quarta-feira, 31 de julho de 2013

DEFESA E SEGURANÇA CIBERNÉTICA NO BRASIL - REVISÃO DAS ESTRATÉGIAS - RESUMO - Estudo analisa a segurança cibernética brasileira - Ipea - Blogoosfero

Estudo analisa a segurança cibernética brasileira - Ipea - Blogoosfero:

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O estudo em (TI) tecnologia da informação a partir da Estratégia Nacional de Defesa apresenta um panorama metodológico e atual sobre a questão. Contempla os conceitos de Segurança e Defesa cibernética do Governo e do Estado brasileiro para além dessas fronteiras onde se inclui a sociedade civil, a academia e o setor produtivo industrial.

A Defesa Cibernética, no âmbito da soberania nacional “diz respeito ao conjunto de ações defensivas, exploratórias e ofensivas, no contexto de um planejamento militar, realizadas no espaço cibernético, com as finalidades de proteger os sistemas de informação, obter dados para a produção de conhecimento de inteligência e causar prejuízos aos sistemas de informação do oponente (Brasil, 2011)”. (p.11).

A Segurança Cibernética como um conceito complementar faz “referência a infraestruturas críticas, as quais são definidas como instalações, serviços, bens e sistemas que, caso sejam interrompidos ou destruídos, provocam sério impacto econômico, político e social à segurança do Estado e da sociedade (Brasil, 2011)” (p.11).

A partir de uma constatação de que a sociedade é cada vez mais dependente da internet e de seu ambiente, o trabalho procura apresentar de forma exploratória os riscos de sistema operacionais e de informações correntes, ou por sabotagem, por espionagem militar e industrial, e, ou, das conseqüências instáveis de uma dependência da administração pública complexa e integrada.

A partir do cenário internacional, (casos como o de “Snowden”, “Manning”, “Wikileaks”, “Irã-Stuxnet”, “Caças F-35/22”, etc, alguns utilizados no documento e tratados como incidentes), “...percebe-se que segurança e defesa cibernética buscam viabilizar e assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade dos ativos de informações”. (p.9).

O documento aponta claramente para a possibilidade da existência de armas digitais de efeito devastador tal qual uma bomba nuclear, de forças militares cinéticas, da existência de uma guerra fria cibernética em evolução com ataques apócrifos e assimétricos aos sistemas multinacionais internacionais: “Frequentemente, redes de países sem acordo diplomático são utilizadas para dificultar uma eventual sequência investigativa. Por esta razão, a maioria dos ataques ocorridos até hoje ainda não foram oficialmente atribuídos a algum país, uma vez que ninguém assume sua autoria (Kramer, Starr e Wentz, 2009)”. (p.10).

Além disso, o mercado negro (0-day.com) comandado por hackers mercenários exploram buracos e vulnerabilidades em sistemas customizados que somente através da interação e da cooperação entre a sociedade civil, governo, academia e setor empresarial é que a defesa e segurança cibernética poderá obter sucesso. “Outro aspecto a ser destacado é que proteção cibernética refere-se muito mais à capacitação de pessoas do que a investimentos em equipamentos. Portanto, o foco de uma política nacional de segurança da informação deve ser no treinamento de pessoal e formação de especialistas (Takemura, Osajima e Kawano, 2009)”. (p.13).

Dentro desse contexto internacional onde EUA e CHINA disputam hegemonia, o estudo embasou-se em documentos oficiais dos países pesquisados, optando por excluir a China, que não disponibiliza dados públicos sobre regras de seu sistema e limita o acesso das redes nacionais, optando por EUA, RUSSIA e INDIA como caso comparativo de país em desenvolvimento como o Brasil.

Em seguida faz um apanhado do organograma institucional e estatal de cada um desses países a partir de sua estrutura formal dada ao conhecimento público, sua fronteiras, ações e foco, como nos EUA, por exemplo, que conta com um arsenal de dezesseis agências e órgão dessa natureza, sendo que National Security Agency (NSA), uma das pioneiras e responsável há sessenta anos pelo próprio financiamento para criação da internet, formando uma Comunidade de Inteligência (U.S. Intelligence Community): “O esforço coletivo dessas organizações é direcionado para adquirirem informações nas mais diversas áreas – por exemplo, militar, política, terrorismo internacional, hacktivismo7 (junção de hack e activismo: promoção ou divulgação de ideais políticos, ideologias, luta pela liberdade de expressão ou informação ética) etc. Os órgãos citados já são tradicionais e muitos deles existem há décadas. Entretanto, apenas em junho de 2009 foi criado o U.S. Cyber Command (USCyberComm), órgão responsável pela coordenação das ações de prevenção e defesa cibernética norte-americanas”. (p.16).

“No início de 2011, os Estados Unidos anunciaram o lançamento da sua Estratégia Internacional para o Espaço Cibernético (United States, 2011). O documento inicia destacando a importância do tema para o desenvolvimento da humanidade e condiciona os benefícios das tecnologias da informação e comunicação a um ambiente confiável e seguro. Valoriza, ainda, aspectos relacionados à promoção da liberdade de expressão e associação, privacidade e o livre fluxo de informações”. (p. 17).

Os EUA não descartam ações defensivas militares, não diplomáticas, e procuram dar garantias às redes internas e coibir a pirataria com medidas coercitivas contra o setor privado e com o controle de trafego de dados entre cidadãos.

Nesse mesmo sentido a RUSSIA adotou o caminho da formalização conceitual de procedimentos e protocolos.

Na INDIA “O documento reconhece que as soluções em segurança cibernética devem estar à frente de tecnologias tradicionais como antivírus e firewalls”. (p.20).

Ao abordar a questão a que se propõe, DEFESA E SEGURANÇA CIBERNÉTICA NO BRASIL E SUA REVISÃO ESTRATÉGICA, cita o decreto lei N°. 6.703/2008 que cria a Estratégia Nacional de Defesa.

Em comparação com EUA que contam tecnicamente com dezesseis órgãos com comando único para a defesa e para a segurança, articulados com suas competências, no Brasil, intui-se, que a defesa ficou a cargo do Exército Brasileiro e que a segurança ficou a cargo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI-PR) da Presidência da República, que ações e comando ficaram diluídos em áreas de interesse civil e que não há, nos diversos órgãos, nem de longe, estratégias consolidadas de articulação e de políticas de imersão global no universo cibernético, dentro do contexto analisado pelo documento.

“O Brasil mantém uma postura internacional de promoção da paz e utilização das Forças para proteger ou repelir ameaças estrangeiras. Todavia, não se sabe, a priori, quais seriam as medidas a serem tomadas caso o Brasil se torne vítima de ataques cibernéticos identificáveis. Para cada grupo de ameaças – hackers, ativistas, grupos internacionais, países estrangeiros etc. –, acredita-se que o país irá definir a forma como proceder”. (p.29).

Além da desorganização e burocratização organizacional com vários órgãos e agências se sobrepondo a infraestrutura de tecnologia da informação no Brasil sempre fora muito vulnerável.

“Ataques de natureza exploratória, por busca de informações ou obtenção de lucro indevido, já são uma realidade não apenas no Brasil, mas também no restante do mundo. Conforme informações do GSI/PR, as redes da administração pública federal atualmente recebem cerca de 3 mil ataques virtuais por mês (Brasil, 2013a). Organismos nacionais e internacionais de vigilância de rede analisam que o Brasil tem uma das infraestruturas de rede mais vulneráveis e desprotegidas do mundo (Hoepers, 2011; Symantec Corp., 2011; Falliere, Murchu e Chien, 2011)”. (P.30).


Em suma: um caos!

sexta-feira, 19 de julho de 2013

Polícia Militar do Rio parou, há cinco anos, de orientar policiais a lidar com distúrbios civis | Notícias JusBrasil

Polícia Militar do Rio parou, há cinco anos, de orientar policiais a lidar com distúrbios civis | Notícias JusBrasil:

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Publicado por Agência Brasil (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário 23 horas atrás
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Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro O comandante da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro, disse hoje (18) que a instituição retirou do currículo da formação de policiais, há cinco anos, a disciplina que os ensinava a lidar com o controle de distúrbios civis. Segundo o comandante, apesar disso, o Batalhão de Choque, unidade especializada neste tipo de ocorrência, continua a ser treinada.
O comandante e o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, afirmaram hoje que a polícia ainda não sabe muito bem como lidar com as manifestações que estão ocorrendo no Rio de Janeiro, que começam pacíficas e, depois, transformaram-se em atos de vandalismo, violência e roubo.
Trata-se de uma turba, de ações difíceis, complexas, em que por vezes colocam a polícia entre a prevaricação e abuso de autoridade. A solução é intermediária. O problema é que se busca essa solução em meio a um cenário de caos. [Há] que ter discernimento em cada detenção. Estamos aprendendo nesse processo. São 30 dias de manifestações com coisas como coquetéis molotov, pessoas mascaradas, estilingues incendiários e pedras portuguesas arremessadas contra policiais. Não há planejamento rígido. Não existe protocolo no mundo para atuar com turba, disse o secretário Beltrame.
Durante entrevista à imprensa, hoje, o comandante da Polícia Militar disse que a instituição vai voltar a usar armas não letais como balas de borracha e gás lacrimogêneo. Segundo ele, um acordo feito com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e instituições como a Anistia Internacional, para que a polícia evitasse usar essas armas, não deu certo.
O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, disse que o problema não é esse, mas sim que há a ausência da polícia para evitar os atos violentos, como saques e depredações.
Edição: José Romildo
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quarta-feira, 17 de julho de 2013

Comissão especial aprova novo Código de Processo Civil - Câmara Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

Comissão especial aprova novo Código de Processo Civil - Câmara Notícias - Portal da Câmara dos Deputados:

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17/07/2013 - 14h27

Comissão especial aprova novo Código de Processo Civil

Deputados foram favoráveis a quatro destaques ao texto, que tem o objetivo de dar mais celeridade à tramitação das ações cíveis, com a aplicação da mesma decisão em ações repetitivas e a conversão de ações individuais em coletivas, entre outras inovações. Expectativa é de que o Plenário vote o projeto em agosto.
A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) aprovou nesta quarta-feira a proposta, com a conclusão da votação dos destaques. O texto principal havia sido aprovado na terça-feira (16). O projeto do CPC determina as regras de tramitação de todas as ações não penais, o que inclui Direito de Família, Direito de Trabalho, Direito do Consumidor e ações de indenização, entre outros.
A expectativa do presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-ES), é de que o projeto seja votado em Plenário ainda em agosto. Após a aprovação, os integrantes do colegiado foram ao gabinete do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pedir que a proposta seja incluída na pauta no próximo mês.
O ponto de maior controvérsia durante a votação na comissão foi a realização de audiência preliminar antes da análise de liminares de reintegração de posse de terras e imóveis invadidos. A bancada ligada ao agronegócio não gostou do texto inicial do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que obrigava a audiência nas invasões com duração superior a um ano e facultava a realização da conciliação nos conflitos com menos de um ano.
O DEM e o PP apresentaram destaques para retirar esse artigo, mas os deputados conseguiram chegar a um acordo. A audiência de conciliação só será realizada nos impasses que durarem mais de um ano. A audiência vai ter a participação dos donos dos imóveis, de integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. A votação foi acompanhada por representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Paulo Teixeira destacou que essa redação agrada tanto aos donos de terra quanto aos trabalhadores rurais e vai permitir que alguns conflitos tenham solução pacífica. “Com essa regra, nós estabelecemos uma série de mecanismos que garantem a defesa das pessoas envolvidas nesses conflitos fundiários, por meio da presença da Defensoria Pública e do Ministério Público. Ao mesmo tempo, garantimos que o juiz pode chamar o Incra e a prefeitura para evitar um despejo quando for possível um desfecho acordado entre as partes”.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor de um dos destaques para retirar o artigo, também concordou com a mudança. “Para as situações que há mais de um ano apresentam litígio e, por isso, têm maior grau de dificuldade, a exigência de audiência preliminar permite a mediação e a conciliação. Mas nas invasões recentes, a liminar da Justiça continua sendo o instrumento para resguardar a propriedade privada”, disse.
Destaques aprovados
A comissão aprovou quatro destaques. Dois deles, apresentados pelo PMDB, tratam de normas para os tribunais marítimos. Um deles transforma em título executivo judicial os acórdãos proferidos por esses tribunais e o outro prevê a suspensão do processo no caso de acidentes e fatos da navegação que sejam de competência dos tribunais marítimos.
Esses tribunais são órgãos autônomos, auxiliares do Poder Judiciário, mas vinculados ao Comando da Marinha, e têm como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, bem como manter o registro da propriedade marítima.
Os deputados também aprovaram um terceiro destaque do PMDB, com o objetivo de deixar claro na proposta que as partes da ação individual serão ouvidas antes que ela seja convertida em ação coletiva. A conversão de ação individual em coletiva é uma das inovações incluídas pela Câmara no novo CPC.
Outro destaque aprovado, apresentado pelo PSC, incluiu no texto a separação judicial em todos os dispositivos que tratem de divórcio, para manter a separação como uma opção ao casal. “Esse destaque passa a deixar claro algo que muitos juristas já sustentam atualmente, que é a faculdade do casal de, em vez de se divorciar, se separar judicialmente antes de optar pelo fim completo do matrimônio com o divórcio”, explicou o advogado Luiz Henrique Volpe, que integrou a comissão de juristas que auxiliou Paulo Teixeira.
Comissão de juristas
O projeto do novo CPC foi elaborado em 2009 por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O objetivo da reforma é dar mais celeridade à tramitação das ações cíveis com a redução de recursos, diminuição de formalidades e criação de uma ferramenta específica para tratar das ações repetitivas. O projeto foi aprovado pelos senadores em dezembro de 2010 e tramita na comissão especial da Câmara desde agosto de 2011.

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Câmara aprova moção de repúdio ao governo dos EUA por espionagem | Notícias JusBrasil

Câmara aprova moção de repúdio ao governo dos EUA por espionagem | Notícias JusBrasil: " "

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C Â M A R A D O S D E P U T A D O S
MOÇÃO DE REPÚDIO
Nós, parlamentares da Câmara dos Deputados da República Federativa do
Brasil,
CONSIDERANDO os tradicionais laços de amizade que unem os povos
dos Estados Unidos da América e do Brasil;
CONSIDERANDO o nosso sincero desejo de que as relações bilaterais
entre o Brasil e os EUA permaneçam num excelente patamar e se adensem
cada vez mais;
CONSTATANDO que o artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal,
estipula que: é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em último
caso, por ordem judicia, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer
para fins de investigação criminal ou instrução processual penal..
C Â M A R A D O S D E P U T A D O S
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OBSERVANDO que a Declaração Universal dos Direitos do Homem,
adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948 e firmada pelo
Brasil e pelos EUA, determina, em seu Artigo XII, que:
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família,
no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e
reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais
interferências ou ataques.
OBSERVANDO, ademais, que a Convenção Interamericana contra O
Terrorismo, adotada em Barbados, em 6 de março de 2002, e também
firmada pelos EUA e pelo Brasil, estipula claramente, em seu Artigo 15,
que:
1. As medidas adotadas pelos Estados Partes em decorrência desta
Convenção serão levadas a cabo com pleno respeito ao Estado de Direito,
aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.
2. Nada do disposto nesta Convenção será interpretado no sentido de
desconsiderar outros direitos e obrigações dos Estados e das pessoas, nos
termos do direito internacional, em particular a Carta das Nações Unidas,
a Carta da Organização dos Estados Americanos, o direito internacional
humanitário, o direito internacional dos direitos humanos e o direito
internacional dos refugiados.
CONSTATANDO, dessa forma, que a imprescindível luta contra o
terrorismo, na qual o Brasil está firmemente empenhado, não justifica
violações do Estado de Direito e dos direitos humanos, o que é
explicitamente proibido por convenções basilares do Direito Internacional
Público;
CONSIDERANDO que a violação sistemática de direitos humanos
assegurados em convenções internacionais, inclusive o relativo à proteção
da inviolabilidade das correspondências e das telecomunicações, pode ser
considerada também como uma forma de terrorismo;
CHOCADOS com as revelações feitas por Edward Snowden, as quais
demonstram, com grande conhecimento de causa, de que os direitos dos
C Â M A R A D O S D E P U T A D O S
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cidadãos brasileiros vêm sendo violados pelas ações da NSA, que atentam
contra a privacidade e a inviolabilidade das comunicações;
PREOCUPADOS com a situação de vulnerabilidade da soberania nacional
do Brasil, já que todas as comunicações do país, inclusive as militares,
passam por satélites de propriedade norte-americana;
APREENSIVOS com o fato de que a Internet está sendo usada pelo
programa PRISM da NSA como instrumento de violação de direitos
coletivos e individuais de cidadãos de todo o mundo, bem como das
nações;
APREENSIVOS, ademais, com os efeitos extraterritoriais do Patriot Act,
que vulneram o sistema de segurança coletiva da ONU e as soberanias
nacionais das nações do mundo;
ECOANDO as críticas e as preocupações já externadas, a esse respeito,
pelo Parlamento Europeu e por governos de diversos países do mundo;
EXTERNANDO, por último, o nosso firme entendimento de que a luta
contra o terrorismo deva ser conduzida em estrito respeito aos direitos
humanos fundamentais, ao Estado Democrático de Direito, ao Direito
Internacional Público e ao princípio da igualdade jurídica entre os Estados;
MANIFESTAMOS:
O nosso repúdio à espionagem e o monitoramento de bilhões de e-mails,
telefonemas e dados de empresas e cidadãos brasileiros, bem como do governo
do Brasil, supostamente realizados por agências de inteligência dos Estados
Unidos da América, que violam direitos de empresas e cidadãos brasileiros
e atentam contra a soberania nacional. Ao mesmo tempo, externamos o
nosso apoio às iniciativas do Estado brasileiro, que pretende levar este
grave caso à consideração da Organização das Nações Unidas (ONU) e
da União Internacional das Telecomunicações (UIT). Declaramos,
ademais, nossa concordância com as iniciativas destinadas a criar uma
agência multilateral, no âmbito do sistema das Nações Unidas, para gerir
e regulamentar a rede mundial de computadores, poderoso instrumento de
C Â M A R A D O S D E P U T A D O S
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uso compartilhado da humanidade. Por último, externamos a nossa
apreensão com a segurança do cidadão norte-americano Edward
Snowden, que está refugiado, há dias, no aeroporto de Moscou.
Sala das Sessões, em de 2013
Dep. José Guimarães
Líder do PT

sexta-feira, 5 de julho de 2013

NEGRO DE ALMA BRANCA - TESE DE PHA

Gilmar, Heraldo e a Globo. Como PHA se defendeu | Conversa Afiada:

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Como isso foi plenamente obtido, com a assinatura do autor da ação, na presença de seus advogados e do Juiz, no termo de conciliação – em que não há assunção de qualquer tipo de culpa -, de novo, a defesa oral parecia imprópria.

Mas, como aqui estão os argumentos que usei na ação penal, e uma menção às minhas enobrecedoras testemunhas na específica ação Cível, acho por bem reproduzí-la, com as alterações:


SOU JORNALISTA HÁ 51 ANOS.

FUI ESTAGIÁRIO DO JORNAL A NOITE EM 1961.

COMECEI ENTÃO A FINANCIAR OS PRÓPRIOS ESTUDOS.

TRABALHEI NA REVISTA MANCHETE E NA REALIDADE, ENTÃO, A MAIS IMPORTANTE DO PAÍS.

AINDA NA EDITORA ABRIL, ABRI O ESCRITÓRIO DA REVISTA VEJA EM NOVA YORK COM 25 ANOS.

FUI EDITOR DE ECONOMIA DA REVISTA VEJA E DIRETOR DE REDAÇÃO DA REVISTA EXAME.

EDITOR DE ECONOMIA , REDATOR CHEFE E DIRETOR DE REDAÇÃO DO JORNAL DO BRASIL, QUANDO ERA O MELHOR JORNAL DO BRASIL.

DIRETOR DE JORNALISMO DA TEVÊ MANCHETE.

EDITOR DE ECONOMIA, COLUNISTA DE ECONOMIA DO JORNAL DA GLOBO, ÂNCORA E DIRETOR DA REDE GLOBO NO ESCRITÓRIO EM NOVA YORK.

ÂNCORA E EDITOR DO PROGRAMA JORNAL DA BAND.

ÂNCORA E EDITOR DO PROGRAMA FOGO CRUZADO, NA BANDEIRANTES.

ÂNCORA E EDITOR DO PROGRAMA “CONVERSA AFIADA”  , DA TV CULTURA – ÚNICO PROGRAMA DIÁRIO, EM TEVÊ ABERTA, NO HORÁRIO NOBRE, DE PRODUÇÃO INDEPENDENTE, POR DOIS ANOS.

SOU ÂNCORA DO PROGRAMA DOMINGO ESPETACULAR, A SEGUNDA MAIOR AUDIÊNCIA DA TEVÊ BRASILEIRA, AOS DOMINGOS.

HÁ DEZ ANOS SOU RESPONSÁVEL PELO SITE CONVERSA AFIADA QUE, EM 2012, ENTRE 100 MIL BLOGS DO BRASIL, FOI O MAIS VOTADO NUMA ELEIÇÃO DA RESPEITADA EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE PRODUTOS NA INTERNET, A TOP OF MIND.

NA MESMA ELEIÇÃO, O CONVERSA AFIADA FOI ELEITO O MAIS IMPORTANTE BLOG POLÍTICO DO PAÍS.

DIGO ISSO PARA RESSALTAR QUE, COMO O AUTOR, TIVE UMA ORIGEM HUMILDE, DE PAIS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE BAIXA REMUNERAÇÃO, QUE TEVE QUE TRABALHAR MUITO PARA ESTUDAR E SUBIR NA VIDA.

O AUTOR NÃO TEM O MONOPÓLIO DA LUTA CONTRA A ADVERSIDADE.

OU DA CAPACIDADE DE SUPERÁ-LA.

ISSO NÃO  QUALIFICA A DENÚNCIA DELE.

PELO MENOS DIANTE DESTE SUPOSTO RÉU.

EM 51 ANOS DE CARREIRA, COMO REPÓRTER, REDATOR, EDITORIALISTA, ARTICULISTA, ÂNCORA OU EDITOR  J A M A I S , N U N C A

- SUSPEITARAM

- INSINUARAM

- OU ME ACUSARAM DE RACISMO

OU SEQUER DE PRECONCEITO CONTRA NEGROS, JUDEUS, ÍNDIOS, PALESTINOS, NORDESTINOS, BOLIVIANOS, HOMOSSEXUAIS, TRAN-SEXUAIS OU QUALQUER MINORIA OU SEGMENTO SOCIAL.

AO CONTRÁRIO.

OS AUTOS DEMONSTRAM QUE SOU UM DEFENSOR DAS POLÍTICAS QUE IMPEDEM E COMBATEM O RACISMO E O PRECONCEITO.

QUERO AQUI AGRADECER O GENEROSO TESTEMUNHO DO DEPUTADO EDSON SANTOS, DO PT DO RIO, EX-MINISTRO DA IGUALDADE RACIAL,  E JEAN WILLYS, DO PSOL DO RIO, QUE LUTA PELA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA.

OS DOIS SE DISPUSERAM A DEPOR A MEU FAVOR NESTA CAUSA, SE FOSSE NECESSÁRIO.

AGRADEÇO TAMBÉM AO SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, PAI DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, QUE DEU UM TESTEMUNHO EM MINHA DEFESA, ESPECIALMENTE PARA ESTA AÇÃO, ONDE ATESTA QUE JAMAIS MANIFESTEI QUALQUER ATO OU IDEIA DE CARÁTER RACISTA.

AO CONTRÁRIO.

DEFENDO, POR EXEMPLO, AS COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES -
POLÍTICA QUE O SUPOSTO RÉU DEFENDE DESDE QUE, CORRESPONDENTE DA GLOBO NOS ESTADOS UNIDOS, PODE ACOMPANHAR SEUS EFEITOS BENÉFICOS PARA NEGROS QUE NASCEM NA ADVERSIDADE.

NUNCA EM 51 ANOS DE ATIVIDADE PÚBLICA , À VISTA DE TODOS, EM REDE NACIONAL, DISSERAM, INSINUARAM OU SUSPEITARAM QUE EU FOSSE RACISTA.

OU QUE, COMO ACUSA O AUTOR, INCITASSE O RACISMO.

ESSE MESMO SITE NA INTERNET, AGORA ACUSADO DE SER UM INSTRUMENTO DO RACISMO, UMA ESPÉCIE DE MEIN KAMPF DA BLOGOSFERA, ESSE MESMO CONVERSA AFIADA DIVULGOU DEZENAS DE TEXTOS CONTRA O RACISMO E O PRECONCEITO.

E A FAVOR DA COTAS.

ISSO ESTÁ FARTAMENTE DOCUMENTADO NOS AUTOS.

NÃO HÁ UMA FRASE, UM ATO, UMA PALAVRA, UM GESTO, EM 51 ANOS NA VITRINE DA IMPRENSA, QUE POSSA OU QUE  J A M A I S TENHA SIDO ASSOCIADO  A RACISMO.

SOBRE A EXPRESSÃO “NEGRO DE ALMA BRANCA”, QUE PARECE SINTETIZAR A ACUSAÇÃO, ESSA, SIM, INFAMANTE, QUERO PONDERAR.

PRIMEIRO, O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO NÃO É UNIVOCO.

ELA SE ASSOCIA, POR EXEMPLO,  A ZUMBI DOS PALMARES, UM HERÓI DA RESISTÊNCIA DOS NEGROS QUE NÃO SE SUBMETEM À OPRESSÃO.

TAMBÉM SE EMPREGOU EM RELAÇÃO AO PAI TOMÁS , SEM NENHUMA CONOTAÇÃO OFENSIVA – E MUITO MENOS RACISTA.

UM DOS SIGNIFICADOS  DA EXPRESSÃO – QUE, ADMITO, POSSA MELINDRAR E, SE ASSIM FOR, LAMENTO PROFUNDAMENTE – UM DOS SIGNIFICADOS CORRENTES E USUAIS É PARA DESCREVER O NEGRO QUE NÃO DEFENDE NEM SE DEFENDE DO RACISMO E DOS RACISTAS.

É A ACEPÇÃO A QUE RECORRI.

NEGRO DE ALMA BRANCA É O NEGRO QUE NÃO OLHA PARA TRÁS – PARA A CHAGA DA ESCRAVIDÃO, OU, COMO DIRIA JOAQUIM NABUCO:

“NÃO BASTA ACABAR COM A ESCRAVIDÃO. É PRECISO DESTRUIR SUA OBRA.”

É A OBRA QUE ESTÁ ABERTA AINDA HOJE, COMO COMPROVAM AS ESTATÍSTICAS DO IBGE, DOS CÁRCERES BRASILEIROS, DAS CRACOLÂNDIAS.

NEGRO DE ALMA BRANCA PODE SER AQUELE QUE NÃO ASSUME A SUA PRÓPRIA CONDIÇÃO DE NEGRO PARA COMBATER O RACISMO E O PRECONCEITO CONTRA O NEGRO.

CONTRA ELE, CONTRA A MÃE, O PAI, OS IRMÃOS.

É O NEGRO QUE OLHA PARA OUTRO LADO.

QUE FINGE QUE NÃO VÊ.

ACHA QUE NÃO É COM ELE.

NEGRO DE ALMA BRANCA DE PRESTÍGIO, UMA CELEBRIDADE, É O NEGRO QUE NÃO SE VALE DA POPULARIDADE E DO PRESTÍGIO PARA DEFENDER O NEGRO PRESO À CORRENTE DA ADVERSIDADE.

NEGRO DE ALMA BRANCA PODE SER TAMBÉM AQUELE QUE SE PRESTA A COONESTAR AS POSIÇÕES, AS TESES DE QUEM É CONTRA OS DIREITOS CIVIS DOS NEGROS OU DOS QUE COMBATEM AS POLÍTICAS QUE PODEM DAR INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA E RECONHECIMENTO SOCIAL AOS NEGROS.

SÃO AQUELES QUE DEFENDEM PSEUDO POLÍTICAS ANTROPOLÓGICAS QUE CONGELAM A DESIGUALDADE E A DISCRIMINAÇÃO.

NESSE  PAÍS DE MAIORIA NEGRA MORREM MAIS NEGROS QUE BRANCOS NA MESMA FUNÇÃO.

HÁ MENOS NEGROS NAS FACULDADES.

QUANTOS NEGROS  HÁ NA MAGISTRATURA ?

A CARA DA MISÉRIA, A CARA DA POBREZA NO BRASIL, É NEGRA.

ESSA É UMA QUESTÃO CENTRAL DA DEMOCRACIA BRASILEIRA – E O LOCAL
PARA DISCUTÍ-LA NÃO É NESTA SALA, COM ESTE TIPO DE AÇÃO, QUE NÃO PASSA DE UMA PERIPÉCIA, UMA MANIFESTAÇÃO DE PODER.

DE PODER PARA TENTAR MANIPULAR O SISTEMA JUDICIÁRIO EM BENEFÍCIO DO AUTOR, FUNCIONÁRIO DA MAIS PODEROSA EMISSORA DE TEVÊ DA AMERICA LATINA, ONDE OCUPA CARGO DE PRESTÍGIO E DESTAQUE.  

NA MINHA MODESTA OPINIÃO, TODO NEGRO DEVERIA DEFENDER O NEGRO.

ESPECIALMENTE SE FOR FAMOSO, TIVER PRESTÍGIO.

ESPECIALMENTE SE DISPÕE DO PÚLPITO DA REDE GLOBO.

ESTIVE NESSE PÚLPITO GLOBAL, TOTAL, POR DEZ ANOS E SEI O QUANTO ELE VALE.
VALE MUITO, PARA, EM ATIVIDADES PÚBLICAS, ATIVIDADES QUE DERIVAM DO FATO DE SER UM PROFISSIONAL DA GLOBO, PODER DEFENDER CAUSAS NOBRES.

POR EXEMPLO, COMBATER O RACISMO E A DISCRIMINAÇÃO – COMO FEZ ESTE SUPOSTO REU EM ATIVIDADES PÚBLICAS NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL.

É O PÚLPITO QUE DÁ DIMENSÃO AO TRABALHO ARTÍSTICO E POLÍTICO – NÃO PARTIDÁRIO – DE MILTON NASCIMENTO, LECY BRANDÃO, LÁZARO RAMOS E, SOBRETUDO, DE MARTINHO DA VILA, UM DIVULGADOR INCANSÁVEL DA CULTURA AFRICANA E SEU ENRAIZAMENTO NA CULTURA BRASILEIRA.

E ENFATIZO O PAPEL DE MARTINHO, MARTINHO DA VILA.

ASSIM COMO O DE MARTIN, MARTIN MARTINHO LUTHER  KING JR, O DOCTOR KING – SEM DÚVIDA, O DR KING, COMO MARTINHO, NÃO ERA UM NEGRO DE ALMA BRANCA.

MARTINHO … MARTINHO LUTERO, QUE SE INSURGIU CONTRA AS VERDADES ESTABELECIDAS E CONGELADAS.

CRITICO TAMBÉM A GLOBO.

E SEU IDEÓLOGO, SUA IDEOLOGIA.

MEU PROBLEMA COMO CIDADÃO DE UMA REPÚBLICA LAICA, ONDE DEVE IMPERAR A DEMOCRACIA, É, NO CASO EM TELA, NESTA ACUSACAO, COM A GLOBO.

CONCESSIONÁRIA DE UM BEM PÚBLICO – O ESPECTRO ELETRO-MAGNETICO – A GLOBO CONGELA A DESIGUALDADE. CRISTALIZA SUPOSTAS VERDADES CONVENIENTES, APROPRIADAS, QUE TOMAM A FORMA DE DOGMAS.

GLAMURIZA A INJUSTIÇA.

E, SOBRETUDO, IMPEDE O DEBATE.

OMITE A DISCUSSÃO SOBRE POLÍTICAS QUE  COMBATAM A DESIGUALDADE.

FECHA A PORTA À VÍTIMA DA INJUSTIÇA.

ATRIBUI-SE AO FUNDADOR DA REDE GLOBO, O EMPRESÁRIO ROBERTO MARINHO, A FRASE SÍNTESE DESTE MONOPÓLIO:

O IMPORTANTE – DIZIA ELE – NÃO É O QUE A GLOBO DIVULGA, MAS O QUE … NÃO … DIVULGA !

A MINHA CRÍTICA – EXPRESSA NOS TEXTOS EM QUE SE SUSTENTA O AUTOR  – É A ESSA POLÍTICA E A SEU IDEÓLOGO, AQUELE QUE, NOS MEIOS JORNALÍSTICOS , É CHAMADO DE CARDEAL RATZINGER DA GLOBO, O GUARDIÃO DA FÉ DE ROBERTO MARINHO.

É O JORNALISTA ALI KAMEL, O MAIS PODEROSO DIRETOR DE JORNALISMO DA HISTÓRIA DA REDE GLOBO.

E ESTE SUPOSTO RÉU CONVIVEU COM OS OUTROS TRÊS .

NENHUM TEVE TANTO PODER QUANTO KAMEL.

TRATA-SE DE UM PSEUDO ANTROPÓLOGO OU FALSO BIÓLOGO QUE SUSTENTA O DISPARATE DE QUE NO BRASIL QUASE NÃO HÁ NEGROS.

HÁ, SIM, SEGUNDO O SUPOSTO CARDEAL, PARDOS.

E PARDOS, PORQUE NÃO SÃO NEGROS, NÃO PRECISAM DE COTAS PARA ENTRAR NA UNIVERSIDADE.

E ISSO O QUE EU CRITICO.

E PORQUE USOU – ELE, SIM, KAMEL – O PÚLPITO DA GLOBO E DO JORNAL O GLOBO
PARA ESCREVER UM LIVRO COM  TÍTULO QUE É SABIDAMENTE UMA FRAUDE.

O TÍTULO É … NÃO SOMOS RACISTAS.

ONDE COMBATE FEROZMENTE AS COTAS RACIAIS.

A CRÍTICA DESTES ARTIGOS EM QUESTÃO É À IDEOLOGIA QUE NUTRE O RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA EDITORIAL DA MAIOR REDE DE TELEVISÃO DA AMÉRICA LATINA.

A GLOBO NÃO É UMA ABSTRAÇÃO.

ELA É FEITA DE HOMENS DE CARNE, OSSO E IDEIAS.

A GLOBO TEM IDEIAS, IDEOLOGIA – E ACIMA DE TUDO, INTERESSES.
INTERESSES POLÍTICOS.

E ISSO DEVERIA SER DISCUTIDO NOUTRO FORUM, QUE NÃO ESSE, QUE O AUTOR NOS IMPÕE.

COMO JORNALISTA E HOMEM PÚBLICO TENHO UMA TRADIÇÃO DE CRITICAR A GLOBO.

ISSO TAMBÉM ESTÁ NOS AUTOS.

O TÍTULO DA REPORTAGEM EM TELA FALA POR SI MESMO:

“A GLOBO MENTE EM REDE NACIONAL E DESMENTE EM REDE LOCAL”

O QUE É INACEITÁVEL DO PONTO DE VISTA ÉTICO.

COMO DISSE A PEÇA INICIAL NA DEFESA QUE FIZ NO CRIME – SIM, PORQUE ME PROCESSAM POR UM CRIME TAMBEM -

” NEGRO DE ALMA BRANCA É O NEGRO BEM SUCEDIDO QUE NÃO DEFENDE OS NEGROS – QUE DESMENTE A NECESSIDADE DE POLÍTICAS FOMENTADORAS DA IGUALDADE RACIAL E CORROBORA A TESE DE ALI KAMEL DE QUE O BRASIL NAO É RACISTA.”

O COMPORTAMENTO PUBLICO E PROFISSIONAL DO AUTOR  É,  ASSIM,  A CONFIRMACAO DA TESE DO ALI KAMEL.

E A PERIPECIA DO AUTOR É  DIZER QUE ISSO É  UMA FORMA DE RACISMO…

SE BARACK OBAMA OU PELÉ FOSSEM À JUSTICA TODA VEZ QUE OS CHAMAM DE NEGROS DE ALMA BRANCA, O SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO E AMERICANO NAO FARIA OUTRA COISA !

RECENTEMENTE, UM DOS MAIS RESPEITADOS INTELECTUAIS AMERICANOS, CORNELL WEST, PROFESSOR DE HARVARD E PRINCETON, CHAMOU O PRESIDENTE BARACK OBAMA DE NEGRO DE ALMA BRANCA, PORQUE , SEGUNDO ELE, SE VENDEU A WALL STREET.

CORNELL WEST É NEGRO E USA CABELO AFRO.

A CRITICA QUE FIZ NO CONVERSA AFIADA NAO FOI UMA OBSERVACAO SOBRE A ETNIA DO QUERELANTE – NEM DE ALI KAMEL, DE ORIGEM PALESTINA.

FOI UMA CRITICA POLITICA.

UMA CRITICA À IDEOLOGIA DA GLOBO.

QUERO ME REPORTAR AQUI À NOTAVEL CONTRIBUIÇÃO DA GLOBO À CULTURA BRASILEIRA.

ESTE PRODUTO IMPORTADO CHAMADO BIG BROTHER BRASIL, TAMBÉM CHAMADO DE BIG BROTHEL BRASIL.

QUERO INVOCAR TAMBÉM O DEPOIMENTO DE MINO CARTA, PROVAVELMENTE O MAIOR JORNALISTA BRASILEIRO E MEU MENTOR, DESDE QUE FOI MEU CHEFE NA REVISTA VEJA.

COMO TODOS SABEM, O BIG BROTHER BRASIL OFERECEU AO PUBLICO BRASILEIRO UMA CENA SUB-EDREDÔNICA ONDE SE SUSPEITA TER OCORRIDO UM ESTUPRO.

O SUSPEITO DE PRATICAR O ESTUPRO É UM MODELO PROFISSIONAL, NEGRO, DE NOME DANIEL.

VEJA O QUE DIZ  MINO CARTA SOBRE NEGROS DE ALMA BRANCA E A GLOBO.

Quanto ao Big Brother, é de fonte excelente a informação de que a produção queria um “negro bem-sucedido”, crítico das cotas previstas pelas políticas de ação afirmativa contra o racismo. Submetido no ar a uma veloz sabatina no dia da estréia, Daniel Echaniz, o negro desejado, declarou-se contrário às cotas e ganhou as palmas febris dos parceiros brancos e do âncora Pedro Bial . [...]E não é que este Daniel, talvez negro da alma branca, é expulso do programa do nosso inefável Bial? Por não ter cumprido algum procedimento-padrão, como a emissora comunica, de fato acusado de estuprar supostamente uma colega de aventura global, como a concorrência divulga”.

COMO DIZ O MINO CARTA, EM OUTRO CONTEXTO:

A EXPRESSÃO “NEGRO DE ALMA BRANCA” É EXATAMENTE UMA CRITICA AO RACISMO.

SÓ A GLOBO TEM O DIREITO DE TER OPINIÃO NESTE PAÍS ?

O DIREITO DE ESTABELECER QUEM DEVE E QUEM NAO DEVE ENTRAR NAS UNIVERSIDADES ?

QUEM É RACISTA OU NÃO ?

QUEM PODE TRABALHAR COM O PEDRO BIAL, SENDO NEGRO ?

MINO CARTA DÁ A IMPRESSÃO DE QUE EXISTE UM TESTE DE HIGIENE IDEOLOGICA NA GLOBO.

SIM.

PORQUE NÃO HÁ NOTICIA DE UM NEGRO QUE TRABALHE NO JORNALISMO DA GLOBO QUE TENHA DEFENDIDO PUBLICAMENTE AS COTAS RACIAIS PARA A UNIVERSIDADE.

NÃO SÃO MUITOS OS NEGROS, ALI NAQUELA VITRINE PODEROSA.

E OS POUCOS NÃO DEFENDEM AS COTAS – POR QUE SERÁ ?

ESTA NÃO É UMA AÇÃO PENAL !

O QUE SE JULGA AQUI É A LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

E NAO A SIMPLES LIBERDADE DE IMPRENSA DO ROBERTO MARINHO, SEUS HERDEIROS E ALI KAMEL.

A LIBERDADE DE PENSAR E SE EXPRIMIR DIFERENTE DA GLOBO.

DE NAO SE SUBMETER A UM PROCESSO DE HIGIENIZAÇÃO IDEOLOGICA.

QUERO RELEMBRAR, AQUI, A TESE CENTRAL DO PROFESSOR LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO, AUTOR DO LIVRO CLASSICO “O TRATO DOS VIVENTES “, TITULAR DA CADEIRA DE HISTÓRIA DO BRASIL NA SORBONNE, NA FRANÇA, NUM TESTEMUNHO RECENTE EM AUDIENCIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A CONVITE DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI.

O PROFESSOR ALENCASTRO ESTÁ NOS AUTOS, COMO MINHA TESTEMUNHA.

DISSE ELE NO SUPREMO.

A DIVISÃO DA SOCIDADE BRASILEIRA ESTÁ DADA. É CONCRETA.

PESQUISAS DO IBGE, DO IPEA, DE REPUTADOS SOCIOLOGOS E HISTORIADORES RENOMADOS ATESTAM A ESMAGADORA DEBILIDADE SOCIAL, ECONOMICA, EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO NEGRA.

ESSE MAL JÁ ESTÁ FEITO.

A ESCRAVIDÃO FEZ.

AGORA, É PRECISO TRATAR DESIGUALMENTE AS OPORTUNIDADES PARA CORRIGIR A DEFORMAÇÃO GERADA NA DESIGUALDADE.

POR ISSO SOU A FAVOR DAS COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES, CONCLUIU ELE.

ESSA É A MINHA QUESTÃO.

ESSE É, NESTE CASO, O MEU PROBLEMA COM A GLOBO E SEU IDEOLOGO, O PSEUDO ANTROPOLOG , O CARDEAL RATZINGER.

ESSA É A MINHA CRITICA AOS NEGROS DE ALMA BRANCA.

NUMA PALAVRA, A CONDESCENDÊNCIA COM A DESIGUALDADE.

SUBSIDIARIAMENTE,  ESSA AÇÃO – NO CRIME E NO CÍVEL – NÃO PASSA DE UMA BURLA, DE UM ESCÁRNIO AO SISTEMA JUDICIARIO.

O VERDADEIRO AUTOR, NA MINHA INVIOLÁVEL E SOLITARIA INTERPRETACAO, É GILMAR MENDES, TESTEMUNHA DO AUTOR, NA AÇÃO PENAL.

QUE SE ABALOU DO OLIMPICO TRIBUNAL PARA VIR AQUI COMO SE FOSSE TRATAR DE UMA ROTINEIRA QUERELA TRABALHISTA.

NAO !

GILMAR MENDES QUER SE VINGAR DE MIM ATRAVÉS DE TRES PROCESSOS NA JUSTIÇA.

NO CRIME, JÁ FOI SUMARIAMENTE DERROTADO, PORQUE O MINISTERIO PUBLICO NAO VIU POR QUE ME PROCESSAR.

FALTAM DOIS PROCESSOS NO CÍVEL, ONDE A JUSTIÇA, CERTAMENTE, PREVALECERÁ.

E TEM ESTE AQUI, DE QUE TRATAMOS, EM QUE ELE É O VERDADEIRAO AUTOR E O ESPIRITO SANTO DE ORELHA DESTA AÇAO.

FAZ ISSO ATRAVÉS DO CONSPICUO AUTOR, PRO FORMA.

FAÇO ESSA DENUNCIA SERENAMENTE.

E A FAREI EM TODAS AS INSTÂNCIAS NECESSARIAS.

AQUI, ME DEBATO COM GILMAR MENDES.

UM NOTORIO ADVERSÁRIO DA LIBERADE DE EXPRESSAO – TANTAS AS AÇOES INOCUAS QUE MOVE NA JUSTIÇA PARA CALAR JORNALISTAS INDEPENDENTES.

COMO TENTOU FAZER COM MINO CARTA E LEANDRO FORTES, TAMBEM DA CARTA CAPITAL

E PERDEU.

QUAL O PROBLEMA DE GILMAR MENDES COM ESTE SUPOSTO RÉU ?

PORQUE NO SITE CONVERSA AFIADA FAÇO QUESTAO DE RELEMBRAR QUE ELE DEU EM 48 HORAS DOS HCS QUE O MEIO JURIDICO CHAMA DE HCS CANGURU, PARA BENEFICIAR UM PASSADOR DE BOLA APANHADO NO ATO DE PASSAR BOLA, O BANQUEIRO DANIEL DANTAS.

PORQUE O SITE CONVERSA AFIADA CONSIDERA QUE GILMAR MENDES NÃO TEM CONDIÇÕES MORAIS NEM INTELECTUAIS PARA SE SENTAR NUMA CADEIRA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

UM MINISTRO QUE MANTEM COM O ADVOGADO SERGIO BERMUDES AS RELAÇÕES PROMISCUAS QUE ELE MANTEM, COM O USUFRUTO DE APARTAMENTO NO CENTRAL PARK, EM NOVA YORK, E UMA LIMOUSINE MERCEDES BENZ – ESSE HOMEM, NA MINHA MODESTA OPINIÃO, NÃO PODE SER UM ARBITRO DE QUESTÕES QUE DIGAM RESPEITO À CONSTITUIÇÃO.

QUERO ENCERRAR MINHAS PALAVRAS COM UM TESTEMUNHO PESSOAL.

NUM RECENTE DOMINGO, O PROGRAMA EM QUE TRABALHO, DOMINGO ESPETACULAR, EXIBIU REPORTAGEM MINHA NUM ABRIGO, NO RIO,  DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VICIADOS EM CRACK.

CRIANÇAS TALVEZ DESTRUIDAS DE FORMA IRRECUPERAVEL.

SEUS CIRCUITOS CEREBRAIS JÁ FORAM DANIFICADOS DE TAL FORMA, QUE NÃO CONSEGUEM MAIS ARTICULAR COM NITIDEZ AS PALAVRAS QUE SAEM DA BOCA.

HAVIA, ALI, 23 CRIANÇAS.

TODAS ERAM NEGRAS.



Todos de joelhos?

Carta Maior - Internacional - Todos de joelhos?:

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quinta-feira, 4 de julho de 2013

OAB-CE comemora aprovação do Simples Nacional para advogados | Notícias JusBrasil

OAB-CE comemora aprovação do Simples Nacional para advogados | Notícias JusBrasil:

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A Secional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) comemora a aprovação o Projeto de Lei do Senado 105, de 2011, que trata da inserção da advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional. O projeto foi aprovado na noite da última terça-feira (2) no Senado Federal e a Secional cearense teve uma importante contribuição para esta aprovação.

Para o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, a aprovação do Simples Nacional para os advogados é uma conquista histórica. “A OAB-CE buscou apoio de todos os senadores cearenses e dos presidentes de Secionais, em especial o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius, para obter esta importante etapa na inclusão do Simples. Destaco, também, a atuação do conselheiro Leonardo Carvalho, que teve papel preponderante nessa vitória”, afirma.
Classificada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, como “uma decisão histórica”, o projeto irá promover uma autêntica justiça tributária, além de beneficiar o advogado em início de carreira. “Milhares de advogados terão oportunidade de sair da informalidade para exercer a atividade com uma carga tributária mais justa”, afirmou.
De acordo com o conselheiro federal da OAB pelo Ceará, Leonardo Carvalho, que esteve presente à votação, a participação da instituição foi significativa para garantir a aprovação, uma vez que movimentou a classe de advogados cearenses. “Demonstramos a importância desse projeto para a classe, que conta com quase 30 mil advogados e trabalhou ativamente junto aos senadores da República no sentido de ter esta matéria aprovado”, disse o conselheiro.
Embora a proposta ainda seja encaminhada para apreciação da Câmara dos Deputados, Leonardo Carvalho diz que já representa um ganho para todos os advogados, porque tende a estimular a constituição de sociedades. “Ao invés de pagar uma tributação de profissional liberal, os advogados participarão de um tratamento tributário mais vantajoso, que é a sistemática do Simples Nacional, fazendo com que os advogados tenham uma redução da carga tributária”, afirma.
A aprovação do Simples Nacional para advogados no Senado Federal contou com 63 votos favoráveis e apenas uma abstenção (sem nenhum voto contrário). De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123) para incluir os serviços advocatícios prestados por micro e pequenas sociedades de advogados entre aqueles que podem optar pelo regime de tributação diferenciado.
Ao ler seu parecer favorável à matéria em Plenário, o senador José Pimentel (PT-CE) – que acatou as sugestões da OAB-CE – afirmou que a medida beneficiará cerca de 500 mil advogados. Os senadores também aprovaram, com 60 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, a emenda apresentada por Pimentel para incluir os advogados na Tabela 4 do Simples, que abrange o setor de serviços. As outras tabelas do regime abrangem a indústria, o comércio e os serviços de locação de bens móveis.
A proposta tramitava em conjunto com outros sete projetos de lei do Senado que buscam acrescentar outras atividades de prestação de serviços ao Simples, mas, atendendo ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ciro Nogueira apresentou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), requerimento para desapensar a proposta. O objetivo do desapensamento do PLS 105/2011 das demais matérias foi o de agilizar a tramitação do projeto que beneficia a categoria dos advogados.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que a aprovação do projeto “tem ligação direta com os desejos da população brasileira”. Já o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) lembrou que a inclusão no Simples é uma reivindicação antiga dos advogados “que defendem pequenas causas em todo o país”.
Criado em 2006, o Simples Nacional está em vigor desde julho de 2007, substituindo o antigo Simples Federal, que vigorava desde 1996. Também conhecido como Supersimples, o regime permite o recolhimento, em uma única guia, de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, além da contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
Com informações da OAB Nacional e da Agência Senado.