sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
SEGURO-DESEMPREGO VAI FICAR AINDA MELHOR 14,12%
- PARA QUEM FAZ JUS COM LEGITIMIDADE EM 2012
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 201, inciso III, assegura “proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário”, direito inserido no âmbito da Seguridade Social quanto à Previdência Social com previsão de financiamento através dos programas criados na década de setenta com a nomenclatura PIS/PASEP.
O Seguro-Desemprego fora regulamentado pela Lei 7.998/90 que criou o Fundo de Amparo ao Trabalhador vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, modificado e aperfeiçoado como instrumento de requalificação profissional e reinserção do trabalhador no mercado de trabalho através da Lei 12.513/2011, requer que o beneficiado, ao critério discricionário da Administração Federal, para recebimento da assistência financeira, submeta-se à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional com carga horária mínima de cento e sessenta horas.
Entre outros critérios a lei estabelece a possibilidade de ser cancelado o benefício pela recusa por parte do trabalhador desempregado de outro emprego condizente com sua qualificação profissional, nesse sentido, o Ministério do Trabalho criou um cadastro ‘online’ nacional a ser gerido pelo SINE ESTADUAL.
A RESOLUÇÃO 685 publicada no Diário Oficial da União de hoje (30/12/2011) do Conselho Deliberativo do Fundo de Ampara ao Trabalhador reajustou o valor a ser pago aos trabalhadores desempregados em 14,1284%.
Pelo novo critério, como o benefício, de três a cinco parcelas, não poderá ser inferior ao SALÁRIO MÍNIMO, mais três faixas salariais serão base de pagamento ou teto dentro do limite de corte em até 80% do valor da média recebida nos últimos três meses. Quem ganha até R$ 1.026,78, com variação de 0,8; acima disso e até R$ 1.711,45, com variação do resto que excede R$ 1.026,78 com fator de reajuste em 0,5 somado ao valor obtido com a faixa salarial de até 1.026,78; e finalmente a faixa de corte do teto a ser pago para quem recebe acima de R$ 1.711,45 será invariável até R$ 1.163,76, maior valor a ser pago a título de Seguro-Desemprego.
O Seguro-Desemprego será pago ao trabalhador demitido sem justa causa, três parcelas para quem trabalhou entre 06 e 11 meses,quatro parcelas para quem trabalhou com CTPS assinada entre 12 e 23 meses e daí por diante cinco parcelas.
quinta-feira, 8 de dezembro de 2011
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
segunda-feira, 5 de dezembro de 2011
quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
PROGRAMAÇÃO DO CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE PARA DEZEMBRO - DESTAQUE PARA AS ARTES CÊNICAS - QUAL SUA IDEIA PARA O CCBN/CARIRI?
CENTRO CULTURAL APRESENTOU SUA PROGRAMAÇÃO PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2011 - Sem muitas novidades, mais uma vez deixou passar em branco as festividades natalinas e de ano novo. Nada na praça.
O orçamento continua muito limitado e sem possibilidades de atração de artistas, eventos e projetos.
O EDITAL com as inscrições para apresentação de propostas da PROGRAMAÇÃO DE 2012 ficou a disposição de 12 de Setembro a 15 de Outubro de 2011 e o resultado será divulgado no dia 16 de Janeiro de 2012 no endereço eletrônico (www.bnb.gov.br).
Na área de Artes Cênicas no Programa Artes Retirantes o CCBN paga uma média de R$ 800,00 (oitocentos reais) para espetáculos de até 60 minutos por grupo ou artista com redução pela metade de espetáculos do gênero Esquete, podendo majorar em até 50% no caso de artista ou grupo de fora da região do local de apresentação, não banca o cenário ou figurino, nem ajuda.
Para ARTES VISUAIS o orçamento vai de R$ 2 a 15 mil reais e não pode ultrapassar, no geral 40 (quarenta) mil reais. Contempla pintura, escultura, desenho, gravura, performance, instalação, interferência, fotografia, vídeo-arte, intervenção urbana, objeto e arte digital. As propostas podem ser individuais, coletivas e de curadores. Apresenta um evento especial, AGOSTO DE ARTES que já vai para VI Edição.
LITERATURA não tem graça no CCBN ou é de graça, paga uma média de R$ 600 reais por evento ou apresentação, não tem um programa de incentivo à produção ou editoração, bastando-se em incentivar a leitura de poemas, crônicas, contos, textos, etc. Não se sabe ao certo se quer incentivar a criação ou somente fazer o papel da escola na vida do público.
MÚSICA não fica atrás, apesar do grande atrativo de mídia e de público, paga uma média de R$ 800 reais por apresentação individual ou de grupo, passa em branco quanto a criação, quem quiser que se vire no trinta.
Há ainda na programação a disponibilização de ATIVIDADES CULTURAIS INFANTIS com os programas CONSTRUINDO HISTÓRIAS, CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS E OFICINAS DE ARTES, em aberto para artistas ou professores com cachês de até R$ 300 reais. Os CURSOS DE APRECIAÇÃO DE ARTES e as OFICINAS DE ARTISTAS pagam em média R$ 75 reais por hora aula.
O incentivo para apresentações culturais e MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS DA TRADIÇÃO CULTURAL NORDESTINA recebem cachê de R$ 800 reais.
Mas, como nem tudo está perdido, se você tiver UMA NOVA IDEIA PARA A GRADE DE PROGRAMAÇÃO O Centro Cultural Banco do Nordeste pode pagar até 15.000,00 (quinze mil reais).
(http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/centro_cultural/eventos_especiais/docs/edital2012_programacao_ccbnb.pdf)
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