ila fox: Oi, tem alguém aí?

ila fox: Oi, tem alguém aí?: O meu blog surgiu da necessidade de ter um hobby assim que me mudei para Belo Horizonte. Na época, como eu ainda não tinha clientes, de...

Edgar Morin - A crise da humanidade

“CONTROLE SOCIAL: Um novo ‘frame’ nos movimentos sociais”

No RESUMO de sua dissertação apresentada à Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas como requisito para obter o título de Mestre em Administração Pública e Governo. FIABANE, Danielle. Controle Social: um novo frame nos movimentos sociais. São Paulo. EAESP/FGV. 2011, 180p.: FIABANE situa o trabalho como sendo uma leitura pós-redemocratização do Estado brasileiro, onde se discute novos modelos de gestão pública, mais descentralizados e gerenciais, onde, “proliferam as organizações sem fins lucrativos abrindo novos espaços também para a participação dos empresários nas decisões sobre os rumos do pais”.

Com o objetivo de compreender o lugar do CONTROLE SOCIAL e da RESPOSABILIDADE GOVERNAMENTAL, trabalha especificamente com a experiência de uma organização que contempla diversos grupos, no caso, o “MOVIMENTO NOSSA SÃO PAULO” e sua concepção para simbolizar o seu estudo com esteio no mote da justiça social, desenvolvimento urbano, responsabilidade socioambiental e sustentabilidade em constante debate sobre política e representação, modelos democráticos e direitos, sobretudo o direito à cidade, para isso perscrutando sobre conceitos e suas origens, da própria questão da gestão pública e da política clássica, da representatividade, representação e responsabilidade dos eleitos para com os compromissos assumidos durante o processo de eleição, da inexistência de mecanismos que garantam a lealdade com o compromisso por parte dos eleitos.

“Pretende-se registrar a história do Movimento Nossa São Paulo e da “Lei do Plano de Metas”, tendo como base metodológica a teoria de Frame Analysis (BENFORD & SNOW, 2000); (p.34).

A PESQUISA, de acordo com o SUMÁRIO ou roteiro apresentado parte mesmo do arcabouço da redemocratização do Brasil, buscando historiar no PREÂMBULO, até o período de duas décadas a partir da própria CONSTITUIÇÃO CIDADÃ (1988), sobre a descentralização administrativa e política e o redesenho da gestão pública com a criação de novos espaços de participação da população nas decisões com o surgimento e proliferação de organizações da sociedade civil, o desafio da desigualdade em um Estado e sociedade civil em transformação.

As questões clássicas da representação, a RESPONSABILIDADE GOVERNAMENTAL e os mecanismos para promoção de um GOVERNO RESPONSÁVEL, os mecanismos verticais do Controle Social e suas considerações sobre o tema.

Compreendendo os MOVIMENTOS SOCIAIS e suas oportunidades políticas, analisando seu contexto e conceitos históricos, a contribuição latino-americana e suas considerações.

O contexto da pesquisa, a MEGACIDADE DE SÃO PAULO, uma fotografia do contexto social, o cenário da desigualdade, narrativas do contexto político, sua descentralização e “rescentralziação”, o desenvolvimento urbano em uma megacidade, considerações sobre a megacidade de São Pulo.

A BASE METODOLÓGICA

“O segundo capítulo retoma as teorias de estudo dos movimentos sociais, trazendo referências da teoria da oportunidade política (TARROW, 2009), da corrente dos novos movimentos sociais (BUECHLER, 1995; CALHOUN, 1993; HANNIGAN, 1985; MELUCCI, 1980, 1989). E se aprofunda na teoria de Frame Analysis de ações coletivas (BENFORD & SNOW, 2000) devido à sua escolha como base metodológica.” (p.14)

Frame Analysis situa-se como enfoque de micro sociologia a partir dos estudos do canadense ERVING GOFFMAN (1986) em uma perspectiva dramática de compreensão das interações humana em estruturas sociais inconscientemente desenvolvidas nos processos comunicativos, como método de estudos organizacionais, pesquisas sobre mídia e no campo de analise dos movimentos sociais, abandonando a idéias de frames inconscientemente construídos, abordando frames em processos conscientemente deliberados.

“No estudo de movimento sociais, a teoria de frame analysis proliferou a partir da década de 80 por meio de Benford & Snow (2000) e tem focado na conceituação dos aspectos culturais dos movimentos (...) com o objetivo de compreender o caráter e o curso dos movimentos sociais tratando de sua gênese, difusão, idéias mobilizadoras e contramobilizadoras” (p.64).

Trata-se do caráter ideológico e de crença dos grupos que eram estudados pelas conseqüências sociais ou dado esquema psicológico até então: “Frames de ações coletivas são quadros de crenças e significados que inspiram e legitimam os ativistas e as campanhas de uma organização de movimento social”. (p.64).

MOVIMENTO NOSSA SÃO PAULO

“O contesto social em que nasce o Movimento Nossa São Paulo é marcado pela desigualdade de uma mega cidade que cresceu desordenadamente e vive um cotidiano de contradições” (p.84).

O engajamento de lideranças empresarias na perspectiva de qualificar a cidade de São Paulo, de participar de sua transformação, de formular políticas públicas, avaliar e acompanhar sua implementação, já em 2005 quando da elaboração do Plano Diretor Estratégico, marca o surgimento do movimento que se consolida em 2007 sob a liderança de ODED GRAJEW, sob inspiração do movimento BOGOTÁ COMO VAMOS? Na Colômbia, o qual fora contemplado pelo Banco Mundial como um exemplo de “Auditoria Social e Mecanismos de Monitoramento e Avaliação Participativos” (MARTINS & CEBALOS, 2003).

“Diz-se em busca da recuperação dos valores de desenvolvimento sustentável, ética e democracia participativa, em uma atuação declarada apartidária (como movimento, pois seus participantes têm suas filiações e atuações políticas, inter-religiosa e de todos. Apoia-se na crença da responsabilidade compartilhada, do pertencimento recíproco, e da possibilidade de transformação. (...) Uma idéias de “Outra Cidade” começa a ser trabalhada, traduzida no site do Movimento pela proposta de transformar São Paulo em uma cidade justa, próspera, bonita, segura, saudável, eficiente, solidária e democrática” (p. 91 e 92).

CARACTERIZANDO O CONTEXTO DE NOSSA AÇÃO. CONHECIMENTO, DECISÃO E AÇÃO NO MUNDO DA FRAGMENTAÇÃO DE SABERES, PODERES E VALORES.

Compreender a realidade miscigenada, migratória, misturada de um mundo sem fronteiras auto definidas e potencialmente energizado, culturalmente rarefeito em sua composição social, indefinido e indeterminado quanto à linha do saber, da sujeição de prioridades, da escolha de uns em detrimento de outros com reflexos na governança e na alternância de poder, sem que nenhum poder seja total ou singular, hegemônico ou responsável isolado pela resolução dos problemas: “Talvez seja o traço da multiculturalidade o que mais afeta as condições atuais da vida social e o que mais determina as dificuldades da atividade de governo”. (p.03).

Consiste em uma tomada de consciência sobre limitações e possibilidades a um só tempo infinita para alguns e limitada para outros, incapacitados de permear o espaço da comunicação, dominar as ferramentas à disposição ou entender os seus referenciais que somente poderão alcançar através da educação.

“Com efeito, a educação – entendida como capacidade de se adaptar às condições de variabilidade extrema, de se re-inventar para enfrentar cada nova configuração de realidade que nos confronta, de saber enxergar as possibilidades nelas embutidas – se torna tarefa de uma vida, uma tarefa quase contraditória se pensarmos nos caracteres de rapidez das transformações da realidade que destacamos acima, e que o processo educativo teria que acompanhar”. (p.03).

“EM OBRAS” – A CONSTRUÇÃO DE UM APARATO DE SABERES (PRÁTICOS E TEÓRICOS), PARA LIDARMOS COM UM MUNDO EM TRANSIÇÃO.

1. DESTRONIZAÇÃO DO SABER E DA RACIONALIDADE TÉCNICO- CIENTÍFICA.

“Conforme exposto até aqui, a questão que nos preocupa é a re-construção dos aparatos teóricos, metodológicos e técnicos para intervirmos no mundo atual, da complexidade e desigualdade extrema, de forma relevante e eficaz”. (p.04)

Dessa forma, compreende que o nexo entre o conhecimento (investigação) e ação (decisão) cindiu-se ante a complexidade dos problemas ao contrário do elo entre técnica e política e seus normativos tradicionais: (...) “no qual distintos projetos de futuro estão em competição”. (p.04).

“O mapa dos interesses existentes em torno de cada assunto e de cada escolha de relevância pública condiciona, normalmente de forma implícita, a própria seleção dos assuntos técnicos que justificam decisões e cursos de ação os quais, são sempre alternativos a outros possíveis”. (p;04).

Na seara da governança essas posições delineiam as políticas públicas: (...) Nesta nova situação, chegamos a reconhecer que, o que estamos apontando, no fundo, é a re-conceituação das atividades de policy-making (planning, gestão social, ou como se prefira nomeá-las), enquanto práticas comunicativas e não mais como meras atividades técnicas”. (p.05).

“Este fato não pode ser subestimado nas suas conseqüências, implicando na redefinição profunda do que é relevante na teoria e na prática para atuarmos nas novas condições descritas acima. Em primeiro lugar, a forma de racionalidade em uso já poderá ser a racionalidade técnico-instrumental (abstrata, linear, objetivista), que se mostra a cada dia mais inadequada, enquanto o recurso a formas de racionalidade comunicativa, ainda que necessária, pode originar diversos equívocos do ponto de vista teórico, além de ainda não fazer parte do senso comum, nem encontrar bases suficientes nos perfis profissionais concretamente construídos pela academias (GIANNELLA, 1985)”. (p.05).

2. A INCLUSÃO DO “SUJEITO INTEGRAL” NA TAREFA DO GOVERNO DO BEM PÚBLICO.

“Vem do reconhecimento de que o campo das políticas públicas não tem como evitar as discrepâncias dos interesses e a competição entre eles, o destaque dado, repentinamente, no final da década de oitenta e começo da década de noventa, à área disciplinar da negociação/mediação de conflitos... “Aliás, podemos reconhecer hoje que esta inclusão temática, que já aponta uma passagem paradigmática importante, foi apenas a primeira “porta aberta” à entrada em campo do sujeito integral (e não mais uma forma de abstração analítica, quais as de homem econômico ou sociológico), na área do policy-making, com toda a complexidade que isso implica” (p.05 e 06).

“Essa consideração da conta da aparição de conceitos quais, “gestão criativa de conflitos” (SCLAVI, 2000), e “inteligência” ou “competência emocional” (GOLEMAN, 1995); (CHERNISS, GOLEMAN, 2003), em áreas que vão do desenvolvimento social e comunitário até o de processamento educativo, passando pelo desenvolvimento da cultura das organizações, também do tipo empresarial”. (p.06).

(...) “Quer dizer que, a forma convencional como nossa cultura interpreta as emoções, não nos permite enxergar que, muitas vezes, nos opondo no nível do comportamento estamos, de fato, colaborando no nível do esquema relacional”. (p.06).

Portanto, nesse ponto o trabalho atinge o ápice da proposta sobre o discurso do “conhecimento” próprio e interativo com os parceiros para uma “ação” partilhada e conjunta, sem necessariamente o confronto ou enfrentamento para resolução do problema ou questão, também partindo de um ponto de vista cognitivo para concentrar as energias no conceito de, ou, do “sujeito integral”, quando encerra-se no âmbito público, de síntese, na formulação de políticas públicas.

“É uma virada radical, da visão em que razão e emoção são inimigas uma da outra e a primeira tem que controlar a segunda (4: sendo esta uma componente pré-social, perturbadora do comportamento e da capacidade de conhecermos de forma objetiva e desapaixonada a realidade: nota de rodapé), a uma em que razão e emoção colaboram e nossas pretensões de controlarmos os efeitos delas no comportamento não dependem da chamada “retórica do controle” e sim da “autoconsciência emocional” (SCLAVI, 2000, p. 130-37).

Adentrando ainda mais no contexto da dimensão da formulação de políticas públicas com inclusão e participação dos sujeitos com saberes e competências para gestão de conflitos na esfera pública, principalmente no âmbito das políticas sociais e culturais com ênfase nas dimensões emotivas e corporais: (...) Pensamos, por exemplo, como tornou natural desdobrar tarefas complexas por meio de trabalho de grupos, focus-groups, e inúmeras outras metodologias que utilizam implicitamente conceitos base de um paradigma pós-positivista do fazer políticas”. (p.08).

3. PARA QUE POLÍTICAS?

Enfim o texto nos esclarece a constatação do conhecimento adquirido com a participação dos sujeitos envolvidos na formulação e análise de políticas públicas quando diante do enfrentamento das questões complexas na tomada de decisão, sublinhando que a percepção clássica, diretiva, unívoca, ficou superada, ante mesmo o conceito de ‘governança’, como distinção de um ente, quer seja eletivo ou não, pessoal ou não, pelo conceito, quase que hegemônico de ‘gestão social’., no que entendeu denominar de sociedade “liquido – moderna”, enfatizando a contradição sempre existente quando da construção de políticas públicas compartilhadas com metas, objetivos e estratégias, por outro lado, vige o individualismo e o consumismo, ambos de matriz ideológica, capitalista, que, por um lado impulsionam o sistema e por outro emperram dado que geram o “desencantamento” e “síndromes fatalistas”, causando debilidades na esfera pública, completado na esfera da vida privada pelo eterno dilema do bem estar social entre pobre e ricos e suas contradições materiais e espirituais.

A autora então esclarece: “A nossa visão aponta para uma outra explicação deste aparente dilema sem excluir, no entanto, que estes elementos (ingenuidade ou falta de consciência), também possam contribuir a dar conta da realidade. Na busca por uma explicação temos que introduzir a noção de “nível de realidade” querendo apontar para o fato de que nosso mundo se estrutura em camadas regidas por lógicas distintas e não perfeitamente traduzíveis: {...} nenhum nível de Realidade constitui um local privilegiado de onde seja possível compreender todos os outros níveis de Realidade. Um nível de Realidade é o que ele é porque todos os outros níveis existem ao mesmo tempo. Este Principio de Realidade é fundador de uma nova maneira de encarar a religião, a política, a arte, a educação e a vida social {...}. Os diferentes níveis de Realidade são acessíveis ao conhecimento humano graças à existência de diferentes níveis de percepção, que se encontram em correspondência biunívoca com os níveis de Realidade. Estes níveis de percepção permitem uma visão cada vez mais geral, unificadora e globalizante da Realidade, sem jamais esgotá-la inteiramente. (NICOLESCU, 2007)”. (p.12).

E conclui: “A idéia é que os próprios processos participativos sejam concebidos como laboratórios de cidadania para ampliação dos direitos, com ênfase especial nos direitos à educação e cultura”. (p.12).

“Numa fórmula sintética diremos que nossa ação estará pautada na capacidade dialógica, inclusiva e reflexiva...”. (p.13).

“Dialógica é a racionalidade que nos dará chances de guiar os processos de policy-making que já não implicam mais no padrão de atividade técnica e sim naquele de atividade comunicativa”

“Assim o próprio conceito de inclusão se re-significa neste bem mais amplo e complexo sentido que alude, sem mutia pressão mas com clareza, ao objetivo de uma reunificação das dicotomias que a visão positivista nos deixa como legado: entre mente e corpo, razão e emoção, natureza e cultura, estrutura e contexto”. (p.14).

“A capacidade reflexiva é o que nos permite reconhecer os “óculos” teórico ou sociais que usamos, a maioria das vezes sem nem notar, e que formatam nossa visão da realidade”. (p.14)

Um texto pensado ainda no ano de 2007 com uma rica bibliografia que continua atual e instigante, dado que os temas tratados sequer amadureceram no tecido social ou foram amplamente absorvidos ou encampados, conceituando questões estudadas e pesquisadas por diversos autores e que constituem o âmago, o cerne, contemporâneo, dos cursos de Administração Pública para a Gestão Pública e Social.

"A não-violência é parte do trabalho deles” | Brasil

"A não-violência é parte do trabalho deles” | Brasil:

'via Blog this'
http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Blog/a-no-violncia-parte-essencial-do-trabalho-del/blog/47379/

Experiências Afro-brasileiras na Gestão Pública é tema de seminário — Portal Brasil

Experiências Afro-brasileiras na Gestão Pública é tema de seminário — Portal Brasil:

'via Blog this'

Valdecy Alves: CAMINHADA DA SECA – 31ª EDIÇÃO – 2013 – EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DA SECA DE 32 - UM PROTESTO CONTRA CONTINUIDADE DA VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS – BRASIL PALCO DE INJUSTIÇAS SOCIAIS SECULARES...

Valdecy Alves: CAMINHADA DA SECA – 31ª EDIÇÃO – 2013 – EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DA SECA DE 32 - UM PROTESTO CONTRA CONTINUIDADE DA VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS – BRASIL PALCO DE INJUSTIÇAS SOCIAIS SECULARES...:

'via Blog this'

Desembargador implanta sistema para agilizar tramitação de processos em tempo real - Poder Judiciário

Desembargador implanta sistema para agilizar tramitação de processos em tempo real - Poder Judiciário:

'via Blog this'

O desembargador Jucid Peixoto do Amaral implantou sistema que consiste em despachar, julgar e/ou remeter para pauta os processos existentes no Gabinete no prazo máximo de 24 horas, denominado decisão em tempo real. O magistrado informou que desde a posse, em 4 de fevereiro de 2010, vem imprimindo regime de trabalho diferenciado para conseguir atingir excelência no nível de produtividade.

Integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador lembra que recebeu acervo com mais de três mil ações. Em dois anos (2010-2011), despachou todos os processos físicos. Do ano passado até o último dia 6, proferiu 2.242 acórdãos de mérito levados em plenário.

Desde quando tomou posse como desembargador, já somam 4.313 decisões sem computar os despachos de mero expediente. Todas estão organizadas e encadernadas em 110 volumes (de 2010 até o dia 6 de novembro de 2013), divididos em livros vermelhos (acórdãos) e azuis (decisões monocráticas).

Sobre a época em que atuava como juiz, Jucid Peixoto lembra que passou por 53 comarcas e 34 Varas na Capital. Nesse tempo, ficou conhecido como um dos juízes que mais julgou crimes hediondos (tráfico, assalto, estupro, latrocínio, além de ter pronunciado e presidido o julgamento de 1.275 homicidas), após quase 30 anos de efetivo serviço ininterrupto no 1º Grau.

- See more at: http://www.tjce.jus.br/noticias/noticia-detalhe.asp?nr_sqtex=32687#sthash.wf23RXiZ.dpuf