uma briga por herança, como
motivações para o crime. É preciso não levar a sério a certeza que tomou
conta da cidade para se acreditar nessa tese. É preciso não ter clareza
quanto ao fato de que a proteção à criança e ao adolescente, à mulher
vítima de violência, deve independer de classe social – se não, não é
jurídica, mas uma mera extensão da assistência social. Não há exagero
algum em afirmar que Bernardo Boldrini estaria vivo, nem que fosse num
abrigo, caso tivesse um pai pobre e uma madrasta, idem. A escola de
Bernardo, fosse pública, já teria encaminhado a criança ao conselho
tutelar da cidade, a fim de que providências fossem tomadas.<br />
O
pai já estaria respondendo a processo, a madrasta, idem. Não é um
problema patrimonial, é um problema político e institucional que
atravessa a concepção de estado de direito e torna possível que uma
população inteira assista a uma criança ser maltratada, abusada,
abandonada e, por fim, brutalmente assassinada, e não reagir a tempo,
porque a família tem dinheiro e poder. Será que ninguém sabia o que
estava vendo, diante de seus próprios olhos, diariamente, há anos,
naquela cidade e escola e, por assim dizer, família? De onde vem a
crença que crianças são propriedades familiares?<br />
<h3>
<b>Despatrimonializar a percepção do direito e o direito</b></h3>
A
desigualdade social e econômica produz muitos monstros e estes deixam
seus filhos e netos, qual carrascos das possibilidades civilizatórias e
universalizantes do estado de direito. Até quando a polícia e as
políticas protetivas operarão segundo critérios econômicos e materiais?
Em que se baseia a crença de que famílias pobres e materialmente frágeis
são, por isso mesmo, mais violentas e vulneráveis à violência contra as
suas crianças e adolescentes? Qual o estudo sério que demonstra que a
mulher pobre e miserável apanha mais, é mais humilhada, mais
brutalizada, do que aquela outra, que vive no salão de beleza, que
maquia as partes espancadas, para esconder a vergonha de apanhar do
marido rico e poderoso?<br />
Bernardo foi vítima de um homicídio
brutal, que tem suspeitos e um inquérito em andamento, além de uma
abundante série de evidências e testemunhos. Esse homicídio se tornou
possível porque as instituições que devem, pela lei, proteger, educar e
salvaguardar os direitos das crianças e adolescentes operaram em
consonância com o autoritarismo, e não com o direito. A dor na alma que o
abandono e a indiferença podem causar numa criança ferem e podem ferir
tanto como um espancamento. Não é preciso fazer graduação e ocupar um
cargo público para saber disso. A violência herdada e perpetrada pelo
passado de barbárie não pode e não deve mais ser acolhida pelas
instituições do estado como fossem coisas naturais. Neste momento,
milhares de crianças, materialmente protegidas, estão jurídica e
institucionalmente desprotegidas, e podem estar, a um só tempo, com
todas as mensalidades em dia (do plano de saúde, do colégio, das roupas,
do cartão de crédito, do smartphone), enquanto são humilhadas,
negligenciadas, espancadas, maltratadas, abandonadas, agredidas
verbalmente. É preciso despatrimonializar a percepção da personalidade
de direito, de nossas instituições, em todos os sentidos.<br />
Quantas crianças de 11 anos têm o <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1031134/estatuto-da-crian%C3%A7a-e-do-adolescente-lei-8069-90" rel="10619725" title="Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.">Estatuto da Criança e do Adolescente</a>
no seu quarto? Bernardo Uglioni Boldrini tinha. Em vão, pediu socorro
às instituições que deveriam protege-lo. Mas as mensalidades estavam em
dia, a família de classe alta tinha intimidade a ser “invadida” (isso
sugere que as famílias pobres não tenham intimidade, em tempo?). Ele era
o coroinha da cidade, era amparado por famílias que hoje choram e
provavelmente sentem culpa por terem se ausentado quando o ministério
público as aguardava, com a confirmação da intenção de acolhê-lo em seus
núcleos familiares.<br />
<h3>
<b>A Páscoa de Bernardo</b></h3>
Páscoa
significa passagem e, tanto para os judeus, como para a sua apropriação
cristã, essa travessia é uma metáfora da libertação. Para os judeus,
está em jogo a libertação da escravidão, da humilhação e dos abusos
sobre um povo inteiro.<br />
Cada judeu, diz a teologia judaica, é
liberto e tem uma obrigação moral e memorial de viver e arcar com o
significado dessa libertação, em sua alma, em sua humanidade, em sua
relação com os outros, na e pela páscoa. Toda a narrativa que comporta
40 anos de deserto, antes da chegada a Canaã, revela um lapso temporal e
teológico fecundo: para chegar à terra prometida, redentora, é preciso
uma geração livre, sem escravidão na própria carne. Pessoas livres é que
podem querer a liberdade. Este corolário tem muitas versões políticas
em disputa até hoje.<br />
Um deles é este: a liberdade e o
pertencimento são conquistas de uma história comum, de uma memória
cultivada e da superação da escravidão. Foi Spinoza que, salvo engano
pela primeira vez na história do pensamento, tratou o significado da
páscoa judaica em toda a sua universalidade, e buscou, nesse traço
universal, fundamentar a inteligibilidade de toda comunidade política
legítima.<br />
Para os cristãos, a páscoa também é travessia e
libertação e contempla o mais doloroso e radical rito sacrificial das
religiões monoteístas. O filho de Deus ele mesmo, entrega-se ao suplício
e à morte, e faz deste sacrifício a travessia para a libertação. A cruz
em que criminosos eram punidos torna-se o símbolo de dor e o signo de
um compromisso moral e religioso, com a vida encarnada e com a vida além
da morte da carne. Esta versão, salvo melhor juízo e levando em conta
as inúmeras interpretações teológicas da ressurreição e do sacrifício do
Cristo, é menos comunitária e mais estritamente moral. A sua
universalidade parece derivada estritamente de um postulado segundo o
qual aquilo que pensamos, sentimos e com que nos comprometemos
moralmente, segundo o que acreditamos, sobrevive e deve sobreviver às
limitações da dor física, da carne, da finitude, de nosso cotidiano vale
de lágrimas. A liberdade se torna um reino a que todos os homens e
mulheres pertencem, sem outra condição que um dispositivo consciente e
moral, fora da história, aquém e além da vida política e comunitária.<br />
Este
crime bárbaro interpela e opera qual um anzol rasgando o fígado: quanto
vale, mesmo uma vida? Vale a legitimidade de uma comunidade política
qualquer, isto é, vale a vida de todos, diria Spinoza. Vale todo o
sacrifício implicado pela nossa possibilidade de sermos maiores do que
nós mesmos, e sobrevivermos ao nosso sangue, diz-nos a mitologia cristã.
Uma vida vale, em suma, e em bom direito, uma páscoa.<br />
<hr class="period-divider" />
Fonte: <a href="http://www.cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FDireitos-Humanos%2FA-Pascoa-de-Bernardo%2F5%2F30756" rel="nofollow" target="_blank">http://www.cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FDireitos-Humanos%2FA-Pascoa-de-Bernardo%2F5%2F30756</a><br />
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</header>CaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-43434581352955104022014-04-08T10:55:00.001-07:002014-04-08T10:55:26.839-07:00Editorial do Estadão apóia OAB contra empresas nas eleições<div style="background-color: #f9f9f9; border: 0px; color: #4b4c4c; font-family: Arial; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Brasília - Confira o editorial do Estadão "O banimento do capital" sobre investimento de empresas em campanhas eleitorais, que foi publicado nesta segunda-feira (07): </div>
<div style="background-color: #f9f9f9; border: 0px; color: #4b4c4c; font-family: Arial; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Era de 4 a 1 o placar favorável à proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas, na sessão de quarta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, instaurado por solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele alegou que se tratava de assunto "complexo", o que não o impediu de deixar claro que pretendia votar pela manutenção da norma segundo a qual pessoas jurídicas podem transferir a partidos e candidatos 2% do rendimento bruto no ano anterior ao pleito. (Para as pessoas físicas, o teto é de 10%.) Mas antes que o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, suspendesse os trabalhos, dois outros membros do colegiado, Marco Aurélio Mello, que dirige o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Ricardo Lewandowski anteciparam os seus votos, respaldando o pleito da OAB, como haviam feito em dezembro último os colegas Luiz Fux, relator da matéria, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Joaquim Barbosa. À época, o julgamento foi sustado a pedido do ministro Teori Zavascki. Na retomada, ele votou contra a proibição, argumentando que estimularia as contribuições clandestinas - o caixa 2.</div>
<div style="background-color: #f9f9f9; border: 0px; color: #4b4c4c; font-family: Arial; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
A sessão terminou, portanto, com uma certeza e uma dúvida. A primeira é a de que o STF baniu o dinheiro corporativo do financiamento eleitoral. O resultado definitivo ficará entre 6 a 5 e 9 a 2. O que não se sabe é a partir de quando valerá o veto. Com o seu pedido de vista, Gilmar Mendes teve a inequívoca intenção de remeter às calendas o cumprimento da decisão contra a qual se manifestou - pois sabe-se lá quando os autos serão devolvidos. Não foi só para fazer um trocadilho que o ministro Marco Aurélio advertiu que "um pedido de vista não pode ser transformado em perdido de vista".</div>
<div style="background-color: #f9f9f9; border: 0px; color: #4b4c4c; font-family: Arial; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Em tese, para vigorar já nas eleições nacionais deste ano, o ato do Supremo Tribunal teria de estar sacramentado até julho, quando começa o período das chamadas "doações". Pelo menos no caso das pessoas jurídicas, é bom que se diga, o termo é impróprio. Sabe-se que, para cada 1 real desembolsado por uma empresa, ela receberá 8,5 vezes mais, em contratos com os governos que ajudaram a eleger. Isso explica por que as empreiteiras encabeçam de longe as listas de financiadores agrupados por setor. Outra corrente lembra que mudanças nas regras do jogo do voto só podem entrar em vigor até um ano antes da ida às urnas.</div>
<div style="background-color: #f9f9f9; border: 0px; color: #4b4c4c; font-family: Arial; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Um possível obstáculo germina na Câmara. Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovava em primeira votação - no mesmo dia da sessão do STF - projeto que proíbe as contribuições de pessoas jurídicas, deputados se articulavam para preservá-las. Alegando, para variar, que o Supremo interferiu no que seria prerrogativa parlamentar, querem incluir na Constituição o direito de continuarem todos desfrutando das benesses do capital. E isso no âmbito de uma reforma política algo sobre o qual os políticos não se entendem há duas décadas - a ser votada já agora em maio. Um desastre em marcha batida, pois.</div>
<div style="background-color: #f9f9f9; border: 0px; color: #4b4c4c; font-family: Arial; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Este jornal tem posição firme contra as ditas "doações" de empresas, pela singela razão de que pessoa jurídica não vota. Não vota, mas, aspergindo os seus milhões, é o todo-poderoso sujeito oculto da competição eleitoral, pesando incomparavelmente mais do que o desavisado eleitor no seu desfecho - portanto, nas decisões que os vitoriosos vieram a tomar. Quando se fala em influência do poder econômico, quer se dizer, como destacou editorial do Estado em 12 de dezembro, que, "dos R$ 6 bilhões arrecadados pelos candidatos na última eleição nacional, cerca de 95% vieram de 1.900 pessoas jurídicas".</div>
<div style="background-color: #f9f9f9; border: 0px; color: #4b4c4c; font-family: Arial; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Graças a essa dinheirama, os políticos podem se permitir gastos siderais com propaganda. E quanto maior o dispêndio, maior a probabilidade de êxito nas urnas, maior, enfim, a retribuição que lhes será cobrada pelos patrocinadores. A abolição desses vínculos não beneficiará este ou aquele partido, ao contrário do que disse o ministro Gilmar Mendes, mas a democracia brasileira. Quanto antes for rompida essa modalidade especialmente nefasta de "toma lá dá cá", tanto antes começará a já tardia revolução cultural no modo como se disputa o poder no País.</div>
<div style="background-color: #f9f9f9; border: 0px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #4b4c4c; font-family: Arial;"><span style="font-size: 14px; line-height: 21px;">http://www.oab.org.br/noticia/26881/editorial-do-estadao-apoia-oab-contra-empresas-nas-eleicoes?utm_source=2908&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa</span></span></div>
CaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-34061840223749986142014-03-26T08:18:00.000-07:002014-03-26T08:18:04.887-07:00Orvalho da Manhã<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://4.bp.blogspot.com/-zkO-4j6nsjs/UzLvfXPH45I/AAAAAAAAAiQ/9msQvtFc21U/s1600/20032014584.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://4.bp.blogspot.com/-zkO-4j6nsjs/UzLvfXPH45I/AAAAAAAAAiQ/9msQvtFc21U/s1600/20032014584.jpg" height="240" width="320" /></a></div>
<br />
<a name='more'></a><br />CaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-48633411317618049212014-03-13T10:06:00.005-07:002014-03-13T10:06:50.389-07:00COALIZÃO PELA REFORMA POLÍTICA<h2 class="newTitle" style="background-color: #f9f9f9; border: 0px; color: #2f404e; font-family: Arial; font-size: 1.85em; font-weight: 300; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 15px; vertical-align: baseline;">
Coalizão pela Reforma Política consegue apoio de parlamentares</h2>
<div class="clear" style="background-color: #f9f9f9; border: 0px; clear: both; color: #4b4c4c; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
</div>
<div class="newsDateGroup" style="background-color: #f9f9f9; background-image: url(http://www.oab.org.br/Content/images/stripeLine.gif); background-position: 0px 0px; background-repeat: repeat no-repeat; border: 0px; clear: both; color: #b52025; font-family: Arial; font-size: 1.05em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 15px 0px; vertical-align: baseline;">
<label for="noticia" style="background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; border: 0px; font-family: inherit; font-size: 15px; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">quarta-feira, 12 de março de 2014 às 11h42</label></div>
<div class="conteudoNoticia" id="noticia" style="background-color: #f9f9f9; border: 0px; color: #4b4c4c; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<div style="background-color: transparent; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 1em; font-style: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="background-color: transparent; border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Brasília (DF) – A “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas” reuniu-se com parlamentares em café da manhã com aproximadamente 15 parlamentares do Congresso Nacional nesta quarta-feira (12) para pedir apoio ao projeto e debater sobre ações de mobilização. A Coalizão é coordenada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.</span></div>
<div style="background-color: transparent; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 1em; font-style: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="background-color: transparent; border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Na ocasião, ficou definida uma reunião com parlamentares no dia 26 de março na Câmara dos Deputados que criará o Grupo de Trabalho do Parlamento em apoio ao projeto de reforma política. Além disso, o grupo e a Coalizão deverão reunir-se na mesma data com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) para pedir apoio ao andamento do projeto na Casa. Participaram da reunião deputados federais e senadores de diferentes unidades da federação, de partidos como o PT, PSOL, PCdoB, PSB, PV e SDD, que se comprometeram a mobilizar parlamentares não apenas no Congresso, como nos estados.</span></div>
<div style="background-color: transparent; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 1em; font-style: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="background-color: transparent; border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">O ex-presidente da OAB Nacional e atual presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Cezar Brito e o vice-presidente da Comissão, Aldo Arantes, conduziram a reunião.</span></div>
<div style="background-color: transparent; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 1em; font-style: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 10px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="background-color: transparent; border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">“A reunião resulta em boas expectativas, de clareza pela luta em favor da reforma, para chegar com êxito à aprovação do projeto de lei de iniciativa popular”, disse a diretora do MCCE, Jovita Rosa. Enquanto Dom Mall, da CNBB, completou que “a reforma política tem que acontecer para que o Brasil seja realmente um melhor país”.</span></div>
</div>
<br />
http://www.oab.org.br/noticia/26783/coalizao-pela-reforma-politica-consegue-apoio-de-parlamentares?utm_source=2890&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_InformaCaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-79973124920273270432014-01-15T06:15:00.000-08:002014-01-15T12:16:25.027-08:00VANTAGEM COMPETITIVA X OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://2.bp.blogspot.com/-k3kR_T1os2w/UtaXtTKkZsI/AAAAAAAAAh8/LsOYh_gy02c/s1600/DiscursonaLama.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://2.bp.blogspot.com/-k3kR_T1os2w/UtaXtTKkZsI/AAAAAAAAAh8/LsOYh_gy02c/s1600/DiscursonaLama.jpg" /></a><span style="text-align: justify;"> (Foto/Arte: </span><a href="http://sarcasmic13.tumblr.com/">http://sarcasmic13.tumblr.com/</a>)</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A
competição, como motor da economia de mercado, atrela o conceito ao estilo de
um desenvolvimento eficiente, postulando o benefício do consumidor e da
sociedade com ofertas e possibilidades de escolhas de produtos, bens e serviços.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Para
que isso ocorra de forma favorável às empresas, necessário se faz que inversões
tecnológicas sejam sucessivamente desenvolvidas, e assim, alcancem vantagens
competitivas de seus produtos, bens e serviços disponibilizados no mercado.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Mas,
nem sempre é assim, a própria competição se mostra desvantajosa e a empresa
tende a monopolizar o mercado ou substituir produtos da linha de produção ou de
sua mistura de negócios, programando sua durabilidade, funcionalidade e
existência no tempo e espaço necessários à sua própria sobrevivência em
detrimento da qualidade dos produtos, capacidade de adaptabilidade paralela aos
novos itens e acessórios que faz com que se tornem descartáveis e, ou,
obsoletos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Houve
um tempo em que os produtos e serviços, logo após a Revolução Industrial, eram
desenvolvidos de forma seletiva, como, por exemplo, com a fabricação de
relógios, quase que artesanalmente, trabalhados para proporcionar ao cliente
sua utilização por um longo período de funcionamento e utilidade, podendo ser
consertado através da substituição de peças mais frágeis produzidas com
materiais menos resistentes ao uso e tempo, às intempéries e sinistros.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background-color: #eeeeee;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background-color: #eeeeee;"><span style="color: blue;"><b><i>“</i>O modelo das<span class="apple-converted-space"> </span>Cinco Forças de Porter<span class="apple-converted-space"> </span>foi concebido por<span class="apple-converted-space"> </span></b><b><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Michael_Porter" title="Michael Porter"><span style="background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">Michael Porter</span></a><span class="apple-converted-space"><span style="background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;"> </span></span><span style="background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">em<span class="apple-converted-space"> </span></span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/1979" title="1979"><span style="background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">1979</span></a><span class="apple-converted-space"><span style="background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;"> </span></span><span style="background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">e destina-se à
análise da competição entre<span class="apple-converted-space"> </span></span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Empresa" title="Empresa"><span style="background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">empresas</span></a><span style="background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">.
Considera cinco factores, as "forças" competitivas, que devem ser
estudados para que se possa desenvolver uma<span class="apple-converted-space"> </span></span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Estrat%C3%A9gia" title="Estratégia"><span style="background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">estratégia</span></a><span class="apple-converted-space"><span style="background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;"> </span></span><span style="background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">empresarial eficiente. Porter refere-se a essas forças
como microambiente, em contraste com o termo mais geral<span class="apple-converted-space"> </span></span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Pesquisa_de_mercado" title="Pesquisa de mercado"><span style="background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">macroambiente</span></a></b></span><span style="background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;"><b><span style="color: blue;">. Utilizam dessas forças em uma empresa que afeta a
sua capacidade para servir os seus clientes e obter lucros</span></b><i><b><span style="color: blue;">”</span></b><a href="file:///D:/AdmP%C3%BAblicaUFC/3%C2%B0Semestre/TeoriasContAdm/Trabalho-Texto-VantagemCompetitivaxObsolesc%C3%AAnciaProgrmada.DOC#_edn1" name="_ednref1" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><b><span style="color: blue; font-family: 'Times New Roman', serif;">[i]</span></b></span><!--[endif]--></span></a></i></span><i><o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A rivalidade
entre concorrentes, o poder de barganha dos fornecedores, o poder de barganha
dos clientes, ameaça de novos entrantes na concorrência, ameaça de produtos
substitutos foram apontadas nos estudos de Michael Porter como determinantes
para uma verificação e análise da vantagem competitiva.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Portanto,
nesse texto trata-se de criticar a contradição enredada entre os conceitos
tema, apontando sua ambigüidade operativa.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Por
outro lado, a fabricação em série, a especialização funcional, a utilização de
máquinas e robôs, desenvolvimento de produtos inteligentes como programas de
computadores e computadores, veículos automotores, jogos, perfumes e jóias
dentre outros com qualidade e durabilidade, também garantiu vantagem
competitiva pelos atributos dos produtos, sua permanência, durabilidade,
confiança e funcionalidade para os consumidores, otimizando lucros para as
empresas em um mercado estável e continuo, mesmo que com crescimento moderado.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Dessa
forma, a adoção de uma linha de produção, da oferta de produtos e serviços
baseada na precariedade programada, com um planejamento em série de produtos ou
família de produtos já previamente desenvolvidos ou em fase de desenvolvimento
em substituição àqueles disponibilizados no mercado aos consumidores, sem os
atributos necessários para sua adaptação, conserto ou modificação, tornando-os,
descartáveis diante de novas tecnologias, preço, aplicabilidade de conteúdos,
como se dá atualmente com programas para computadores, computadores, aparelhos
de telefonia móvel, veículos automotores e em linhas gerais em comparação com a
indústria da moda de vestuário feminino, pode ser considerado como um passo
“politicamente incorreto” das organizações frente ao apelo da sustentabilidade
e da despoluição do meio-ambiente.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Um
exemplo de que esse modelo pode ser invertido e depende, em parte, do poder de
barganha do consumidor, se deu com a fabricação de baterias para celulares.
Hoje as baterias são mais duráveis, agüentam e sustentam mais carga e foram
desenvolvidos aparelhos que monitoram sua economia quando em estado inativo de
uso. O contrário seria adoção de uma política de substituição de baterias com
tempo de vida mínimo que alimentasse uma indústria qual a indústria de baterias
para rádios e eletro eletrônicos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A
degradação do meio-ambiente, o lixo industrial desenfreado com contaminação de
lençóis freáticos, de rios e de mares tem sido agravado pela fabricação de
produtos de mão-única, descartáveis e em pouco tempo obsoletos sem que os
responsáveis objetivos, fabricantes que praticam esse modelo econômico para
obtenção de vantagem competitiva a curto e médio prazos, desenvolvendo itens
previamente programados para se tornarem obsoletos, sejam punidos ou
responsabilizados civilmente.<o:p></o:p></div>
<div>
<!--[if !supportEndnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<br />
<div id="edn1">
<div class="MsoEndnoteText">
<a href="file:///D:/AdmP%C3%BAblicaUFC/3%C2%B0Semestre/TeoriasContAdm/Trabalho-Texto-VantagemCompetitivaxObsolesc%C3%AAnciaProgrmada.DOC#_ednref1" name="_edn1" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></a> <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Cinco_for%C3%A7as_de_Porter">http://pt.wikipedia.org/wiki/Cinco_for%C3%A7as_de_Porter</a><o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<br />CaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-81525643406780048352014-01-02T05:30:00.001-08:002014-01-02T05:30:42.056-08:00Destinação da contribuição para custeio da iluminação pública tem repercussão geral<header class="document" style="background-color: white; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;"><div class="info block" style="border: 0px; color: #999999; font-family: inherit; font-size: 11px; margin-bottom: 5px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Publicado por <a class="author" href="http://stf.jusbrasil.com.br/" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;">Supremo Tribunal Federal</a><span class="more-authors"> e mais <a class="block-toggle" href="http://stf.jusbrasil.com.br/noticias/112293618/destinacao-da-contribuicao-para-custeio-da-iluminacao-publica-tem-repercussao-geral?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter#" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;">3 usuários</a> </span>- <span class="time-since">2 dias atrás</span></div>
</header><article class="text" style="background-color: white; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;"><div class="doc-votes frozen" style="margin-left: -75px; padding-left: 25px; position: fixed; top: 70px; width: 35px;">
<div id="__5aebS4ganonym_votes" style="padding-bottom: 5px;">
<span class="vote up" id="__5aebS4ganonym_up" style="background-color: transparent; border-bottom-left-radius: 2px; border-bottom-right-radius: 2px; border-top-left-radius: 2px; border-top-right-radius: 2px; color: #666666; cursor: pointer; display: inline-block; font-size: 11px; margin-bottom: 2px; padding: 0px 4px;"></span><span class="count" style="color: #888888; display: block; font-size: 24px; font-weight: bold; line-height: 24px; margin-top: 5px; text-align: center;" title="Saldo de recomendações">4</span><span class="vote down" id="__5aebS4ganonym_down" style="background-color: transparent; border-bottom-left-radius: 2px; border-bottom-right-radius: 2px; border-top-left-radius: 2px; border-top-right-radius: 2px; color: #666666; cursor: pointer; display: inline-block; font-size: 11px; padding: 0px 4px;"></span></div>
</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de tema que discute a destinação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). No Recurso Extraordinário (RE) 666404, o município de São José do Rio Preto questiona decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), segundo a qual a contribuição não pode ser destinada a investimento em melhorias e ampliação da rede de iluminação pública.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Segundo o entendimento do TJ-SP, a contribuição instituída pela Lei Complementar 157/2002 do município de São José do Rio Preto pode ser destinada apenas às despesas com instalação e manutenção do serviço, uma vez que o investimento em melhorias e na ampliação não estão incluídos no conceito de custeio do serviço de iluminação pública previsto no artigo 149-A da <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/112175738/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988" rel="302754" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px;" title="CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988">Constituição Federal</a>. No RE interposto ao STF, o município alega que a Cosip não tem por objetivo imediato a prestação de serviços, mas a provisão do custeio, o que inclui, além da instalação e manutenção, a melhoria e expansão do sistema.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, entendeu que o tema possui repercussão geral, ultrapassando o interesse subjetivo das partes. Faz-se em jogo o alcance do artigo 149-A da <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/112175738/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988" rel="302754" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px;" title="CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988">Carta da Republica</a>. É saber: os municípios e o Distrito Federal estão autorizados pelo preceito maior à cobrança visando satisfazer despesas com melhoramento e expansão da rede?, afirmou. A manifestação do ministro foi seguida por unanimidade em deliberação do Plenário Virtual da Corte.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
FT/AD</div>
</article>CaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-20832671874455130652013-12-23T06:56:00.002-08:002013-12-23T06:56:46.310-08:00FELIZ NATAL!<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://3.bp.blogspot.com/-6RkRndAtqyM/UrhPERf_E2I/AAAAAAAAAhk/qd_bNiSNk8Y/s1600/11122011166.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://3.bp.blogspot.com/-6RkRndAtqyM/UrhPERf_E2I/AAAAAAAAAhk/qd_bNiSNk8Y/s320/11122011166.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://1.bp.blogspot.com/-6b1TrdmwC_c/UrhPCrw11zI/AAAAAAAAAhU/Z5S7dE0094I/s1600/11122011167.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://1.bp.blogspot.com/-6b1TrdmwC_c/UrhPCrw11zI/AAAAAAAAAhU/Z5S7dE0094I/s320/11122011167.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://3.bp.blogspot.com/-HCsp9yJVrL4/UrhPDbUHWBI/AAAAAAAAAhY/D5oxFmDbT0M/s1600/12122011170.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://3.bp.blogspot.com/-HCsp9yJVrL4/UrhPDbUHWBI/AAAAAAAAAhY/D5oxFmDbT0M/s320/12122011170.jpg" width="320" /></a></div>
<br />CaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-88917659766331618412013-12-20T10:05:00.001-08:002013-12-20T10:05:10.826-08:00Brasil vai sediar reunião internacional para discutir governança na internet<div style="background-color: white; border: 0px; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Carolina Sarres</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
<i>Repórter da Agência Brasil</i></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Brasília Uma reunião interssetorial no Brasil, em 2014, será o próximo passo na discussão internacional sobre governança na internet, após a <span id="fontLink" style="cursor: pointer; text-decoration: underline;">aprovação da resolução</span>Direito à Privacidade na Era Digital, por unanimidade, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU). "Será a contribuição [de todos] para o crescimento de um novo formato. Atualmente, não há uma governança nesse sentido. Vários setores serão chamados para um debate, para uma visão holística sobre a defesa de interesses concretos dos cidadãos", disse hoje (19) o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
A Reunião Multissetorial Global sobre Governança na Internet será nos dias 23 e 24 de abril, em São Paulo, e o encontro será promovido no âmbito do <span id="fontLink" style="cursor: pointer; text-decoration: underline;">Comitê Gestor da Internet</span> (CGI) do Brasil, com participação de governos, empresas, acadêmicos e sociedade civil.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Para o ministro, <span id="fontLink" style="cursor: pointer; text-decoration: underline;">a aprovação da resolução</span> proposta pelo Brasil e pela Alemanha é um sinal de que todos os países abraçaram um novo caminho que, para ele, "não tem volta". O documento endossado nas Nações Unidas trata de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações. Segundo a resolução adotada pela ONU, as pessoas devem ter garantidos, no ambiente digital, os mesmos direitos que têm fora dele. Foi decidido coletivamente que é necessário fazer uma revisão dos procedimentos para que as atividades na internet sejam compatíveis com o direito internacional e os direitos humanos", explicou.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Figueiredo também falou sobre a expectativa dos resultados que a medida espera alcançar:"A inibição [da espionagem] é o efeito prático que esperamos. Não me refiro a nenhum país em específico, mas em geral. Por isso a adoção de uma resolução no âmbito da ONU".</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Sobre as recentes acontecimentos nos Estados Unidos relativos à questão da espionagem - como a determinação de um juiz federal de que o monitoramento conduzido pela Agência Nacional de Segurança (NSA, sigla em inglês) <span id="fontLink" style="cursor: pointer; text-decoration: underline;">pode ser considerado inconstitucional</span> e pedidos de regulação das atividades da agência por parlamentares, Luiz Alberto Figueiredo disse que o Brasil está acompanhando o assunto e aguardando que o país se manifeste.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
"Aguardamos o momento em que [os Estados Unidos] entrarão em contato conosco sobre o tema. Na conversa entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente Barack Obama, foi dito que <span id="fontLink" style="cursor: pointer; text-decoration: underline;">seria feita uma revisão</span> dos procedimentos. Agora, aparentemente, está sendo conduzida uma revisão. A próxima fase será um contato sobre a revisão", disse Figueiredo.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
<i>Edição: Denise Griesinger</i></div>
<i style="background-color: white; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 21px;"></i><br />
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
<i>Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias, é necessário apenas dar crédito à<b>Agência Brasil</b></i></div>
<br />
<a href="http://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/politica/112262265/brasil-vai-sediar-reuniao-internacional-para-discutir-governanca-na-internet?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter">http://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/politica/112262265/brasil-vai-sediar-reuniao-internacional-para-discutir-governanca-na-internet?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter</a>CaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-4666370212716005142013-11-29T06:20:00.001-08:002013-11-29T06:20:09.728-08:00ila fox: Oi, tem alguém aí?<a href="http://www.ilafox.com/2013/11/oi-tem-alguem-ai.html?spref=bl">ila fox: Oi, tem alguém aí?</a>: O meu blog surgiu da necessidade de ter um hobby assim que me mudei para Belo Horizonte. Na época, como eu ainda não tinha clientes, de...CaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-88934192730164143752013-11-21T10:56:00.001-08:002013-11-21T10:56:03.113-08:00Edgar Morin - A crise da humanidade<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="270" src="//www.youtube.com/embed/TS5ytEbpWg8" width="480"></iframe>CaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-70257613073448016832013-11-21T09:20:00.002-08:002013-11-21T09:20:51.941-08:00“CONTROLE SOCIAL: Um novo ‘frame’ nos movimentos sociais”<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">No RESUMO de sua dissertação apresentada à Escola de Administração
de Empresas da Fundação Getúlio Vargas como requisito para obter o título de
Mestre em Administração Pública e Governo. FIABANE, Danielle. Controle Social:
um novo <i>frame</i> nos movimentos sociais.
São Paulo. EAESP/FGV. 2011, 180p.: FIABANE situa o trabalho como sendo uma
leitura pós-redemocratização do Estado brasileiro, onde se discute novos
modelos de gestão pública, mais descentralizados e gerenciais, onde, “<i>proliferam as organizações sem fins
lucrativos abrindo novos espaços também para a participação dos empresários nas
decisões sobre os rumos do pais”</i>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">Com o objetivo de compreender o lugar do CONTROLE SOCIAL e da
RESPOSABILIDADE GOVERNAMENTAL, trabalha especificamente com a experiência de
uma organização que contempla diversos grupos, no caso, o “MOVIMENTO NOSSA SÃO
PAULO” e sua concepção para simbolizar o seu estudo com esteio no mote da
justiça social, desenvolvimento urbano, responsabilidade socioambiental e
sustentabilidade em constante debate sobre política e representação, modelos
democráticos e direitos, sobretudo o direito à cidade, para isso perscrutando
sobre conceitos e suas origens, da própria questão da gestão pública e da
política clássica, da representatividade, representação e responsabilidade dos
eleitos para com os compromissos assumidos durante o processo de eleição, da
inexistência de mecanismos que garantam a lealdade com o compromisso por parte
dos eleitos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: 12pt;">“Pretende-se registrar a
história do Movimento Nossa São Paulo e da “Lei do Plano de Metas”, tendo como
base metodológica a teoria de <b>Frame
Analysis</b> (BENFORD & SNOW, 2000);</span></i><span style="font-size: 12pt;"> (p.34).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">A PESQUISA, de acordo com o SUMÁRIO ou roteiro apresentado parte
mesmo do arcabouço da redemocratização do Brasil, buscando historiar no
PREÂMBULO, até o período de duas décadas a partir da própria CONSTITUIÇÃO
CIDADÃ (1988), sobre a descentralização administrativa e política e o redesenho
da gestão pública com a criação de novos espaços de participação da população
nas decisões com o surgimento e proliferação de organizações da sociedade
civil, o desafio da desigualdade em um Estado e sociedade civil em
transformação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">As questões clássicas da representação, a RESPONSABILIDADE
GOVERNAMENTAL e os mecanismos para promoção de um GOVERNO RESPONSÁVEL, os
mecanismos verticais do Controle Social e suas considerações sobre o tema.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">Compreendendo os MOVIMENTOS SOCIAIS e suas oportunidades
políticas, analisando seu contexto e conceitos históricos, a contribuição
latino-americana e suas considerações.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">O contexto da pesquisa, a MEGACIDADE DE SÃO PAULO, uma fotografia
do contexto social, o cenário da desigualdade, narrativas do contexto político,
sua descentralização e “rescentralziação”, o desenvolvimento urbano em uma
megacidade, considerações sobre a megacidade de São Pulo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">A BASE METODOLÓGICA<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">“<i>O segundo capítulo retoma
as teorias de estudo dos movimentos sociais, trazendo referências da teoria da
oportunidade política (TARROW, 2009), da corrente dos novos movimentos sociais
(BUECHLER, 1995; CALHOUN, 1993; HANNIGAN, 1985; MELUCCI, 1980, 1989). E se
aprofunda na teoria de <b>Frame Analysis</b>
de ações coletivas (BENFORD & SNOW, 2000) devido à sua escolha como base
metodológica.”</i> (p.14)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: 12pt;">Frame Analysis</span></i><span style="font-size: 12pt;"> situa-se como enfoque de micro sociologia
a partir dos estudos do canadense ERVING GOFFMAN (1986) em uma perspectiva
dramática de compreensão das interações humana em estruturas sociais
inconscientemente desenvolvidas nos processos comunicativos, como método de
estudos organizacionais, pesquisas sobre mídia e no campo de analise dos
movimentos sociais, abandonando a idéias de frames inconscientemente
construídos, abordando frames em processos conscientemente deliberados. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">“<i>No estudo de movimento
sociais, a teoria de <b>frame analysis</b>
proliferou a partir da década de 80 por meio de Benford & Snow (2000) e tem
focado na conceituação dos aspectos culturais dos movimentos (...) com o
objetivo de compreender o caráter e o curso dos movimentos sociais tratando de
sua gênese, difusão, idéias mobilizadoras e contramobilizadoras” (p.64).</i><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">Trata-se do caráter ideológico e de crença dos grupos que eram
estudados pelas conseqüências sociais ou dado esquema psicológico até então: “<i>Frames de ações coletivas são quadros de
crenças e significados que inspiram e legitimam os ativistas e as campanhas de
uma organização de movimento social</i>”. (p.64).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">MOVIMENTO NOSSA SÃO PAULO<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: 12pt;">“O contesto social em que
nasce o Movimento Nossa São Paulo é marcado pela desigualdade de uma mega
cidade que cresceu desordenadamente e vive um cotidiano de contradições”
(p.84).<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">O engajamento de lideranças empresarias na perspectiva de
qualificar a cidade de São Paulo, de participar de sua transformação, de
formular políticas públicas, avaliar e acompanhar sua implementação, já em 2005
quando da elaboração do Plano Diretor Estratégico, marca o surgimento do
movimento que se consolida em 2007 sob a liderança de ODED GRAJEW, sob
inspiração do movimento BOGOTÁ COMO VAMOS? Na Colômbia, o qual fora contemplado
pelo Banco Mundial como um exemplo de “Auditoria Social e Mecanismos de
Monitoramento e Avaliação Participativos” (MARTINS & CEBALOS, 2003).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: 12pt;">“Diz-se em busca da recuperação
dos valores de desenvolvimento sustentável, ética e democracia participativa,
em uma atuação declarada apartidária (como movimento, pois seus participantes
têm suas filiações e atuações políticas, inter-religiosa e de todos. Apoia-se
na crença da responsabilidade compartilhada, do pertencimento recíproco, e da
possibilidade de transformação. (...) Uma idéias de “Outra Cidade” começa a ser
trabalhada, traduzida no site do Movimento pela proposta de transformar São
Paulo em uma cidade justa, próspera, bonita, segura, saudável, eficiente,
solidária e democrática”</span></i><span style="font-size: 12pt;">
(p. 91 e 92).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">CARACTERIZANDO O CONTEXTO DE NOSSA AÇÃO. CONHECIMENTO, DECISÃO E
AÇÃO NO MUNDO DA FRAGMENTAÇÃO DE SABERES, PODERES E VALORES.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">Compreender a realidade miscigenada, migratória, misturada de um
mundo sem fronteiras auto definidas e potencialmente energizado, culturalmente
rarefeito em sua composição social, indefinido e indeterminado quanto à linha
do saber, da sujeição de prioridades, da escolha de uns em detrimento de outros
com reflexos na governança e na alternância de poder, sem que nenhum poder seja
total ou singular, hegemônico ou responsável isolado pela resolução dos
problemas: <i>“Talvez seja o traço da multiculturalidade
o que mais afeta as condições atuais da vida social e o que mais determina as
dificuldades da atividade de governo”</i>. (p.03).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">Consiste em uma tomada de consciência sobre limitações e
possibilidades a um só tempo infinita para alguns e limitada para outros,
incapacitados de permear o espaço da comunicação, dominar as ferramentas à
disposição ou entender os seus referenciais que somente poderão alcançar
através da educação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">“<i>Com efeito, a educação –
entendida como capacidade de se adaptar às condições de variabilidade extrema,
de se re-inventar para enfrentar cada nova configuração de realidade que nos
confronta, de saber enxergar as possibilidades nelas embutidas – se torna
tarefa de uma vida, uma tarefa quase contraditória se pensarmos nos caracteres
de rapidez das transformações da realidade que destacamos acima, e que o
processo educativo teria que acompanhar</i>”. (p.03).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">“EM OBRAS” – A CONSTRUÇÃO DE UM APARATO DE SABERES (PRÁTICOS E
TEÓRICOS), PARA LIDARMOS COM UM MUNDO EM TRANSIÇÃO.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<ol start="1" style="margin-top: 0cm;" type="1">
<li class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt;">DESTRONIZAÇÃO DO SABER E DA RACIONALIDADE TÉCNICO-
CIENTÍFICA.<o:p></o:p></span></li>
</ol>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">“<i>Conforme exposto até aqui,
a questão que nos preocupa é a re-construção dos aparatos teóricos,
metodológicos e técnicos para intervirmos no mundo atual, da complexidade e
desigualdade extrema, de forma relevante e eficaz</i>”. (p.04)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">Dessa forma, compreende que o nexo entre o conhecimento
(investigação) e ação (decisão) cindiu-se ante a complexidade dos problemas ao
contrário do elo entre técnica e política e seus normativos tradicionais: (...)
“<i>no qual distintos projetos de futuro
estão em competição</i>”. (p.04).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">“<i>O mapa dos interesses
existentes em torno de cada assunto e de cada escolha de relevância pública
condiciona, normalmente de forma implícita, a própria seleção dos assuntos
técnicos que justificam decisões e cursos de ação os quais, são sempre
alternativos a outros possíveis</i>”. (p;04).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">Na seara da governança essas posições delineiam as políticas
públicas: (...) <i>Nesta nova situação,
chegamos a reconhecer que, o que estamos apontando, no fundo, é a
re-conceituação das atividades de <b>policy-making</b>
(<b>planning</b>, gestão social, ou como se
prefira nomeá-las), enquanto <b>práticas
comunicativas</b> e não mais como meras atividades técnicas”</i>. (p.05).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">“<i>Este fato não pode ser
subestimado nas suas conseqüências, implicando na redefinição profunda do que é
relevante na teoria e na prática para atuarmos nas novas condições descritas
acima. Em primeiro lugar, a forma de racionalidade em uso já poderá ser a
racionalidade técnico-instrumental (abstrata, linear, objetivista), que se
mostra a cada dia mais inadequada, enquanto o recurso a formas de racionalidade
comunicativa, ainda que necessária, pode originar diversos equívocos do ponto
de vista teórico, além de ainda não fazer parte do senso comum, nem encontrar
bases suficientes nos perfis profissionais concretamente construídos pela academias
(GIANNELLA, 1985)</i>”. (p.05).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<ol start="2" style="margin-top: 0cm;" type="1">
<li class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt;">A INCLUSÃO DO “SUJEITO INTEGRAL” NA TAREFA DO
GOVERNO DO BEM PÚBLICO.<o:p></o:p></span></li>
</ol>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">“<i>Vem do reconhecimento de
que o campo das políticas públicas não tem como evitar as discrepâncias dos
interesses e a competição entre eles, o destaque dado, repentinamente, no final
da década de oitenta e começo da década de noventa, à área disciplinar da
negociação/mediação de conflitos... “Aliás, podemos reconhecer hoje que esta
inclusão temática, que já aponta uma passagem paradigmática importante, foi
apenas a primeira “porta aberta” à entrada em campo do sujeito integral (e não
mais uma forma de abstração analítica, quais as de homem econômico ou
sociológico), na área do <b>policy-making</b>,
com toda a complexidade que isso implic</i>a” (p.05 e 06).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">“<i>Essa consideração da conta
da aparição de conceitos quais, “gestão criativa de conflitos” (SCLAVI, 2000),
e “inteligência” ou “competência emocional” (GOLEMAN, 1995); (CHERNISS,
GOLEMAN, 2003), em áreas que vão do desenvolvimento social e comunitário até o
de processamento educativo, passando pelo desenvolvimento da cultura das
organizações, também do tipo empresaria</i>l”. (p.06).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">(...) “<i>Quer dizer que, a
forma convencional como nossa cultura interpreta as emoções, não nos permite
enxergar que, muitas vezes, nos opondo no nível do comportamento estamos, de
fato, colaborando no nível do esquema relacional</i>”. (p.06).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">Portanto, nesse ponto o trabalho atinge o ápice da proposta sobre
o discurso do “conhecimento” próprio e interativo com os parceiros para uma
“ação” partilhada e conjunta, sem necessariamente o confronto ou enfrentamento
para resolução do problema ou questão, também partindo de um ponto de vista
cognitivo para concentrar as energias no conceito de, ou, do “sujeito integral”,
quando encerra-se no âmbito público, de síntese, na formulação de políticas
públicas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">“<i>É uma virada radical, da
visão em que razão e emoção são inimigas uma da outra e a primeira tem que
controlar a segunda (4: sendo esta uma componente pré-social, perturbadora do
comportamento e da capacidade de conhecermos de forma objetiva e desapaixonada
a realidade: nota de rodapé), a uma em que razão e emoção colaboram e nossas
pretensões de controlarmos os efeitos delas no comportamento não dependem da
chamada “retórica do controle” e sim da “autoconsciência emocional</i>”
(SCLAVI, 2000, p. 130-37). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">Adentrando ainda mais no contexto da dimensão da formulação de
políticas públicas com inclusão e participação dos sujeitos com saberes e
competências para gestão de conflitos na esfera pública, principalmente no
âmbito das políticas sociais e culturais com ênfase nas dimensões emotivas e
corporais: (...) <i>Pensamos, por exemplo,
como tornou natural desdobrar tarefas complexas por meio de trabalho de grupos,
<b>focus-groups</b>, e inúmeras outras
metodologias que utilizam implicitamente conceitos base de um paradigma
pós-positivista do fazer políticas</i>”. (p.08).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<ol start="3" style="margin-top: 0cm;" type="1">
<li class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt;">PARA QUE POLÍTICAS?<o:p></o:p></span></li>
</ol>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">Enfim o texto nos esclarece a constatação do conhecimento
adquirido com a participação dos sujeitos envolvidos na formulação e análise de
políticas públicas quando diante do enfrentamento das questões complexas na
tomada de decisão, sublinhando que a percepção clássica, diretiva, unívoca,
ficou superada, ante mesmo o conceito de ‘governança’, como distinção de um
ente, quer seja eletivo ou não, pessoal ou não, pelo conceito, quase que
hegemônico de ‘gestão social’., no que entendeu denominar de sociedade “liquido
– moderna”, enfatizando a contradição sempre existente quando da construção de
políticas públicas compartilhadas com metas, objetivos e estratégias, por outro
lado, vige o individualismo e o consumismo, ambos de matriz ideológica,
capitalista, que, por um lado impulsionam o sistema e por outro emperram dado
que geram o “desencantamento” e “síndromes fatalistas”, causando debilidades na
esfera pública, completado na esfera da vida privada pelo eterno dilema do bem
estar social entre pobre e ricos e suas contradições materiais e espirituais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">A autora então esclarece: <i>“A
nossa visão aponta para uma outra explicação deste aparente dilema sem excluir,
no entanto, que estes elementos (ingenuidade ou falta de consciência), também
possam contribuir a dar conta da realidade. Na busca por uma explicação temos
que introduzir a noção de “nível de realidade” querendo apontar para o fato de
que nosso mundo se estrutura em camadas regidas por lógicas distintas e não
perfeitamente traduzíveis: {...} nenhum nível de Realidade constitui um local
privilegiado de onde seja possível compreender todos os outros níveis de
Realidade. Um nível de Realidade é o que ele é porque todos os outros níveis
existem ao mesmo tempo. Este Principio de Realidade é fundador de uma nova
maneira de encarar a religião, a política, a arte, a educação e a vida social</i>
{...}. <b><i>Os diferentes níveis de Realidade são acessíveis ao conhecimento humano
graças à existência de diferentes níveis de percepção, que se encontram em
correspondência biunívoca com os níveis de Realidade. Estes níveis de percepção
permitem uma visão cada vez mais geral, unificadora e globalizante da
Realidade, sem jamais esgotá-la inteiramente.</i></b> (NICOLESCU, 2007)”.
(p.12).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">E conclui: “<i>A idéia é que os
próprios processos participativos sejam concebidos como laboratórios de
cidadania para ampliação dos direitos, com ênfase especial nos direitos à
educação e cultura”</i>. (p.12).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">“<i>Numa fórmula sintética
diremos que nossa ação estará pautada na capacidade dialógica, inclusiva e
reflexiva</i>...”. (p.13).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">“<i>Dialógica é a racionalidade
que nos dará chances de guiar os processos de <b>policy-making</b> que já não implicam mais no padrão de atividade
técnica e sim naquele de atividade comunicativa</i>”<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">“<i>Assim o próprio conceito de
inclusão se re-significa neste bem mais amplo e complexo sentido que alude, sem
mutia pressão mas com clareza, ao objetivo de uma reunificação das dicotomias
que a visão positivista nos deixa como legado: entre mente e corpo, razão e
emoção, natureza e cultura, estrutura e contexto</i>”. (p.14).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">“<i>A capacidade reflexiva é o
que nos permite reconhecer os “óculos” teórico ou sociais que usamos, a maioria
das vezes sem nem notar, e que formatam nossa visão da realidade</i>”. (p.14)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt;">Um texto pensado ainda no ano de 2007 com uma rica bibliografia
que continua atual e instigante, dado que os temas tratados sequer amadureceram
no tecido social ou foram amplamente absorvidos ou encampados, conceituando
questões estudadas e pesquisadas por diversos autores e que constituem o âmago,
o cerne, contemporâneo, dos cursos de Administração Pública para a Gestão Pública e Social.<o:p></o:p></span></div>
CaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-49684693813643879972013-11-14T09:57:00.001-08:002013-11-14T09:57:59.067-08:00"A não-violência é parte do trabalho deles” | Brasil<a href="http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Blog/a-no-violncia-parte-essencial-do-trabalho-del/blog/47379/">"A não-violência é parte do trabalho deles” | Brasil</a>: <br />
<br />
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<a href="http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Blog/a-no-violncia-parte-essencial-do-trabalho-del/blog/47379/">http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Blog/a-no-violncia-parte-essencial-do-trabalho-del/blog/47379/</a>CaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-8615250546019838562013-11-13T06:24:00.001-08:002013-11-13T06:24:09.799-08:00Experiências Afro-brasileiras na Gestão Pública é tema de seminário — Portal Brasil<a href="http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2013/11/experiencias-afro-brasileiras-na-gestao-publica-e-tema-de-seminario">Experiências Afro-brasileiras na Gestão Pública é tema de seminário — Portal Brasil</a>: <br />
<br />
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<br />
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://3.bp.blogspot.com/-p-viK5C_I6k/UoDxh9TOd4I/AAAAAAAAAgk/ahHvP7WbuxE/s1600/Caminhada.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="180" src="http://3.bp.blogspot.com/-p-viK5C_I6k/UoDxh9TOd4I/AAAAAAAAAgk/ahHvP7WbuxE/s320/Caminhada.JPG" width="320" /></a></div>
CaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-15385388170146494862013-11-08T05:59:00.001-08:002013-11-08T05:59:19.928-08:00Desembargador implanta sistema para agilizar tramitação de processos em tempo real - Poder Judiciário<a href="http://www.tjce.jus.br/noticias/noticia-detalhe.asp?nr_sqtex=32687">Desembargador implanta sistema para agilizar tramitação de processos em tempo real - Poder Judiciário</a>: <br />
<br />
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<div style="border: 0px; color: #717171; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<br /></div>
<div style="border: 0px; color: #717171; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
O desembargador Jucid Peixoto do Amaral implantou sistema que consiste em despachar, julgar e/ou remeter para pauta os processos existentes no Gabinete no prazo máximo de 24 horas, denominado decisão em tempo real. O magistrado informou que desde a posse, em 4 de fevereiro de 2010, vem imprimindo regime de trabalho diferenciado para conseguir atingir excelência no nível de produtividade.</div>
<br style="color: #717171; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" />
<div style="border: 0px; color: #717171; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador lembra que recebeu acervo com mais de três mil ações. Em dois anos (2010-2011), despachou todos os processos físicos. Do ano passado até o último dia 6, proferiu 2.242 acórdãos de mérito levados em plenário.</div>
<br style="color: #717171; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" />
<div style="border: 0px; color: #717171; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Desde quando tomou posse como desembargador, já somam 4.313 decisões sem computar os despachos de mero expediente. Todas estão organizadas e encadernadas em 110 volumes (de 2010 até o dia 6 de novembro de 2013), divididos em livros vermelhos (acórdãos) e azuis (decisões monocráticas).</div>
<br style="color: #717171; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" />
<div style="border: 0px; color: #717171; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Sobre a época em que atuava como juiz, Jucid Peixoto lembra que passou por 53 comarcas e 34 Varas na Capital. Nesse tempo, ficou conhecido como um dos juízes que mais julgou crimes hediondos (tráfico, assalto, estupro, latrocínio, além de ter pronunciado e presidido o julgamento de 1.275 homicidas), após quase 30 anos de efetivo serviço ininterrupto no 1º Grau.</div>
<span style="color: #717171; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">- See more at: http://www.tjce.jus.br/noticias/noticia-detalhe.asp?nr_sqtex=32687#sthash.wf23RXiZ.dpuf</span><br />
<br />CaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6079681117265186235.post-34044131789037983412013-10-31T10:51:00.001-07:002013-10-31T10:51:01.406-07:00As Ciências Sociais contra os Direitos Sociais: O que é isso FFLCH? | DESACATO<a href="http://desacato.info/2013/10/as-ciencias-sociais-contra-os-direitos-sociais-o-que-e-isso-fflch/">As Ciências Sociais contra os Direitos Sociais: O que é isso FFLCH? | DESACATO</a>: <br />
<br />
<a href="https://chrome.google.com/webstore/detail/pengoopmcjnbflcjbmoeodbmoflcgjlk" style="font-size: 13px;">'via Blog this'</a>CaduAlmeidahttp://www.blogger.com/profile/13247439797173559174noreply@blogger.com0