Multa do governo alemão ao Google revela limites das punições - Tradução: Larriza Thurler, edição de Leticia Nunes. Informações de Claire Cain Miller [“Stern Words, and a Pea-Size Punishment, for Google”, The New York Times, 23/4/13] | Observatório da Imprensa | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito

Multa do governo alemão ao Google revela limites das punições - Tradução: Larriza Thurler, edição de Leticia Nunes. Informações de Claire Cain Miller [“Stern Words, and a Pea-Size Punishment, for Google”, The New York Times, 23/4/13]  | Observatório da Imprensa | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito:

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O Google terá que pagar pouco mais de US$ 189 mil (o equivalente a R$ 383 mil) ao órgão regulador alemão por divulgar informações pessoais coletadas ilegalmente por seus carros do projeto Street View, que fornece imagens panorâmicas do ponto de vista da rua. Trata-se da maior multa já aplicada por reguladores europeus por violação de privacidade, mas representa apenas 0,002% dos US$ 10,7 bilhões (em torno de R$ 21 bilhões) de lucro líquido de 2012 da gigante de buscas americana.

A Alemanha é considerada um dos países mais sensíveis à privacidade no mundo, e o caso mostra o quão escasso é o arsenal de punições do qual dispõem reguladores. Acadêmicos, ativistas e até os próprios reguladores admitem que multas com valores irrisórios não funcionam para deter empresas de cometer erros novamente.

Johannes Caspar, supervisor de proteção de dados em Hamburgo, na Alemanha, que liderou a investigação sobre o projeto Street View, afirmou que a multa – próxima ao valor máximo que ele poderia impor, de US$ 195 mil – é inadequada para impedir violações em empresas do porte do Google. Ele já fez um apelo aos legisladores de seus país para que aumentem esses valores. Na Europa, legisladores estão considerando revisões à principal lei de proteção de dados para permitir multas de até 2% das vendas anuais da empresa. No caso do Google, com base na receita do ano passado, esta quantia poderia ter sido de até US$ 1 bilhão (em torno de R$ 2 bilhões).

Dados coletados ilegalmente

Por anos, enquanto tirava fotos para o Street View, o Google acabava reunindo dados como e-mails e fotografias pessoais através de redes sem fio desprotegidas, enfurecendo consumidores e defensores do direito à privacidade e provocando investigações em dezenas de países. Peter Fleischer, conselheiro global de privacidade da empresa, alegou que as informações foram coletadas inadvertidamente e não foram usadas, e que o Google cooperou com os investigadores em Hamburgo.

Para empresas do Vale do Silício, tais multas são comuns. Em relação ao projeto Street View, o Google pagou, em 2012, uma multa de US$ 25 mil (R$ 50 mil) por obstruir uma investigação federal e, no mês passado, concordou em pagar US$ 7 milhões (R$ 14 milhões) para resolver um processo aberto em 38 estados americanos. A França multou o Google em 100 mil euros (R$ 263 mil) em 2011; já Irlanda e Reino Unido não impuseram multas depois de o Google ter concordado em apagar dados de seus cidadãos coletados ilegalmente.

Em outro caso de violação de privacidade, relacionado ao browser Safari, no ano passado a Comissão Federal de Comércio dos EUA fechou um acordo com o Google no valor de US$ 22,5 bilhões (em torno de R$ 45 bilhões) – a maior punição civil já imposta pelo órgão, embora o Google não tenha admitido nenhuma violação. A comissão também abriu oito queixas contra o Facebook por práticas “injustas e enganosas” relacionadas à privacidade, sem multa ou admissão de culpa. Em investigações antitrustre, o Google escapou de uma multa nos EUA e está perto de fazer o mesmo na Europa.

Mudanças necessárias

Na opinião de Martin H. Pritikin, professor da Escola de Direito Whittier, as leis existentes precisam acompanhar as mudanças tecnológicas. Em relação à imagem, Chris Hoofnagle, da Faculdade de Direito da Universidade da California em Berkeley, acredita que qualquer valor de multa pode ser significativo para empresas como o Google, que se preocupam com sua reputação.

Essa não é, entretanto, a opinião de Ezra Ross, professor da Universidade da California em Irvine. Para ele, a punição alemã teve o efeito contrário. “Eles podem falar: ‘Olha o valor da multa. Até o governo obviamente não pensou se tratar de um caso sério’”, opinou, sugerindo que sejam encontradas maneiras criativas de punição, como proibir o Google de usar e lucrar com os dados coletados legalmente no Street View enquanto inadvertidamente reunia dados pessoais. Outra solução seria punir indivíduos com multas ou termos de prisão, o que seria complicado porque empresas têm seguro para cobrir tais multas e é difícil se chegar a uma única pessoa como responsável.