O contexto da convivência com o
semiárido e a desertificação no Nordeste do Brasil e seu vasto território é uma
questão que se desenrola por séculos sem uma solução, apesar do que, as populações
asiladas nesses locais não arredam pé e enfrentam longos períodos de escassez
de água e de alimentos formando uma complexa rede de sobrevivência,
pertencimento ao lugar e de redes e arranjos sócio educativos.
No ano de 1999 o Brasil acolheu a
COP3 – Conferência das Partes das Nações Unidas da Convenção de Combate a
Desertificação, onde nasceu e se firmou um movimento da sociedade civil que
abrigava uma entidade com um objetivo claro de definir os rumos de uma política
com a participação popular e que enfrentasse o problema de forma regular e
cotidianamente, não somente durante os períodos mais críticos ou quando as
tragédias anunciadas se concretizassem com o agravamento das condições de vida
das pessoas em seus territórios.
“Nós da sociedade civil,
mobilizada desde o mês de agosto através da Articulação Semiárido (ASA); nós
que, nos últimos meses, reunimos centenas de entidades para discutir propostas
de desenvolvimento sustentável para o Semiárido; nós dos Sindicatos de
Trabalhadores Rurais, das Entidades Ambientalistas, das Organizações
Não-Governamentais, das Igrejas Cristãs, das Agências de Cooperação
Internacional, das Associações e Cooperativas, dos Movimentos de Mulheres, das
Universidades; nós que vivemos e trabalhamos no Semiárido; nós que pesquisamos,
apoiamos e financiamos projetos no Sertão e no Agreste nordestinos, queremos,
antes de mais nada, lançar um grito que não temos sequer o direito de reprimir:
QUEREMOS UMA POLÍTICA ADEQUADA AO SEMIÁRIDO!”[i]
A partir de então começou a ser
delineada uma política com um programa concreto a ser desenvolvido levando-se
em conta as seguintes premissas e pontos principais: conviver com as secas,
orientar os investimentos, fortalecer a sociedade, incluir mulheres e jovens,
cuidar dos recursos naturais e buscar meios de financiamentos adequados.
• A conservação, uso sustentável
e recomposição ambiental dos recursos naturais do Semiárido.
• A quebra do monopólio de acesso
à terra, água e outros meios de produção.
• O fortalecimento da agricultura
familiar, como eixo central da estratégia de convivência com o Semiárido, em
módulos fundiários compatíveis com as condições ambientais. Terminaram por
gerar novas pressões, que contribuíram aos processos de desertificação e
reforçaram as desigualdades econômicas e sociais.
• A descentralização das
políticas e dos investimentos, de modo a permitir a interiorização do
desenvolvimento, em prol dos municípios do semiárido.
• A priorização de investimentos
em infraestrutura social (saúde, educação, saneamento, habitação, lazer),
particularmente nos municípios de pequeno porte.
• Maiores investimentos em infraestrutura
econômica (transporte, comunicação e energia), de modo a permitir o acesso da
região aos mercados.
• Estímulos à instalação de
unidades de beneficiamento da produção e empreendimentos não agrícolas.
• A regulação dos investimentos
públicos e privados, com base no princípio da harmonização entre eficiência
econômica e sustentabilidade ambiental e social.
DESENVOLVIMENTO
A partir de então foram desenvolvidos
alguns eixos de trabalho que desembocaram nos projetos de UM MILHÃO DE
CISTERNAS – P1MC e P1+2 – UMA TERRA DUAS ÁGUAS:
• A realização de um zoneamento socioambiental
preciso.
• A implementação de um programa
de reflorestamento.
• A criação de um Plano de Gestão
das Águas para o Semiárido.
• O combate à desertificação e a
divulgação de formas de convivência com o Semiárido através de campanhas de
educação e mobilização ambiental.
• O incentivo à agropecuária que
demonstre sustentabilidade ambiental.
• A proteção e ampliação de
unidades de conservação e a recuperação de mananciais e áreas degradadas.
• A fiscalização rigorosa do
desmatamento, extração de terra e areias, e do uso de agrotóxicos.
AP1MC[ii]
– ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS
A par dessas questões, no âmbito
do Governo Federal foram planejadas políticas públicas e desenvolvidos
programas a serem implementados em parceria com a sociedade civil através do
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A partir do Ano de 2003 deu-se
inicio à construção de cisternas no domicilio das pessoas cadastradas com a
meta de se construí um milhão.
No sítio da Associação Para o
Semiárido – ASA na internet consta que já foram construídas, aproximadamente,
mais de 499.000 (mil) cisternas.
A cisterna é uma tecnologia para
captação de água de chuva[iii]
com capacidade para armazenamento de 16 mil litros água, suficiente para o
abastecimento humano pelo período de 08 meses de um núcleo familiar de até
cinco pessoas.
O controle da liberação dos
recursos é feito pela Controladoria Geral da União e a sistemática de
implantação com placa de georeferenciamento e numeração o que permite o
monitoramento atualizado de sua construção.
P1+2 – UMA TERRA E DUAS ÁGUAS
Outro programa desenvolvido em
parceria do Governo Federal com a Associação Para o Semiárido.
“O 1 significa terra para
produção. O 2 corresponde a dois tipos de água – a potável, para consumo humano,
e água para produção de alimentos. As famílias atendidas pelo P1+2 são
selecionadas a partir dos seguintes critérios:
• Famílias com acesso à água para
consumo humano, a exemplo das cisternas do P1MC
• Mulheres chefes de família
• Famílias com crianças de 0 a 6
anos de idade
• Crianças e adolescentes
frequentando a escola
• Adultos com idade igual ou
superior a 65 anos
• Portadores de necessidades
especiais”[iv]
Segundo a entidade, o programa,
desde seu surgimento no Ano de 2007 até 2013 já beneficiou 143.275 (mil)
pessoas.
“Desde que surgiu, em 2007, até
dezembro de 2013, o P1+2 já construiu 21.438 mil cisternas-calçadão, 5.600
cisternas-enxurrada, 812 barragens subterrâneas, 730 tanques de pedra, 502
bombas d’água popular (BAPs), 5.465 barreiros-trincheira e 1.784 barraginhas.”
CONCLUSÃO
Importante ressaltar que para a
ASA – Articulação Semiárido Brasileiro, o inicio das ações datam do Ano de 2003
e 2007. PARA O Governo Federal, datam de 2004 e 2008, período em que são feitas
as avaliações sobre o desenvolvimento,
implementação e resultados da política de construção de cisternas para o
consumo humano e para o trabalho de criação de animais e alimentos vegetais
visando a segurança alimentar e nutricional das famílias.
Há críticas de ambos os lados com
relação ao resultado. Se por um alado o Programa Um Milhão de Cisternas é
considerado satisfatório, a substituição da cisterna de placas ou alvenaria por
cisternas de plástico[v],
já prontas e acabadas, substituindo a frente de trabalho para os pedreiros e
produzidas em escala. A cisterna de plástico leva menos tempo para ser
produzida e implantada, por outro lado, esquenta mais a água, causando
evaporação e corre o risco de não suportar altas temperaturas por longos anos,
sendo necessário sua substituição, gerando mais custos, mais investimentos, encarecendo o programa.
As cisternas calçadão, do PI+2,
são utilizadas para a produção de alimentos e para o consumo humano, muitas
cisternas dependem de uma construção com acabamento e estudos de localização o
que torna sua construção dependente de mão-de-obra qualificada na arte da
construção civil, muitas vezes escassas nos rincões do Nordeste do Brasil.
Há ainda o dispêndio de recursos
limitados que não levam em conta os problemas decorrentes do funcionamento, a
capacidade pluviométrica do lugar, as características culturais no cultivo e
criação de animais o que tem dificultado o desenvolvimento em longa escala ou o
aproveitamento favorável em toda sua capacidade das que já foram construídas e
à disposição das famílias envolvidas, selecionadas e cadastradas com o perfil
necessário ao benefício.
O problema do cadastro e seleção,
dependente de movimentos e articulações das pessoas, seu envolvimento com
entidades e órgãos tem gerado críticas quanto à exclusão de muitas outras
famílias com perfil e que não foram selecionadas, o que poderá ser sanado com
mais investimentos e ampliação do programa e de seus investimentos, como, por
exemplo, com o reforço na formação de mão-de-obra para construção de cisterna
de membros das comunidades envolvidas, oitiva dos interessados para saber que
cultivo ser desenvolvido e quais os tipos de animais a serem criados e
reproduzidos, maior integração de governos e entidades da sociedade civil.
Autor: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE
ALMEIDA
@CaduAlmeida
[i] http://www.asabrasil.org.br/portal/Default.asp
[ii] http://www.asabrasil.org.br/Portal/Informacoes.asp?COD_MENU=1150
[iii] http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/acessoaagua/cisternas
[iv] http://www.asabrasil.org.br/Portal/Informacoes.asp?COD_MENU=1151
[v] http://www.irpaa.org/publicacoes/relatorios/9-conferencia-de-cisternas.pdf
