GREVE DOS SERVIDORES FEDERAIS

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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão se reúne com servidores das universidades

Na tarde de sexta-feira, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, recebeu as duas entidades sindicais representativas dos servidores técnico-administrativos das universidades: o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação (Sinasefe) e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra). Também participaram da reunião o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Amaro Lins, e o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marco Antônio Oliveira.

Novas reivindicações foram incluídas pelos dirigentes sindicais na proposta apresentada na segunda-feira (6) pelo Governo, que tem como ponto principal a concessão de reajuste de 15,8% até 2015. Os representantes sindicais têm nova reunião com o Governo amanhã às 15h.

A pauta dos servidores técnico-administrativos em greve divulgada pela Fasubra é a seguinte:

I-Eixo Específico:

- Reajuste Salarial: Recurso para o piso - Piso de 3 Salários Mínimos (SM) e Step de 5%;
- Racionalização dos Cargos;
- Reposicionamento dos Aposentados;
- Mudança do Anexo IV (Incentivo a Qualificação);
- Devolução do Vencimento Básico Complementar Absorvido (Mudança na Lei da Carreira -11.091/05);
- Isonomia Salarial e de Benefícios entre os Três Poderes.

II- Eixo Geral:

- Luta contra a EBSERH;
- Luta contra a Terceirização, por concurso Público já!;
- Lutar por 10% do PIB para Educação;
- Implantação da jornada ininterrupta de trabalho de 30h sem redução de salário;
- Contra a MP 568/12 nos artigos que atingem a redução Salarial dos Médicos e
Médicos Veterinários e da Insalubridade/Periculosidade;
- Em defesa da Negociação coletiva, Data Base e definição da política salarial;
Ascensão Funcional (em defesa da PEC 257/95).

Já o Sinasefe tem como pontos de pauta os seguintes itens:

Eixos gerais

1. Política salarial para os servidores federais
Reposição emergencial de 22,08% (inflação – IPCA + variação PIB).
Data base para 1º de maio.
Reajuste geral anual da inflação do período.
Isonomia entre os três poderes na política de benefícios.

2. Mudanças na MP 568
Retirada das seções e artigos que reduzam o salário dos médicos e demais servidores atingidos.
Retirada das seções e artigos que modificam a concessão dos adicionais de periculosidade e insalubridade.
Reajuste dos 4% e a incorporação da gratificação nos vencimentos básicos também para os docentes das IFE Militares e dos ex-territórios (todos os docentes da educação na EBTT).

3. Destinação já de 10% do PIB para a educação pública.

Eixos específicos

4. Reestruturação das carreiras.

Carreira docente: cargo único; piso de R$ 2.400,00 para 20 horas; 13 padrões, sem diferença de classes; percentuais de titulação já incluídos na tabela salarial (vencimento básico); step constante e linear de 5%, etc.
PCCTAE: piso de R$ 2.400,00 (mínimo do Dieese); step constante e linear de 5%; racionalização dos cargos já; reestruturação da malha salarial retomando a estrutura inicial do PCCTAE, etc.

5. 30 horas para todos técnicos administrativos em educação (TAEs) da rede federal de ensino.

6. Progressão por capacitação por salto para os TAEs.

7. Democratização das Instituições Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica.
Todos os servidores (docentes e TAEs) poderem concorrer e ocupar os cargos de reitor, pró-reitor e diretor geral dos institutos federais e equivalentes.
Representação sindical dos trabalhadores (as) no Consup pelo Sinasefe.

8. Cumprimento da legislação sobre as seguintes questões funcionais:
Admissão automática dos títulos do Mercosul.
Auxílio transporte.
Progressão por capacitação por salto para os TAEs.
Progressão docente por titulação.

9. Pela manutenção e ampliação de concursos públicos para docentes e técnicos administrativos em educação da nossa rede com o estabelecimento de um cronograma de ocupação das vagas previstas no Projeto 2.134/2011.

10. Implantação de um GT, com a participação do MEC, Sinasefe e Conif, para discutir a política de expansão da rede federal de educação básica, profissional e tecnológica.