A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, desde o ano de 2006 instituiu uma pesquisa sobre a gestão fiscal dos municípios brasileiros com aferição dos indicadores: RECEITA PRÓPRIA, GASTOS COM PESSOAL, INVESTIMENTOS, CUSTO DA DÍVIDA E LIQUIDEZ, consolidados através do ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL (IFGF).
O IFGF aponta em seu portfólio que a elevada dependência dos municípios brasileiros das transferências governamentais (94% têm nas transferências recebidas pelo menos 70% de suas receitas correntes), fato que generalizou a liberalidade com gastos públicos em detrimento da equivalência responsabilidade em tributar. A maioria ultrapassa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal instituída no ano 2000, gastando mais de 60% das Receitas Correntes Liquidas.
De um lado, a explosão das despesas correntes, sem uma arrecadação salutar e compatível no âmbito local (com o IPTU, Taxas sobre serviços, multas, transferências imobiliárias, etecetera), descontrolou os orçamentos e o ajuste das contas municipais vem sendo amarrado com a inscrição das dívidas nos restos a pagar, uma conta nociva ao municipalismo e sua capacidade com o investimento em urbanização, meio-ambiente, serviços públicos de saúde e educação, saneamento básico, etecetera.
Dentro dessa perspectiva, Juazeiro do Norte ficou em 100º (centésimo) lugar dos 179 municípios pesquisados (184 existentes), ocupando 3731° dos cinco mil municípios do Brasil com reduzida capacidade de investimento e liquidez em NÍVEL CRÍTICO, CONCEITO “D”: EM ESTADO DE DIFICULDADE/IFGF = 0,4513; RECEITA PRÓPRIA = 0,3342; GASTO COM PESSOAL 0,4443; INVESTIMENTO = 0,3411; LIQUIDEZ = 0,5499; CUSTO DA DÍVIDA = 0,7561;
Dentre os cinco maiores municípios do Estado do Ceará, incluindo Fortaleza (Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral) Juazeiro do Norte e Caucaia estão em nível crítico. ANO BASE 2010. EDIÇÃO 2012.
Conceito A (Gestão de Excelência): resultados superiores a 0,8 pontos.
Conceito B (Boa Gestão): resultados compreendidos entre 0,6 e 0,8 pontos.
Conceito C (Gestão em Dificuldade): resultados compreendidos entre 0,4 e 0,6 pontos.
Conceito D (Gestão Crítica): resultados inferiores a 0,4 pontos.
http://www.firjan.org.br/IFGF/ifgf_downloads.html
CaduAlmeida
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