No RESUMO de sua dissertação apresentada à Escola de Administração
de Empresas da Fundação Getúlio Vargas como requisito para obter o título de
Mestre em Administração Pública e Governo. FIABANE, Danielle. Controle Social:
um novo frame nos movimentos sociais.
São Paulo. EAESP/FGV. 2011, 180p.: FIABANE situa o trabalho como sendo uma
leitura pós-redemocratização do Estado brasileiro, onde se discute novos
modelos de gestão pública, mais descentralizados e gerenciais, onde, “proliferam as organizações sem fins
lucrativos abrindo novos espaços também para a participação dos empresários nas
decisões sobre os rumos do pais”.
Com o objetivo de compreender o lugar do CONTROLE SOCIAL e da
RESPOSABILIDADE GOVERNAMENTAL, trabalha especificamente com a experiência de
uma organização que contempla diversos grupos, no caso, o “MOVIMENTO NOSSA SÃO
PAULO” e sua concepção para simbolizar o seu estudo com esteio no mote da
justiça social, desenvolvimento urbano, responsabilidade socioambiental e
sustentabilidade em constante debate sobre política e representação, modelos
democráticos e direitos, sobretudo o direito à cidade, para isso perscrutando
sobre conceitos e suas origens, da própria questão da gestão pública e da
política clássica, da representatividade, representação e responsabilidade dos
eleitos para com os compromissos assumidos durante o processo de eleição, da
inexistência de mecanismos que garantam a lealdade com o compromisso por parte
dos eleitos.
“Pretende-se registrar a
história do Movimento Nossa São Paulo e da “Lei do Plano de Metas”, tendo como
base metodológica a teoria de Frame
Analysis (BENFORD & SNOW, 2000); (p.34).
A PESQUISA, de acordo com o SUMÁRIO ou roteiro apresentado parte
mesmo do arcabouço da redemocratização do Brasil, buscando historiar no
PREÂMBULO, até o período de duas décadas a partir da própria CONSTITUIÇÃO
CIDADÃ (1988), sobre a descentralização administrativa e política e o redesenho
da gestão pública com a criação de novos espaços de participação da população
nas decisões com o surgimento e proliferação de organizações da sociedade
civil, o desafio da desigualdade em um Estado e sociedade civil em
transformação.
As questões clássicas da representação, a RESPONSABILIDADE
GOVERNAMENTAL e os mecanismos para promoção de um GOVERNO RESPONSÁVEL, os
mecanismos verticais do Controle Social e suas considerações sobre o tema.
Compreendendo os MOVIMENTOS SOCIAIS e suas oportunidades
políticas, analisando seu contexto e conceitos históricos, a contribuição
latino-americana e suas considerações.
O contexto da pesquisa, a MEGACIDADE DE SÃO PAULO, uma fotografia
do contexto social, o cenário da desigualdade, narrativas do contexto político,
sua descentralização e “rescentralziação”, o desenvolvimento urbano em uma
megacidade, considerações sobre a megacidade de São Pulo.
A BASE METODOLÓGICA
“O segundo capítulo retoma
as teorias de estudo dos movimentos sociais, trazendo referências da teoria da
oportunidade política (TARROW, 2009), da corrente dos novos movimentos sociais
(BUECHLER, 1995; CALHOUN, 1993; HANNIGAN, 1985; MELUCCI, 1980, 1989). E se
aprofunda na teoria de Frame Analysis
de ações coletivas (BENFORD & SNOW, 2000) devido à sua escolha como base
metodológica.” (p.14)
Frame Analysis situa-se como enfoque de micro sociologia
a partir dos estudos do canadense ERVING GOFFMAN (1986) em uma perspectiva
dramática de compreensão das interações humana em estruturas sociais
inconscientemente desenvolvidas nos processos comunicativos, como método de
estudos organizacionais, pesquisas sobre mídia e no campo de analise dos
movimentos sociais, abandonando a idéias de frames inconscientemente
construídos, abordando frames em processos conscientemente deliberados.
“No estudo de movimento
sociais, a teoria de frame analysis
proliferou a partir da década de 80 por meio de Benford & Snow (2000) e tem
focado na conceituação dos aspectos culturais dos movimentos (...) com o
objetivo de compreender o caráter e o curso dos movimentos sociais tratando de
sua gênese, difusão, idéias mobilizadoras e contramobilizadoras” (p.64).
Trata-se do caráter ideológico e de crença dos grupos que eram
estudados pelas conseqüências sociais ou dado esquema psicológico até então: “Frames de ações coletivas são quadros de
crenças e significados que inspiram e legitimam os ativistas e as campanhas de
uma organização de movimento social”. (p.64).
MOVIMENTO NOSSA SÃO PAULO
“O contesto social em que
nasce o Movimento Nossa São Paulo é marcado pela desigualdade de uma mega
cidade que cresceu desordenadamente e vive um cotidiano de contradições”
(p.84).
O engajamento de lideranças empresarias na perspectiva de
qualificar a cidade de São Paulo, de participar de sua transformação, de
formular políticas públicas, avaliar e acompanhar sua implementação, já em 2005
quando da elaboração do Plano Diretor Estratégico, marca o surgimento do
movimento que se consolida em 2007 sob a liderança de ODED GRAJEW, sob
inspiração do movimento BOGOTÁ COMO VAMOS? Na Colômbia, o qual fora contemplado
pelo Banco Mundial como um exemplo de “Auditoria Social e Mecanismos de
Monitoramento e Avaliação Participativos” (MARTINS & CEBALOS, 2003).
“Diz-se em busca da recuperação
dos valores de desenvolvimento sustentável, ética e democracia participativa,
em uma atuação declarada apartidária (como movimento, pois seus participantes
têm suas filiações e atuações políticas, inter-religiosa e de todos. Apoia-se
na crença da responsabilidade compartilhada, do pertencimento recíproco, e da
possibilidade de transformação. (...) Uma idéias de “Outra Cidade” começa a ser
trabalhada, traduzida no site do Movimento pela proposta de transformar São
Paulo em uma cidade justa, próspera, bonita, segura, saudável, eficiente,
solidária e democrática”
(p. 91 e 92).
CARACTERIZANDO O CONTEXTO DE NOSSA AÇÃO. CONHECIMENTO, DECISÃO E
AÇÃO NO MUNDO DA FRAGMENTAÇÃO DE SABERES, PODERES E VALORES.
Compreender a realidade miscigenada, migratória, misturada de um
mundo sem fronteiras auto definidas e potencialmente energizado, culturalmente
rarefeito em sua composição social, indefinido e indeterminado quanto à linha
do saber, da sujeição de prioridades, da escolha de uns em detrimento de outros
com reflexos na governança e na alternância de poder, sem que nenhum poder seja
total ou singular, hegemônico ou responsável isolado pela resolução dos
problemas: “Talvez seja o traço da multiculturalidade
o que mais afeta as condições atuais da vida social e o que mais determina as
dificuldades da atividade de governo”. (p.03).
Consiste em uma tomada de consciência sobre limitações e
possibilidades a um só tempo infinita para alguns e limitada para outros,
incapacitados de permear o espaço da comunicação, dominar as ferramentas à
disposição ou entender os seus referenciais que somente poderão alcançar
através da educação.
“Com efeito, a educação –
entendida como capacidade de se adaptar às condições de variabilidade extrema,
de se re-inventar para enfrentar cada nova configuração de realidade que nos
confronta, de saber enxergar as possibilidades nelas embutidas – se torna
tarefa de uma vida, uma tarefa quase contraditória se pensarmos nos caracteres
de rapidez das transformações da realidade que destacamos acima, e que o
processo educativo teria que acompanhar”. (p.03).
“EM OBRAS” – A CONSTRUÇÃO DE UM APARATO DE SABERES (PRÁTICOS E
TEÓRICOS), PARA LIDARMOS COM UM MUNDO EM TRANSIÇÃO.
- DESTRONIZAÇÃO DO SABER E DA RACIONALIDADE TÉCNICO-
CIENTÍFICA.
“Conforme exposto até aqui,
a questão que nos preocupa é a re-construção dos aparatos teóricos,
metodológicos e técnicos para intervirmos no mundo atual, da complexidade e
desigualdade extrema, de forma relevante e eficaz”. (p.04)
Dessa forma, compreende que o nexo entre o conhecimento
(investigação) e ação (decisão) cindiu-se ante a complexidade dos problemas ao
contrário do elo entre técnica e política e seus normativos tradicionais: (...)
“no qual distintos projetos de futuro
estão em competição”. (p.04).
“O mapa dos interesses
existentes em torno de cada assunto e de cada escolha de relevância pública
condiciona, normalmente de forma implícita, a própria seleção dos assuntos
técnicos que justificam decisões e cursos de ação os quais, são sempre
alternativos a outros possíveis”. (p;04).
Na seara da governança essas posições delineiam as políticas
públicas: (...) Nesta nova situação,
chegamos a reconhecer que, o que estamos apontando, no fundo, é a
re-conceituação das atividades de policy-making
(planning, gestão social, ou como se
prefira nomeá-las), enquanto práticas
comunicativas e não mais como meras atividades técnicas”. (p.05).
“Este fato não pode ser
subestimado nas suas conseqüências, implicando na redefinição profunda do que é
relevante na teoria e na prática para atuarmos nas novas condições descritas
acima. Em primeiro lugar, a forma de racionalidade em uso já poderá ser a
racionalidade técnico-instrumental (abstrata, linear, objetivista), que se
mostra a cada dia mais inadequada, enquanto o recurso a formas de racionalidade
comunicativa, ainda que necessária, pode originar diversos equívocos do ponto
de vista teórico, além de ainda não fazer parte do senso comum, nem encontrar
bases suficientes nos perfis profissionais concretamente construídos pela academias
(GIANNELLA, 1985)”. (p.05).
- A INCLUSÃO DO “SUJEITO INTEGRAL” NA TAREFA DO
GOVERNO DO BEM PÚBLICO.
“Vem do reconhecimento de
que o campo das políticas públicas não tem como evitar as discrepâncias dos
interesses e a competição entre eles, o destaque dado, repentinamente, no final
da década de oitenta e começo da década de noventa, à área disciplinar da
negociação/mediação de conflitos... “Aliás, podemos reconhecer hoje que esta
inclusão temática, que já aponta uma passagem paradigmática importante, foi
apenas a primeira “porta aberta” à entrada em campo do sujeito integral (e não
mais uma forma de abstração analítica, quais as de homem econômico ou
sociológico), na área do policy-making,
com toda a complexidade que isso implica” (p.05 e 06).
“Essa consideração da conta
da aparição de conceitos quais, “gestão criativa de conflitos” (SCLAVI, 2000),
e “inteligência” ou “competência emocional” (GOLEMAN, 1995); (CHERNISS,
GOLEMAN, 2003), em áreas que vão do desenvolvimento social e comunitário até o
de processamento educativo, passando pelo desenvolvimento da cultura das
organizações, também do tipo empresarial”. (p.06).
(...) “Quer dizer que, a
forma convencional como nossa cultura interpreta as emoções, não nos permite
enxergar que, muitas vezes, nos opondo no nível do comportamento estamos, de
fato, colaborando no nível do esquema relacional”. (p.06).
Portanto, nesse ponto o trabalho atinge o ápice da proposta sobre
o discurso do “conhecimento” próprio e interativo com os parceiros para uma
“ação” partilhada e conjunta, sem necessariamente o confronto ou enfrentamento
para resolução do problema ou questão, também partindo de um ponto de vista
cognitivo para concentrar as energias no conceito de, ou, do “sujeito integral”,
quando encerra-se no âmbito público, de síntese, na formulação de políticas
públicas.
“É uma virada radical, da
visão em que razão e emoção são inimigas uma da outra e a primeira tem que
controlar a segunda (4: sendo esta uma componente pré-social, perturbadora do
comportamento e da capacidade de conhecermos de forma objetiva e desapaixonada
a realidade: nota de rodapé), a uma em que razão e emoção colaboram e nossas
pretensões de controlarmos os efeitos delas no comportamento não dependem da
chamada “retórica do controle” e sim da “autoconsciência emocional”
(SCLAVI, 2000, p. 130-37).
Adentrando ainda mais no contexto da dimensão da formulação de
políticas públicas com inclusão e participação dos sujeitos com saberes e
competências para gestão de conflitos na esfera pública, principalmente no
âmbito das políticas sociais e culturais com ênfase nas dimensões emotivas e
corporais: (...) Pensamos, por exemplo,
como tornou natural desdobrar tarefas complexas por meio de trabalho de grupos,
focus-groups, e inúmeras outras
metodologias que utilizam implicitamente conceitos base de um paradigma
pós-positivista do fazer políticas”. (p.08).
- PARA QUE POLÍTICAS?
Enfim o texto nos esclarece a constatação do conhecimento
adquirido com a participação dos sujeitos envolvidos na formulação e análise de
políticas públicas quando diante do enfrentamento das questões complexas na
tomada de decisão, sublinhando que a percepção clássica, diretiva, unívoca,
ficou superada, ante mesmo o conceito de ‘governança’, como distinção de um
ente, quer seja eletivo ou não, pessoal ou não, pelo conceito, quase que
hegemônico de ‘gestão social’., no que entendeu denominar de sociedade “liquido
– moderna”, enfatizando a contradição sempre existente quando da construção de
políticas públicas compartilhadas com metas, objetivos e estratégias, por outro
lado, vige o individualismo e o consumismo, ambos de matriz ideológica,
capitalista, que, por um lado impulsionam o sistema e por outro emperram dado
que geram o “desencantamento” e “síndromes fatalistas”, causando debilidades na
esfera pública, completado na esfera da vida privada pelo eterno dilema do bem
estar social entre pobre e ricos e suas contradições materiais e espirituais.
A autora então esclarece: “A
nossa visão aponta para uma outra explicação deste aparente dilema sem excluir,
no entanto, que estes elementos (ingenuidade ou falta de consciência), também
possam contribuir a dar conta da realidade. Na busca por uma explicação temos
que introduzir a noção de “nível de realidade” querendo apontar para o fato de
que nosso mundo se estrutura em camadas regidas por lógicas distintas e não
perfeitamente traduzíveis: {...} nenhum nível de Realidade constitui um local
privilegiado de onde seja possível compreender todos os outros níveis de
Realidade. Um nível de Realidade é o que ele é porque todos os outros níveis
existem ao mesmo tempo. Este Principio de Realidade é fundador de uma nova
maneira de encarar a religião, a política, a arte, a educação e a vida social
{...}. Os diferentes níveis de Realidade são acessíveis ao conhecimento humano
graças à existência de diferentes níveis de percepção, que se encontram em
correspondência biunívoca com os níveis de Realidade. Estes níveis de percepção
permitem uma visão cada vez mais geral, unificadora e globalizante da
Realidade, sem jamais esgotá-la inteiramente. (NICOLESCU, 2007)”.
(p.12).
E conclui: “A idéia é que os
próprios processos participativos sejam concebidos como laboratórios de
cidadania para ampliação dos direitos, com ênfase especial nos direitos à
educação e cultura”. (p.12).
“Numa fórmula sintética
diremos que nossa ação estará pautada na capacidade dialógica, inclusiva e
reflexiva...”. (p.13).
“Dialógica é a racionalidade
que nos dará chances de guiar os processos de policy-making que já não implicam mais no padrão de atividade
técnica e sim naquele de atividade comunicativa”
“Assim o próprio conceito de
inclusão se re-significa neste bem mais amplo e complexo sentido que alude, sem
mutia pressão mas com clareza, ao objetivo de uma reunificação das dicotomias
que a visão positivista nos deixa como legado: entre mente e corpo, razão e
emoção, natureza e cultura, estrutura e contexto”. (p.14).
“A capacidade reflexiva é o
que nos permite reconhecer os “óculos” teórico ou sociais que usamos, a maioria
das vezes sem nem notar, e que formatam nossa visão da realidade”. (p.14)
Um texto pensado ainda no ano de 2007 com uma rica bibliografia
que continua atual e instigante, dado que os temas tratados sequer amadureceram
no tecido social ou foram amplamente absorvidos ou encampados, conceituando
questões estudadas e pesquisadas por diversos autores e que constituem o âmago,
o cerne, contemporâneo, dos cursos de Administração Pública para a Gestão Pública e Social.
